Pergunta do contribuinte: Me divorciei em 2016. A declaração dos bens era feita na minha declaração e minha ex-esposa entrava como dependente. Temos dois carros, um no nome de cada um e um apartamento financiado 50% para cada. Vou colocar o carro que está no nome dela na declaração dela, mas como fica o lançamento do carro na minha declaração e na declaração dela? Na minha declaração devo deixar o valor do carro em 31/12/2015 e zerado em 31/12/2016? E na declaração dela ao contrário? Com relação ao apartamento, o valor dele em 31/12/2015 está R$ 670mil com os valores do financiamento pagos em 2016 foi para R$ 720mil em 31/12/2016. Como lançar? Na minha declaração coloco em 31/12/2015 50% de R$ 670mil e em 31/12/2016 50% de R$ 720mil? E o mesmo na declaração dela? Ou devo deixar na minha declaração em 31/12/2015 o valor de R$ 620mil e em 31/12/2016 devo colocar 50% de R$ 720mil e na declaração dela deixo zerado em 31/12/2015 e coloco 50% de R$ 720mil em 31/12/2016? Além disto, como lanço na minha declaração e na declaração dela o valor do divórcio que representa a parte dela? No caso seria o valor do carro (R$ 32mil) e dos 50% do apartamento.

Declarar imposto de renda sendo solteiro já é confuso. Estando casado é mais confuso ainda. E após uma separação a confusão aumenta de tamanho. Com o divórcio e a partilha de bens surgem em muitas pessoas a dúvida de como declarar o imposto de renda. Divórcio, separação judicial, partilha de bens, etc. Todas estas situações devem ser analisadas com muito cuidado.

Após a separação, é muito importante que os ex-cônjuges atualizem suas declarações de imposto de renda para que a divisão de bens seja legalizada perante o Fisco. Vale lembrar que só é possível fazer a revisão do imposto de renda se o casal estiver separado judicialmente. Isto se aplica tanto para o fim de casamento no civil quanto para o fim de união estável.

É necessário considerar o regime do casamento para se determinar a declaração dos bens. Se o casamento era em comunhão parcial, os bens anteriores ao casamento continuam sendo declarados como antes. Se o regime era comunhão total, vale a divisão estipulada na partilha. No caso de separação total de bens, cada um mantém seus bens como antes.

Na partilha dos bens do casal, cada parte é meeira em 50% do total dos bens imóveis a serem divididos. Desta forma, deve-se apurar o total dos bens a dividir para assim declarar o valor da meação de cada um. A declaração dessa forma só vale para divórcios efetivados ou separações judiciais. Se ocorreu apenas separação física de corpos a separação não existe do ponto de vista legal.

Como Declarar Divórcio no IRPF 2017?

Cônjuges costumam fazer a declaração do imposto de renda em conjunto (quando apenas um declara os bens e rendimentos) ou em separado (quando os bens comuns do casal são declarados em apenas uma declaração). Mas a declaração do imposto de renda 2017 tem particularidades para o contribuinte que se separou, divorciou ou dissolveu união estável no ano passado.

Para o casal que se separou em 2016 mas ainda não não teve a separação judicial de fato, ambos os cônjuges devem continuar declarando na mesma forma que declarava quando o casamento ainda existia. Ainda que não tenha ocorrido a partilha de bens mas já houve a separação judicial do casal em 2016, as declarações devem ser entregues separadamente no IRPF 2017.



Na declaração em separado após o divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, cada ex-cônjuge deve declarar a parte dos bens que lhe coube após a partilha na ficha de Bens e Direitos, sejam imóveis, automóveis, investimentos etc.

Não haverá incidência de imposto de renda caso a partilha do bem seja feita pelo valor de aquisição do bem. Se o valor do bem for atualizado o para o valor de mercado, deverá ser recolhido imposto sobre o ganho de capital. Poderá também ocorrer incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) conforme legislação estadual e municipal respectivamente.

