Aprenda aqui como declarar despesas médicas no Imposto de Renda 2017. Imposto de renda despesas médicas, como declarar plano odontológico no imposto de renda, como declarar recibo médico no imposto de renda, despesas com vacinas, etc…

Como Declarar Despesas Médicas no IRPF 2017?

A Receita Federal permite que o contribuinte possa incluir no modelo completo de declaração de imposto de renda todos os gastos com saúde relacionados a tratamento próprio, de dependentes ou alimentandos, sem limite. A regra vale somente para os que optarem pelo modelo completo, já que o simplificado prevê um desconto padrão de 20%, limitado a R$ 16.754,34, que substitui todas as deduções permitidas.

A declaração de gastos com despesas médicas deve respeitar as regras do regulamento do imposto de renda. Pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e cirurgia plástica fazem parte da lista permitida pela Receita Federal.

Também podem ser incluídos os gastos com plano de saúde e hospitais, com exames de laboratório e serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses dentárias. Por outro lado, gastos com remédios e enfermeiros, a não ser que eles constem de conta emitida pelo hospital, não podem ser declarados.

As despesas médicas devem ser informadas na ficha Pagamentos Efetuados. Eventualmente, caso verifique alguma irregularidade, a Receita pode pedir a comprovação dos gastos realizados para tratamento médico. Sendo assim, é fundamental guardar todos os comprovantes, onde devem constar o nome, endereço e número do CPF ou do CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

Os gastos dedutíveis são apenas aqueles que o contribuinte fez para seu próprio benefício ou de seus alimentandos e dependentes, desde que informados como tal na sua declaração. Se o contribuinte paga o plano de saúde de sua mãe, por exemplo, mas não a declara como dependente, ele não poderá abater esse gasto do seu IR. A mesma dedução não pode constar em mais de uma declaração.

Por outro lado, um contribuinte pode deduzir os gastos com saúde realizados em benefício dele ou de seus dependentes que foram pagos por um terceiro que integre a entidade familiar. Ou seja, se o pai paga as despesas do filho, mas ele é dependente na declaração da mãe, a mãe pode abater esses gastos que foram pagos pelo pai.

Os comprovantes devem ser guardados por pelo menos cinco anos a partir da data da entrega. Se a declaração for retificada, guarde pelo prazo de cinco anos a contar da última retificação.


Como Declarar Despesas Médicas – Pagamentos Efetuados

Despesas com médicos, consultas, dentistas, etc, devem ser declaradas na ficha Pagamentos Efetuados conforme mostrado no destaque 1 da figura abaixo. Para hospitais, clínicas e laboratórios utiliza o código 21. Para consultas com médicos utilize o código 10.

como declarar despesas medicas

Como Declarar Despesas Médicas – Planos de Saúde

O contribuinte que paga plano de saúde particular pode abater todo o valor gasto da declaração de imposto de renda. Isso vale para qualquer tipo de plano: individual/familiar ou coletivo por adesão (contratado por meio de uma entidade de classe). Na ficha “Dados do Pagamento” o pagador deverá lançar as informações conforme comprovante fornecido pelo profissional médico ou então Plano de Saúde conforme mostrado na próxima figura.

como declarar plano de saude

Quem possui um plano de saúde empresarial, pago totalmente pela empresa para a qual trabalha, não deve declarar no imposto de renda. Esse gasto é declarado pela própria empresa. Porém, se a empresa paga apenas parte do valor do plano de saúde e o próprio funcionário arca com a outra parte, deve-se acessar a ficha Pagamentos efetuados, código 26 – Planos de Saúde no Brasil e, no campo Valor pago, informar apenas o que o funcionário pagou durante o ano. O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” deve ficar em branco.

Atenção: É preciso diferenciar quem é dependente na declaração do imposto de renda e quem é dependente no plano de saúde. Um contribuinte pode ter vários dependentes em seu plano, mas não necessariamente declarar essas pessoas como dependentes na declaração. O contribuinte não pode declarar gastos de pessoas que não constam como dependentes na sua declaração.

