Pergunta do contribuinte: Tenho uma conta no exterior (EUA) e no ano passado fiz saques via cartão de débito e também paguei a fatura do meu cartão de crédito (ambos vinculados a esta conta do exterior, portanto foram operações baseadas nos EUA). Gostaria de saber se estes saques estão sujeitos ao cálculo de ganho de capital? (sou brasileiro, residente no Brasil). E estes saques estão sujeitos à isenção se ficarem abaixo de R$ 35.000 por mês, ou este limite vale só para alienação de ações no exterior?

O número de pessoas física que enviam dinheiro para o exterior aumenta a cada ano. Investidores brasileiros procuram diversificar seu patrimônio investindo em ativos no exterior. Há também aquelas pessoas que realizam trabalhos no exterior e recebem proventos em contas de outros países.

O contribuinte que nos fez o questionamento mencionou saques e pagamentos porém está na dúvida em relação ao ganho de capital destas operações. Cabe então definir o que vem a ser ganho de capital. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 84/2001, que dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição dos mesmos. Dessa definição podemos extrair a seguinte equação:

Ganho de capital = Valor da alienação – Custo de aquisição.

Sendo positivo o resultado, a operação sujeita ao ganho de capital deverá ser tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, que será apurado através da utilização do programa denominado “Ganho de Capital em Moeda Estrangeira (GCME)” disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com a legislação atualmente em vigor, estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem:

  1. alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;
  2. transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;
  3. alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dito isto, entendemos que o mero saque ou pagamento de contas no exterior não se enquadra em nenhum dos 3 itens listados acima.

Como Declarar Depósito em Conta Corrente no Exterior no IRPF 2018?

Saldo em conta corrente (não remunerada) no exterior deve ser declarado no imposto de renda 2018. A declaração é obrigatória para valores superiores a 140 reais.

O depósito na conta corrente no exterior deve ser informado na ficha Bens e Direitos com o código 62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior.

como declarar conta corrente no exterior

Depois de selecionar a localização da conta corrente (país), deve-se informar no campo Discriminação o valor do saldo em moeda estrangeira, incluindo os dados do banco, agência e número da conta.

O valor a ser inserido no campo Situação em 31/12/2017 deve ser convertido em reais pela cotação cambial fixada pelo Banco Central na data.

Se a moeda estrangeira valorizou-se ao longo do ano anterior, não haverá pagamento de imposto sobre o ganho do capital, contudo deve-se declarar o ganho na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 24 – Outros.

como declarar rendimentos isentos no exterior

Por outro lado, saldo negativo em conta corrente no exterior deve ser declarado como empréstimo na ficha Dívidas e Ônus Reais caso o valor seja superior a R$ 5.000.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

O Banco Central obriga os residentes no Brasil detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, depósito em conta corrente, dentre outros) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100 mil no último dia de cada ano a preencherem esta declaração. Ela é feita pela internet, geralmente até abril do ano seguinte e nela se declara os valores em moeda estrangeira correspondentes a cada investimento que a pessoa possui no exterior. Para quem possui montante acima de U$ 100 milhões no exterior, a declaração deve ser feita trimestralmente.

Como Declarar Conta Remunerada no Exterior no IRPF 2018?

Segundo o manual do imposto de renda, o crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira.



Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP nº 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção: São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda
estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro
crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no
Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito
remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

 

32 comentários em “Como Declarar Conta no Exterior?

  1. paulo xavier Responder

    Ola Ábaco,

    Recebo ações no exterior como parte de pagamento de bonus (participaçao no resultado/ variavel) com carencia de 3 anos para se tornar “vested” como seria e quando seria o recolhimento do imposto nesta situação.