Como Declarar Bens Após Divórcio no IRPF 2017?

Geralmente os cônjuges optam por informar bens e direitos apenas na declaração de um deles. Neste caso, no momento da partilha, a divisão dos bens faz com que um dos cônjuges “receba” patrimônio. Para justificar esse acréscimo de patrimônio, é necessário declarar o valor dos bens que foram acrescentados na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.

como declarar partilha de bens

Todos os bens recebidos devem ser incluídos na ficha Bens e Direitos, informando na discriminação que ele foi proveniente de uma separação judicial. O campo Situação em 31/12/2015 deve ser preenchido com zero e o campo Situação em 31/12/2016 deve ser preenchido com o valor de compra do bem.

Já o cônjuge que transferiu o bem deve da baixar na sua declaração, colocando o campo Situação em 31/12/2016 zerado na ficha de bens e direitos da sua declaração informando no campo de discriminação que o bem foi transferido ao outro cônjuge em função de partilha. O valor do patrimônio cedido ao ex-cônjuge deve ser declarado na ficha Pagamentos e Doações Efetuadas com o código 99 – Outros informando CPF e nome de quem recebeu o bem.

como declarar separacao judicial

Os valores informados na declaração de cada cônjuge devem corresponder ao que ficou com cada um após o divórcio, independentemente de o bem ter sido vendido ou não. E se o bem foi transferido com preço maior que o de aquisição deve ser feita a apuração do ganho de capital.

Caso Prático de Declaração de Bens Após Divórcio

Vamos agora analisar o caso do contribuinte que fez o questionamento que originou este artigo.

Temos dois carros, um no nome de cada um e um apartamento financiado 50% para cada. Vou colocar o carro que está no nome dela na declaração dela, mas como fica o lançamento do carro na minha declaração e na declaração dela? Na minha declaração devo deixar o valor do carro em 31/12/2015 e zerado em 31/12/2016? E na declaração dela ao contrário? 

Correto.

Conforme a regra, se o carro é um bem comum no casamento, então cada ex-cônjuge tem direito a 50% dele. Contudo, se foi acordado que o carro seria transferido integralmente para a esposa, na declaração dela o veículo entrará na ficha de bens e direitos com o campo de situação em 31/12/2015 zerado e o campo de situação em 31/12/2016 de acordo com o valor do automóvel. Deve-se informar no campo de discriminação todos os dados do veículo e também discriminar que o mesmo foi proveniente da partilha. Além disto deve-se declarar o valor recebido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Já na declaração do marido deve ser dado baixa do bem zerando o campo de situação em 31/12/2016, informando no campo discriminação que foi transferido por motivo de partilha e o valor do mesmo deve ser declarado na ficha de pagamentos efetuados.

Com relação ao apartamento, o valor dele em 31/12/2015 está R$ 670mil com os valores do financiamento pagos em 2016 foi para R$ 720mil em 31/12/2016. Como lançar? Na minha declaração coloco em 31/12/2015 50% de R$ 670mil e em 31/12/2016 50% de R$ 720mil? E o mesmo na declaração dela? Ou devo deixar na minha declaração em 31/12/2015 o valor de R$ 620mil e em 31/12/2016 devo colocar 50% de R$ 720mil e na declaração dela deixo zerado em 31/12/2015 e coloco 50% de R$ 720mil em 31/12/2016?

Entendo que na sua declaração não deve alterar o valor do campo de situação em 31/12/2015 para metade pois a Receita entenderá que este era o preço de aquisição no final de 2015, gerando inclusive uma inconsistência com a sua declaração do ano passado. Já o valor em 31/12/2016 realmente deve ser a metade pois a outra metade agora é de posse da sua esposa. Além disto deve declarar o valor transferido na ficha de pagamentos efetuados.