No caso de plano de saúde familiar. Cada contribuinte deve declarar o valor pago pela sua parte do plano e pela parte dos dependentes que estão na sua declaração. Por exemplo: um pai paga um plano de saúde familiar com três dependentes: a mãe e dois filho. A mãe faz sua própria declaração e inclui os filhos do casal como dependentes. Nesse caso, o pai deve informar na própria declaração apenas o valor do plano que se refere a ele. A mãe, por sua vez, poderá deduzir da sua declaração os valores do plano que se referem a ela e aos filhos. Isso é possível mesmo que o recibo esteja em nome do pai.

Como Declarar Despesas Médicas – Deduções Permitidas

Mesmo sem limite de valor, nem todo tipo de gasto com saúde é passível de dedução e, dentre os que são, o abatimento só é possível se a despesa puder ser comprovada. A dedução das despesas médicas é válida apenas no modelo completo da declaração.

Tipo de gasto Observações
Consultas médicas de qualquer especialidade Consultas com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos
Exames laboratoriais e radiológicos Inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas
Despesas hospitalares Incluindo internação em UTI
Despesas com o parto As despesas hospitalares de um dos cônjuges não podem ser deduzidas pelo outro quando a declaração não é feita em conjunto, mas como o parto se trata de uma despesa necessária ao parto de um filho comum, os valores podem ser deduzidos por qualquer um dos dois
Aparelhos ortopédicos e dentários Pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações
Próteses ortopédicas e dentárias Aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes. A colocação e a manutenção de aparelho dentário também são dedutíveis, mas a colocação do aparelho deve estar integrada à conta emitida pelo profissional
Planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado que divide os custos do plano com o empregador O gasto dedutível é aquele que efetivamente foi pago pelo contribuinte. As despesas cobertas pelo plano ou seguro e os gastos que forem reembolsados não devem ser deduzidos. Os planos de saúde têm uma linha específica para a discriminação dos pagamentos na ficha “Pagamentos Efetuados”. No caso de reembolsos parciais, a parcela paga pelo contribuinte entra na coluna “Valor Pago”, e a quantia reembolsada entra na coluna “Parcela não dedutível”
Cirurgias plásticas Podem ser reparadoras ou não, mas devem ter a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente
Despesas com prótese de silicone São dedutíveis apenas quando integrarem a fatura emitida pelo hospital
Materiais usados em cirurgias Marcapassos, parafusos e placas (em cirurgias ortopédicas e odontológicas), colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, transfusões de sangue e medicamentos, desde que integrados à fatura emitida pelo hospital ou profissional de saúde
Despesas com assistente social, massagista e enfermeiro Desde que por motivo de internação do contribuinte ou seus dependentes e desde que integrem a fatura emitida pelo hospital
Instrução de deficientes físicos e mentais Desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento tenha sido efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. É importante declarar esses gastos como despesas médicas
Despesas médicas ou de hospitalização feitas no exterior e gastos com médicos não residentes no Brasil Os pagamentos feitos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares pelo valor fixado pela autoridade monetária do país onde as despesas foram feitas, na data do pagamento, e em seguida convertidas em reais, segundo a cotação do Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento
Internação hospitalar feita em residência Desde que o gasto integre a fatura emitida pelo hospital
Internação em estabelecimento geriátrico Desde que o estabelecimento esteja enquadrado como hospital e tenha licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais)

Como Declarar Despesas Médicas – Deduções não Permitidas

Tipo de gasto
Passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar do contribuinte ou dependente
Medicamentos, se não integrarem a conta do hospital
Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar
Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular utilizado por eles
Prótese de silicone, se não integrar a conta do hospital
Vacinas
Óculos e lentes de contato
Exame de DNA para investigação de paternidade
Gastos com coleta, seleção e armazenagem de células-tronco de cordão umbilical uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental

Como Declarar Despesas Médicas – Comprovação

As despesas médicas devem ser especificadas e comprovadas mediante documentação idônea. Na hipótese de o comprovante do serviço médico ter sido emitido em nome do contribuinte sem a especificação do beneficiário do serviço, pode-se presumir que esse foi o próprio contribuinte, exceto quando, a juízo da autoridade fiscal, forem constatados razoáveis indícios de irregularidades.

No caso de o serviço médico ter sido prestado a dependente do contribuinte, sem a especificação do beneficiário do serviço no comprovante, essa informação poderá ser prestada por outros meios de prova, inclusive por declaração do profissional ou da empresa emissora do referido documento comprobatório.

