Pergunta do contribuinte: Faço faculdade e a matrícula está no meu nome, pois quando fiz a inscrição já tinha 18 anos, ou seja, os boletos estão no meu nome mas quem paga a escola é meu pai. Como eu faço para declarar este gasto com educação no imposto de renda? Preciso ser dependente do meu pai para que ele mesmo declare este gasto com a faculdade?

Resposta da Receita Federal: Independentemente de quem tenha pago sua faculdade, você ou seu pai, a despesa refere-se a você e somente pode ser utilizada como dedução em uma declaração em que você conste, como titular ou dependente. Assim, para seu pai poder se aproveitar dessa dedução você necessariamente deverá constar como sua dependente, desde que se enquadre nas exigências legais (filho até 21 anos e se universitário até 24 anos).

Dedução de Despesa com não Dependentes na Declaração

Não são dedutíveis as despesas com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas.

Como regra geral, somente são dedutíveis na declaração as despesas com instrução de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que for considerado dependente.

Contudo, podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas e com instrução pagas pelo declarante referentes a alimentandos, desde que em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública, observados os limites legais.

Demais Orientações

Na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual podem ser deduzidos, a título de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes incluídos na declaração, inclusive de alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública,os pagamentos efetuados a instituições de ensino até o limite anual individual de R$ 3.561,50, para o ano-calendário de 2016.

É vedado o aproveitamento de valor de despesas superior ao limite individual de uma pessoa física para outra, ainda que integrantes de uma mesma declaração.

As despesas de educação dos alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública, poderão ser deduzidas pelo alimentante na determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração, observado o limite anual individual constante da tabela do Anexo VIII a esta Instrução Normativa.

As despesas relativas a cursos de especialização são passíveis de dedução somente quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes à formação profissional daquele com quem foram efetuadas.

As despesas com instrução de deficiente físico ou mental são dedutíveis a esse título, podendo ser deduzidas como despesa médica se a deficiência for atestada em laudo médico e o pagamento for efetuado a entidades de assistência a deficientes físicos ou mentais.

Incluem-se no conceito as despesas com cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos (EJA), previstos nos arts. 37 e 38 da Lei nº 9.394, de 1996, efetuados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Estado, salvo quando se constituam em curso meramente preparatório à prestação de exames supletivos.

como declarar faculdade como dependente

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução do declarante e de dependentes incluídos na declaração cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.

Na hipótese prevista acima, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

Pode ser deduzida como despesa com instrução a parcela paga à instituição de ensino com recursos do crédito educativo, observado o valor despendido para pagamento do crédito educativo.

Podem ser deduzidas as despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e dos alimentandos, desde que em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública, que se refere o art. 1.124- A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. São dedutíveis as despesas realizadas com:

  • a educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
  • o ensino fundamental;
  • o ensino médio;
  • a educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
  • a educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, “b”; com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, art. 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de
março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 81; Instrução Normativa RFBF nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91)

Despesas com Instrução — Limite

As deduções de despesas com instrução estão sujeitas ao limite anual individual de R$ 3.561,50, para o ano-calendário de 2016. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50 efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente ou alimentando.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, “b”, com redação dada pela Lei nº 11.482, 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 81; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91, caput)

Despesas com Instrução — Sentença Judicial

As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite individual anual de R$ 3.561,50.

(Lei nº 9.250, de 1995, art. 8º, § 3º; Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015, art. 3º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 81, § 3º; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90, § 3º)

Mensalidades e Anuidades

O limite global para a dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar.

Não se enquadram no conceito de despesas com instrução, por exemplo, as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador. (Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92)

Matrícula Referente ao Ano Letivo de 2017 Efetuada em 2016

O gasto com matrícula escolar referente ao ano letivo de 2017 efetuada em 2016 é dedutível na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2017.

Uma vez que o pagamento ocorreu já no ano-calendário de 2016, essa despesa poderá ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do exercício de 2017, obedecidos aos limites e condições legais. Ressalte-se que caso o contribuinte não deduza essa despesa na DAA do exercício de 2017, não poderá fazê-lo na DAA do exercício de 2018.



Educação Infantil

A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório, oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas, compreendendo as despesas efetuadas com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.