Na declaração dela deve deixar o campo de situação em 31/12/2015 zerado e preencher o campo de situação em 31/12/2016 com metade do valor do bem. Além disto deve declarar o valor transferido na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Como lanço na minha declaração e na declaração dela o valor do divórcio que representa a parte dela? No caso seria o valor do carro (R$ 32mil) e dos 50% do apartamento.

Os valores inseridos na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis com o código “19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar” irão informar isto na declaração da esposa. Nas sua declaração os valores lançados na ficha de pagamentos efetuados irão comprovar o valor partilhado.

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18 comentários em “Como Declarar Divórcio?

  1. edson ferreira Responder

    Boa tarde. tenho um imovel quitado adquirido em 2003, sempre declarei o i.r. em separado; na minha declaração em separado como cabeça do casa consta o referido imovel com o valor de aquisição sem correção desde então; divorciei em 2014, fiz a partilha meio a meio no mesmo ano no cartorio e continuei declarando somente na minha na declaraçao pois não sabia que teria que lançar o desmembramento na declaração de 2014.
    Agora em 2017 vendemos o imovel e repartimos o valor, como regularizar a situação ? obrigado

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Edson!

      Entendo que você deve retificar as declaração anteriores declarando a separação conforme detalhado neste tutorial.

      Abraço!

  2. A. Responder

    Olá, boa tarde. Suas informações me ajudaram, contudo eu ainda tenho dúvidas. Após o divorcio e partilha de bens, eu fiquei com um imóvel com alienação fiduciária que continuo pagando. Qual valor lançar no 19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar e na ficha Bens e Direitos? Como o valor total do imovel ou apenas o valor anual pago no financiamento?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde A!

      Entendo que deveria lançar na transferência o que valor total que foi pago pelo imóvel até a partilha. Este é seu entendimento também?

  3. Andrey Maia Responder

    Bom dia, como declarar o seguinte caso:
    após o divorcio em 2016 a esposa recebeu além do carro uma quantia em dinheiro 12 parcelas de R$ 7.000,00
    onde declarar o recebimento dessa quantia?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Andrey!

      Deve-se criar um lançamento na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis” com o código “19 – Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar.”

      Se este dinheiro foi aplicado em poupança ou outro bem, deve-se incluir na ficha “Bens e Direitos”, informando na discriminação que ele foi proveniente de uma separação judicial. O campo Situação em 31/12/2015 deve ser preenchido com zero e o campo Situação em 31/12/2016 deve ser preenchido com o valor de compra do bem.

      Abraço!

  4. Fernando Responder

    Seus esclarecimentos sobre esta situação me ajudaram muito. Valeu mesmo!

  5. Cleberson Responder

    Olá! Gostei muito do texto, me ajudou bastante. No entanto ainda tenho uma dúvida e gostaria de pedir sua ajuda para esclarecê-la: Como dei entrada no divórcio em meados do ano passado, a minha ex-esposa ainda era minha dependente. Logo, eu devo declará-lo como dependente?
    P.S. Ela nunca declarou imposto de renda.

    • Fernando Responder

      Cleberson, eu li numa outra fonte que você declara sua ex-esposa como dependente e também lança, se for o caso, os valores pagos a título de pensão alimentícia. Essa declaração da ex-esposa como dependente só ocorrerá uma vez, pois o divórcio aconteceu em 2016 e a receita permite declarar um ex-cônjuge desde que ele tenha sido dependente em algum momento do ano-calendário da declaração, neste caso o ano passado.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Olá Fernando!

        Obrigado pela contribuição. Lembra qual foi a fonte?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Cleberson!

      Se não ocorreu a separação judicial de fato, ambos os cônjuges devem continuar declarando na mesma forma que declarava quando o casamento ainda existia, ou seja, você pode colocá-la como dependente.

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      Abraço!

  6. Anônimo Responder

    Claro e direto. Planejamento da informação feito muito bem. Obrigado pelas informações.

  7. Anônimo Responder

    Muito grato pelas informações. Foi o que imagine que deveria ser lançado os valores.

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