Como Declarar Despesas Médicas – Principais Erros

Como Declarar Despesas Médicas – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário. Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza e as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Pergunta 2: Despesas médicas no exterior são dedutíveis?

Resposta: As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas, na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 3: Despesas com acompanhante são dedutíveis?

Resposta: Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este.

Pergunta 4: Prótese de silicone é dedutível?

Resposta: As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis, exceto quando o valor dela integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Pergunta 5: Despesas de internação e hospitalização são aceitas?

Resposta: Despesas de internação em estabelecimento geriátrico são dedutíveis a título de hospitalização apenas se o referido estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais). Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.

Pergunta 6: Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. O exame de DNA para investigação de paternidade não é considerado despesa médica para fins tributários.

Pergunta 7: Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical são dedutíveis como despesas medicas na Declaração de Ajuste Anual?

Resposta: Não. Os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical, não se constituem em despesas médicas dedutíveis, uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental.

Pergunta 8: Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?

Resposta: Enquadram-se no conceito de prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas, pontes.

Pergunta 9: O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica?

Resposta: Sim, desde que comprovado. Entretanto, o gasto com a aquisição do aparelho ortodôntico somente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional.

Pergunta 10: O gasto com colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata pode ser considerado como despesa médica?

Resposta: Sim, é considerada despesa médica a cirurgia para a colocação de lente intraocular. O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 11: São dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes?

Resposta: Sim, desde que tais serviços sejam prestados por profissionais legalmente habilitados (médicos e dentistas) ou por empresas especializadas constituídas por esses profissionais.

Pergunta 12: Como declarar o reembolso de despesa médica recebido em ano-calendário posterior ao de sua dedução?

Resposta: O reembolso deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas” da Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.

Pergunta 13: Como declarar as despesas com instrução de pessoa com deficiência física ou mental?

Resposta: Devem ser declaradas como despesas médicas. Para a pessoa com deficiência física ou mental, é exigido laudo médico atestando o estado de deficiência, e os pagamentos devem ser feitos a entidades especializadas para esse fim.

Pergunta 14: Fiz um tratamento de fertilização “in vitro” e gostaria de saber se os custos com o tratamento e dos medicamentos podem se deduzidos do IR .

Resposta: O programa de fertilização assistida, tratamento médico-hospitalar com a finalidade de obtenção da gravidez, é despesa médica dedutível na declaração de ajuste anual de um dos cônjuges, comprovado o dispêndio dos honorários médicos e despesas hospitalares, com o respectivo recibo de pagamento. Já os medicamentos não podem ser deduzidos do imposto de renda, salvo se integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar

Pergunta 15: Existe limite para dedução de despesas com dentista?

Resposta: O total das despesas realizadas com dentistas pode ser deduzido na declaração da pessoa física, pois não há limite estabelecido para essa dedução. Ressalte-se a necessidade de guardar os comprovantes que servirão de documentação hábil para eventual comprovação perante a fiscalização.

Pergunta 15: Gastos com aparelhos de audição para dependentes podem ser deduzidos como despesas médicas na Declaração Anual de Ajuste?

Resposta: Não. A legislação do Imposto de Renda não permite deduzir despesas realizadas com a compra, consertos e manutenção de aparelhos de surdez e similares, não as considerando despesas médicas.

Pergunta 17: Acupuntura pode ser deduzida na Declaração de Ajuste Anual como despesa médica?

Resposta: O gasto com acupuntura poderá ser deduzido como despesa médica, desde de que o acupunturista tenha formação médica.

Pergunta 18: Gastos com dependente que se encontra internado em clínica de repouso podem ser deduzidos como despesas médicas?

Resposta: As despesas de internação em clínica de repouso poderão ser deduzidas se o referido estabelecimento for qualificado como hospital pelo Ministério da Saúde. Portanto, o estabelecimento deverá informar essa condição ao contribuinte para que a despesa possa ser deduzida em sua declaração.

Pergunta 19: É possível a dedução de despesas de lentes corretivas e/ou óculos de grau?