(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, arts. 29 e 30; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91, § 1º, inciso I)

Curso de Especialização

Considera-se curso de especialização aquele que se realiza após a graduação em curso superior e atende às exigências de instituições de ensino. Nesse conceito enquadram-se, por exemplo, os cursos de pós-graduação lato sensu.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91, § 1º, inciso IV)

Curso Profissionalizante — Técnico

A educação profissional compreende os seguintes níveis:

I – técnico, destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos de ensino médio, e cuja titulação pressupõe a conclusão da educação básica de 11 anos;
II – tecnológico, corresponde a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91, § 1º,
inciso V)

Cursos Preparatórios para Concursos ou Vestibulares

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição não podem ser deduzidos como despesas de instrução por falta de previsão legal.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92,
inciso IV)

Dissertações e Teses

As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não  podem ser deduzidas
como gastos com instrução.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92,
inciso I)

Enciclopédias, Livros, Publicações e Materiais Técnicos

As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos não podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92, inciso II)

Idioma, Música, Dança, Esporte, Corte e Costura

Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem não podem ser deduzidos como despesas com instrução por falta de previsão legal.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92, incisos III e V)

Divórcio ou Separação Judicial no Ano-calendário

Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio.

As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio. Admite-se a dedução até o limite anual individual de R$ 3.561,50 para o ano-calendário de 2016

(Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 3º; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90, § 4º)

Creche

Despesas com creche podem ser deduzidas como instrução. Esses gastos são considerados despesas com instrução, obedecidos aos
limites e condições legais.

(Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, art. 8º; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º, inciso II, “b”; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda –
RIR/1999, art. 81, § 4º; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 91, § 1º, inciso I)

Filho ou Enteado

O contribuinte pode deduzir despesas de instrução com filho ou enteado dependente até 21 anos, ou até 24 anos se o filho ou enteado estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de segundo grau. Caso o dependente tenha rendimentos próprios, estes devem ser somados aos do responsável na declaração anual.

Filho ou Enteado que Trancou Matrícula na Faculdade

O filho ou enteado pode ser considerado dependente até 24 anos de idade, quando estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau. Assim, o filho que manteve a matrícula trancada durante todo o ano de 2016 não pode ser considerado dependente na declaração.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, inciso III e § 1º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 77, § 1º, inciso III, e § 2º; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 6 de fevereiro de 2001, art. 90)

Neto, Bisneto, Irmão, Primo, Sobrinho

O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte.

Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 35, incisos IV e V; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 77, incisos IV e V, art. 81; Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90)

Menor Pobre

Essas despesas podem ser deduzidas desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre, até que este complete 21 anos, e detenha a guarda judicial nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 90, inciso IV)

Menor em Instituição Beneficente

Não são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos feitos a instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados, ainda que sejam destinados ao custeio de sua educação.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92, inciso VI)

Dedução de Despesa com Não Dependentes na Declaração

Não são dedutíveis as despesas com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas.

Como regra geral, somente são dedutíveis na declaração as despesas com instrução de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que for considerado dependente.

Contudo, podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas e com instrução pagas pelo declarante referentes a alimentandos, desde que em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública, observados os limites legais.

Despesas com Instrução — Auxílio

Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas.

As importâncias recebidas para esse fim se constituem em rendimento tributável, qualquer que tenha sido a designação adotada pelo empregador para intitular essas vantagens, inclusive na hipótese de a empresa optar pelo reembolso diretamente aos empregados e filhos destes dos seus gastos com educação.

(Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 43, inciso I)

Despesas com Instrução — Ressarcimento

Não se consideram despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprimento de cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física que efetua o ressarcimento.

Despesas de Instrução — Remessa para o Exterior

Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Atenção: O valor do imposto sobre a renda retido sobre a remessa não pode ser computado como despesa com instrução nem pode ser considerado para fins de compensação na declaração de rendimentos da pessoa que suporta o encargo.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 93)

Viagens e Estadas para Estudo

Não são dedutíveis como instrução os gastos com viagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar ou estagiar no Brasil ou no exterior por falta de previsão legal.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 93, § 1º)

Contribuição a Associações de Pais e Mestres

As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres não são consideradas despesas com instrução. Tais pagamentos não se enquadram no conceito de despesas com instrução.

(Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 92, inciso VII)

Construção de Escola em Imóvel Rural

Os gastos com construção de escola em imóvel do contribuinte, onde este exerce atividade rural, assim como os dispêndios com pagamento de professor, para atender ao funcionamento dessa escola não podem ser deduzidos como despesas de instrução de menores pobres.

Essas despesas integram os gastos ligados à percepção dos rendimentos da atividade rural e são consideradas despesas para efeito de apuração do resultado dessa atividade.

Crédito Educativo

O pagamento do valor do crédito educativo não pode ser deduzido como despesa com instrução, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Atenção: O pagamento do empréstimo não pode ser deduzido como despesa com instrução.



Comprovação

A comprovação das despesas com instrução é feita por meio de recibos, notas fiscais e outros documentos idôneos.

Não podem ser deduzidos os gastos relativos, dentre outros, a:

  • uniforme, material e transporte escolar e elaboração de dissertação de mestrado;
  • aquisição de enciclopédias, livros, revistas e jornais;
  • aulas particulares;
  • aula de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
  • cursos preparatórios para concursos e/ou vestibulares;
  • aulas de idiomas;
  • contribuições a entidades que criem e eduquem menores desvalidos e abandonados;
  • contribuições às associações de pais e mestres e às associações voltadas para a educação;
  • passagens e estadas para estudo no Brasil ou no exterior.

Fichas da Declaração / Pagamentos Efetuados

Na ficha Pagamentos Efetuados, clique no botão “Novo”, selecione o código 01 ou 02, informe se a despesa se refere ao titular, dependente ou alimentando, o nome da instituição de educação à qual o pagamento foi efetuado, o número de inscrição no CNPJ da instituição de educação (se a mesma for domiciliada no Brasil), o valor pago, a parcela não dedutível/valor reembolsado e, em seguida, clique no botão “OK” para
encerrar o preenchimento dos dados. Caso já exista(m) algum(ns) dado(s) relacionado(s), é possível alterá-lo(s) ou excluí-lo(s). Para alterá-lo(s), selecione a linha onde consta(m) o(s) campo(s) a ser(em) alterado(s) e
clique no botão “Editar” e, para excluí-los, selecione a linha e clique no botão “Excluir”.

Atenção: Ao optar por excluir, todas as informações preenchidas nos campos da linha selecionada serão excluídas.

Deve ser informado o valor total pago para cada instituição de educação, ainda que superior ao limite de dedução.

Se a despesa com instrução se referir a dependente ou alimentando, informe o nome do dependente ou alimentando beneficiado. O nome do alimentando ou dependente deve ser selecionado no quadro de dependentes ou alimentandos previamente relacionados nas fichas Dependentes ou Alimentandos. Caso o
dependente ou alimentando ainda não esteja discriminado na relação, relacione-o na ficha Dependentes ou na ficha Alimentandos e preencha os seus dados.

Limite

O limite anual individual da dedução é de R$ 3.561,50. O valor dos gastos que ultrapassar esse limite não pode ser aproveitado nem mesmo para compensar gastos de valor inferior a R$ 3.561,50, efetuados com o próprio declarante ou com outro dependente/alimentando.

O campo Parcela não dedutível/valor reembolsado deve ser preenchido nos casos de despesas de instrução não dedutíveis.

Havendo declaração em separado, cada cônjuge só pode deduzir as despesas com instrução dos dependentes e dos alimentandos indicados na declaração.

O programa transporta para o Resumo como despesas com instrução:

  • a diferença entre o valor pago e o valor reembolsado/parcela não dedutível do titular, limitado a R$ 3.561,50, mais;
  • a diferença entre o valor pago e o valor reembolsado/parcela não dedutível de cada dependente, limitado a R$ 3.561,50 por dependente, mais;
  • a diferença entre o valor pago e o valor reembolsado/parcela não dedutível de alimentandos com os quais o contribuinte efetuou despesas com instrução, limitado a R$ 3.561,50 por alimentando.

Selecione os seguintes códigos de pagamento:

  • 01 para as despesas com instrução no Brasil;
  • 02 para as despesas com instrução no exterior.

Atenção: O cônjuge que incluir o filho como dependente na declaração pode deduzir as despesas com instrução, ainda que o recibo esteja em nome do outro cônjuge.

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