Resposta: Somente os gastos com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de cataratas podem ser deduzidos como despesas médicas. O valor referente à lente é dedutível se for integrado à conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar.

Pergunta 20: Minha mãe está em internação domiciliar, porém ela paga diretamente as enfermeiras e o plano de saúde faz o reembolso parcial do valor. Esta diferença pode ser deduzida?

Resposta: Os gastos com plano de saúde podem ser deduzidos. Já a diferença paga pelo serviço do enfermeiro não. As despesas efetuadas com esses profissionais são dedutíveis desde que integrem a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar. 

Pergunta 21: Sou titular de um plano de saúde familiar (eu, esposa e dois filhos. Faço minha declaração em separado. Os filhos estão como dependentes de minha esposa no IR. No extrato do plano de saúde, constam discriminado os valores que cada uma gerou pelo pagamento do plano. Como declarar?

Resposta: O titular de plano de saúde não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. 

Pergunta 22: Como preencher a declaração simplificada do meu esposo este ano?

Resposta: A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 14.542,60. Portanto, para que sejam deduzidas as despesas com plano de saúde e dependentes, faça a opção pela tributação por Deduções Legais, constante no Menu da Declaração de Ajuste Anual. 

Pergunta 23: Sou dependente do meu marido no plano de saúde empresarial. Posso declarar esta despesa em minha declaração?

Resposta: Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante, ainda que o ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar.  

Pergunta 24: Sou responsável pelo pagamento do plano de saúde de minha família através do plano coletivo da empresa. Como só poderei deduzir os valores gastos comigo, gostaria de saber se os valores que paguei pela minha esposa e filhos podem ser deduzidos por eles nas suas declarações?

Resposta: Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médica ou com plano de saúde relativo ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo neste caso a necessidade de comprovação do ônus. Portanto, os gastos com plano coletivo pagos para sua esposa e filhos poderão ser por eles deduzidos em suas declarações. 

Pergunta 25: Minha mãe é minha dependente na declaração do imposto de renda. No ano passado, comprei dois aparelhos auditivos para ela. Como declarar essas despesas? O valor dessa despesa pode deduzir no calculo do IRRF para uma possível restituição?

Resposta: Os gastos realizados com a compra de aparelhos de surdez e similares não podem ser deduzidos como despesas médicas. 

Fonte

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46 thoughts on “Como Declarar Despesas Médicas?

  1. Monica Responder

    Muito bom seu post! Obrigada.
    Gostaria de saber se é possível meu marido declarar os gastos com plástica ( médico e hospital) que ele pagou para mim é tem as NFS paulistanas no seu nome. Ele declara completo e eu simplificada. Muito obrigada

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Obrigado Mônica!
      Entendo que ele só poderia declarar estes gastos caso você fosse dependente dele na declaração dele.
      Abraço!

  2. Eli Baganha do Nascimento Responder

    Senhores,

    Boa Tarde,

    Tenho uma dúvida quanto a declaração do IRPF, quanto ao item “Convênio/Plano de Saúde” que é a seguinte:
    Minha esposa tem uma empresa (MEI) e através desta, fizemos um convênio médico (Unimed) para mim, ela e meu filho (estudante) pois fica melhor economicamente e quem efetua os pagamentos sou eu, porém os boletos estão em nome da empresa (CNPJ), nem eu nem meu filho temos vínculo com a referida empresa (MEI); agora resta a questão: Posso declarar/deduzir estes pagamentos na minha declaração de pessoa física? Em caso afirmativo, declaro no CNPJ da empresa dela ou no da Unimed?

    Desde já agradeço,

    Um Abraço,

    Eli
    MG, 17/08/2017.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Eli!

      É uma questão bem complexa, não tinha me deparado com uma cenário deste ainda. Não sei te responder ao certo, mas pode ser que a Receita não reconheça que esta é uma despesa sua já que a fonte pagadora é a empresa MEI. Pode ser que dê problema de cruzamento de dados. Entre em contato com a própria Receita para esclarecer esta situação.

      Abraço!

  3. Valdecir Responder

    Minha declaração apresenta pendência, diz haver divergências no informado, com informações do dentista. Eu declarei que paguei 2000,00 despesas odontológicas com meu filho, dependente, tenho recibo que consta apenas dados meus e do dentista. Falei com o dentista e ele declarou que recebeu os dois mil reais e que constou na declaração dele o meu nome é meu CPF. Na minha declaração eu contei que paguei para meu dependente e no CPF de meu dependente. Oque devo fazer ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Valdecir!

      Você precisará retificar sua declaração de forma que os dados declarados por você sejam os mesmos declarados pelo dentista.

      Abraço!

  4. Daiana dos Anjos Responder

    Por favor, pode me dar uma ajuda??
    Estou fazendo minha declaração do IR, sim… eu deixo pra última hora. rs

    O que acontece… Eu fui demitida ano passado em março, porém continuei com o plano de saúde até setembro. Eu pagava o valor integral do plano de saúde a empresa, porém no meu informe de rendimentos que eles forneceram não veio essa despesa. Eu posso declarar o pagamento pra eles ou coloco ao Bradesco? Fiquei confusa com isso. Obrigadinha desde já!!!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Daiana!

      Muita gente deixa para a última hora mesmo, eu mesmo só entreguei a minha ontem, rs.

      Bom, o correto é você ter em mãos o informe de pagamentos. Tente puxar no Bradesco ou entre em contato com a antiga empresa. Sem o informe você irá declara algo que pode não passar no cruzamento da Receita e assim cair na malha fina.

      Abraço!

  5. Luiz Fernando Responder

    Como declaro o plano odontologico…em despesa com dentista no Brasil ou plano de saúde no Brasil ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Luiz!

      Declare como “26 – Planos de saúde no Brasil.”. Em tese é um plano de saúde bucal.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  6. Sheila Responder

    Boa tarde, muito boa as informações e de grande utilidade simples e especificas parabéns.
    Sou dependente do marido comprei materiais de implante dentário como declarar e em que item como dentista no Brasil pois nao pago o profissional mas compro todo material a set usado para o implante.
    Obg

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Sheila!

      Obrigado!

      Não sei te responder com certeza, para mim o que mais se aproxima é “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.” De qualquer forma sugiro que você faça uma consulta à Receita para ter certeza.

      Abraço!

  7. Anônimo Responder

    Olá, boa noite.
    Eu estou com uma dúvida: Meu avô José é aposentado e tem como dependente minha avó Ana. Ambos são dependentes de minha tia Sandra( servidora do estado) no plano de saúde. Na declaração enviada pelo convênio aparece os valores correspondentes a cada usuário.
    Gostaria de saber se mesmo meu avô não sendo o titular do plano de saúde, posso utilizar o pagamento na declaração de IRPF do mesmo?

    Muito obrigada

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia!

      A regra da Receita é a seguinte:

      “O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

      Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

      A comprovação do ônus financeiro deve ser feita mediante documentação hábil e idônea, tais como contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano.

      Aplica-se o conceito de entidade familiar tanto aos valores pagos a empresas operadoras de planos de saúde, destinados a cobrir planos de saúde, como às despesas pagas diretamente aos profissionais ou prestadores de serviços de saúde, bem assim aos pagamentos de despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes.”

      Entendo que sua tia Sandra faz parte da “entidade familiar”, então seria possível sim. Contudo sugiro que você faça uma consulta formal à Receita pois este conceito “entidade familiar” não é muito claro na documentação deles.

      Abraço!

  8. TALES HACK Responder

    Como posso lançar a empresa que fez a prótese ortopédica do meu filho? Ela não se enquadra na categoria clínicas, devo lançar no campo outros?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Tales!

      Sugiro fazer uma consulta formal à Receita para conhecer o código correto. Não tenho esta informação.

      Abraço!

  9. Bianca Santos Responder

    Boa noite, meus filhos fazem tratamento dentario, mais a institucão colocou o nome do meu marido no comprovante e nao dos meus filhos. posso declarar assim mesmo ou tenho que trocar o comprovante?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Bianca!

      Se os filhos são seus dependentes, para evitar maiores problemas com a Receita, sugiro que você peça para emitir novo comprovante se for possível. A Receita faz os cruzamentos através dos CPFs e CNPJs, detectado alguma diferença sua declaração poderá cair na malha fina. De qualquer forma faça uma consulta formal à Receita para saber se existe esta possibilidade.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  10. Eliana Responder

    Tenho despesas médicas realizadas em 2016 e reembolsos pelo plano de saúde feitos em 2017. Como lanço essas coisas? Devo lançar as despesas médicas em valor cheio e deixar os reembolsos somente para a declação do ano que vem?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Eliana!

      As despesas médicas devem ser lançadas no quadro de pagamentos e doações efetuadas. Quando houver reembolso, o mesmo deve ser declarado em parcela não dedutível.

      Contudo seu caso é peculiar pois o reembolso entrou no ano seguinte (2017). Em tese deveria lançá-lo apenas na declaração do próximo ano, mas sugiro que você faça uma consulta à Receita para se certificar deste procedimento.

      Abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Analisando a lista de códigos vejo que o mais coerente seria: “26 – Planos de Saúde no Brasil”. Em breve a Receita deve incluir um código específico para acabar com esta confusão.

  11. Meise Responder

    Boa tarde!
    Possuo plano de saúde que está vinculado a minha mãe.
    Ela fez um plano de saúde pra mim quando ainda era funcionária pública municipal, e sempre teve a mensalidade descontada direto em folha.
    Hoje está aposentada e sempre foi isenta do imposto de renda.
    Continuo com o plano de saúde, e pago a ela o valor correspondente a esta mensalidade.
    Este é o primeiro ano que faço a minha declaração de imposto de renda.
    Tem alguma forma de declarar este plano de saúde, mesmo sendo descontado direto de sua aposentadoria?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Meise!

      A regra da Receita é a seguinte:

      “São dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.”

      Analisando a sua questão, entendo que você poderia declarar esta despesa médica. Mas sugiro que você faça uma consulta formal à Receita para confirmar esta interpretação.

      Abraço!

  12. MARCELO E Responder

    Olá. Parabéns pelo trabalho.
    Minha mãe teve foi internada 23/12/16 e teve que ser operada em 25/12/16, o que gerou diversas despesas médicas e teve alta apenas em 14/01/2017.
    Todas as despesas foram quitadas em 2017.
    Na declaração de 2017 posso abater a despesa com o evento especifico de 2016 (cirurgião, assistente e anestesista) e no ano seguinte todas as outras despesas como visitas médicas, despesas não reembolsadas pelo plano de saúde?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Marcelo!

      O importante é fazer o casamento dos recibos pagos com os recebidos, isto é, se o médico que recebeu o pagamento for declarar em 2016 então você também deverá fazer o mesmo.

      Abraço!

  13. Rodrigo Responder

    Agradeço muito por estar tirando as dúvidas do pessoal. Minha dúvida é bem simples: faço consulta semanal com médico psiquiatra e gostaria de saber se devo declarar um a um os recibos pagos ou se posso somá-los e declarar um valor único. Muito obrigado pela atenção!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Rodrigo!

      Geralmente declaro separado para facilitar em caso futuro a conferência. Não sei se existe regra de Receita quanto a isto.

      Abraço!

  14. eunicio Pereira Pinto Responder

    Separei-me da minha esposa, e estávamos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens no dia 09/04/2016, houve a audiência e deliberamos transformar a ação de reconhecimento de união estável litigiosa em consensual, estou de posse da ata de audiência, tenho em mãos:
    depósitos efetuados Jan/2016 a Mai/2016 ………4.308,00 – Transferência Bancária para Ela em 10/05/2016….291.835,39….Custas Judiciais…….5.907,80 e Diligencias do Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador ….63,27 total: 302.114,46.
    Gostaria de saber como lançar no meu Imposto de renda, peço orientação.
    obrigado antecipado.

  15. AKIO RONALDO MIYOSHI Responder

    Olá!
    Fiz tratamento odontológico no SESC, nos comprovantes só consta o CNPJ, mas na declaração pede o CPF, como devo proceder?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Akio!

      Se você selecionar o código “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.” o programa irá permitir digitar o CNPJ.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço

  16. Erica haller Responder

    Gostaria de saber como declarar as despesas realizadas com enfermeira e o reembolso desses custos pelo plano de saúde? Lanço o valor pago em “Pagamentos efetuados” item “outros”? E o valor reembolsado pelo plano, onde lanço, visto que a profissional não é médica e no item “outros” não há campo “valor reembolsado”?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Erica!

      Pode detalhar melhor seu caso?

      Abraço!

  17. Wemerson M GuimarãesGuimaraes Responder

    No Informe de Rendimento, veio descrito da seguinte maneira:
    II – Ressarcimento de Despesas Médico Odonto Hospitalares
    C) Reembolso de Despesas Médicas pagos pelo Empregado à Empresa
    CNPJ xxxx Fulano de TAl……………….. TITULAR……………………333,61
    D) Desp. Mèica – Diferença entre o pago pelo Empregado e o Reembolsado pela empresa
    CNPJ xxx Fulano de TAL………………….Nome Dependente……..239,16

    Minha pergunta é: os 333,61 eu lanço como no campo “PAGO” ou “Parcela não Dedutível/Valor reembolsado” ?
    e os 239,16 lanço como “PAGO”

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Wemerson!

      Pode explicar melhor sua situação?

      Abraço!

  18. Pingback: Dúvidas Sobre Imposto de Renda 2017? Veja algumas informações úteis

  19. ariovaldo f matos Responder

    PREZADOS SENHORES: MEU PLANO DE SAUDE É EMPRESARIAL (E em nome da empresa que Trabalho) A empresa paga A fatura mensal ( A empresa arca com custo de 80% e eu com 20% ) Minha parte de 20% corresponde ao meu Custo e de meus Dependentes, o que descontado mensalmente de meu Salario. No Informe de Rendimentos do Ano (2017 base 2016) constou no campo observacao: o total que paguei do plano de saude (20% correspondente a minha pessoa e de meus Dependentes) com o CNPJ da empresa do Plano de Saude (AMIL) . Gostaria de Saber se em minha Declaracao de Imp Renda no item correspondente a Pgtos -Plano de Saude (cod 26) devo Declarar qual CNPJ, devo declarar o CNPJ da empresa que trabalho ou devo declarar o CNPJ da Empresa plano de Saude (AMIL) .
    grato
    Ariovaldo matos

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Ariovaldo!

      Para declarar a sua parcela de pagamento do plano de saúde empresarial, informe o CNPJ e nome do Plano de Saúde que consta no informe de rendimentos.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  20. Isis Responder

    Olá, boa noite!!!

    Gostaria de tirar uma dúvida…

    Exemplificando:

    Meu marido tem uma empresa e declaramos o IRPF separado…
    Ele fez um plano de saúde com o nome da empresa dele com todos os dependentes da minha família… No total 5 pessoas. Na declaração dele, ele não nos coloca ninguém como dependente, porque como declaro, nossos filhos entram na minha declaração…
    Posso colocar estes valores do plano de saúde com o nome da empresa dele na minha declaração? Não tenho nenhum vínculo com esta empresa dele…

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Isis!

      A regra da Receita Federal é a seguinte:

      O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

      Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

      A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes perante a legislação tributária.

      A comprovação do ônus financeiro deve ser feita mediante documentação hábil e idônea, tais como contrato de prestação de serviço ou declaração do plano de saúde e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano.

      Aplica-se o conceito de entidade familiar tanto aos valores pagos a empresas operadoras de planos de saúde, destinados a cobrir planos de saúde, como às despesas pagas diretamente aos profissionais ou prestadores de serviços de saúde, bem assim aos pagamentos de despesas com instrução, do contribuinte e de seus dependentes.

      Fonte

      O entendimento deste texto me diz que o ônus financeiro foi suportado por um terceiro e integrante da entidade familiar – seu marido – através da empresa dele. A dúvida que surge é que o pagamento do plano não é feito diretamente pelo seu marido e sim pela empresa dele. Acho que vale aqui uma consulta formal à Receita Federal para que não ocorra nenhum problema no processamento da sua declaração.

      Abraço!

  21. Pingback: Imposto de Renda pela Primeira Vez em 2017: Como Declarar

  22. Ariel Rubens Vasconcellos Responder

    Como declarar as despesas do e-Social ( domesticas )?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia!

      Vou preparar um tutorial par esclarecer esta declaração. Aguarde por favor.

      Abraço!

  23. Pingback: Imposto de Renda 2017: Perguntão e Guia para Declaração

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