  2. Marcela Carvalho Responder

    Bom dia,
    Tenho uma conta em uma corretora nos EUA, e recebi juros sobre o valor em conta em 2017.
    Gostaria de saber como declaro esses juros. Obrigada

  3. Marcelo Responder

    A receita federal informa que os ganhos de variação cambial de contas no exterior devem ser informados no campo “outros” da ficha de rendimentos isentos do IRPF. No entanto, esta ficha exige CPF e nome da fonte pagadora, itens que não existem neste caso, dado que trata-se de um ganho contábil, no exterior. Não informar o CPF e a fonte pagadora gerará inconsistências na declaração ?

    • Raul Andrade Responder

      Por experiência própria, a falta do CNPJ neste caso causa um alerta no programa gerador mas não impede a transmissão da declaração. O CNPJ não é de preenchimento obrigatório neste caso.

  4. jose augusto figueira Responder

    Tenho uma conta no exterior com saldo em 31/12/2017 superior ao em 31/12/2016. Ambos os saldos convertidos em reais nas referidas datas pela tabela do BC . Entendo que devo levar o ganho cambial para a linha 24 de Rendimentos Isentos e nao Tributaveis, mas a Declaraçao de IR pede dados da fonte pagadora que nao existe. Como proceder?

    • Rafael Bettencourt Responder

      Bom dia, não houve resposta desta pergunta pelo autor.
      Gostaríamos de obtê-la.
      Att,

  5. carlos Responder

    Em 2014 comuniquei minha saída definitiva do Brasil.
    Em 2015 fiz minha declaração de IR como DSD (DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA).
    Trabalhei até Fev/2017 no exterior quando então retornei ao Brasil.
    Agora vou declarar o IR 2018 referente a 2017.
    Mantenho minha conta fora do Brasil.
    Li que esse valor por ter sido ganho no período que estive fora do Brasil não seria tributado.
    Como declarar esse valor e ficar livre a carga tributaria e ao mesmo tempo ficar em dia com a receita federal.

  6. Marcus Barreto Responder

    Boa tarde, tenho conta corrente no BB américas desde abril de 2017. Associada a conta corrente não remunerada fiz um Certificado de Depósito, no valor de 1000 dolares, com dois anos de vencimento. Tenho bastante dúvida acerca de tributação e como declara ao iR. Grato pela ajuda

    • Lúcia Responder

      Eu também tenho Certificado de Depósito no BB Américas e, embora o vencimento seja em 2 anos, o rendimento é depositado mensalmente. Na dúvida, eu declaro este valor em bens e direitos e recolho IR sobre o valor, mesmo que baixo. Declaro tudo no GCME e depois exporto para a declaração do IR. Embora faça este recolhimento, fico em dúvida se deveria estar fazendo isso já que o dinheiro só estará disponível para saque no final do vencimento.

  7. Wilson Responder

    Boa tarde Abaco!

    Hoje sou residente no Brasil mas trabalhei durante muitos anos nos Estados Unidos e hoje estou aposentado pela previdência Americana, recebo minha aposentadoria em conta bancária nos Estados Unidos e transfiro para o Brasil algo em torno de U$ 1.500,00 o restante mantenho na conta bancária fora do país.
    Devo declarar como rendimento auferido fora do país somente o que trouxe para o Brasil ou todo o valor recebido pela previdência mesmo mantendo parte dele no exterior?

  8. Andrea Responder

    Boa tarde, tenho uma conta corrente em Portugal e junto a ela uma constituição de depósito a prazo (nossa poupança) no valor aproximado de 9.000 euros, entendi todo o procedimento, inclusive já lancei a conta corrente, minha dúvida no caso da poupança, em qual campo tenho que lançar?! Coloquei 41 caderneta de poupança, país Portugal… e ai pede agência, etc, coisa que lá não tem!? Se puder me ajudar, já agradeço

  9. Paulo Cruz Responder

    Ábaco, boa noite

    Sou brasileiro, residente no Brasil e também tenho cidadania portuguesa.

    Eu abri em janeiro de 2018 uma conta em Portugal, na qual estou recebendo alguns depósitos relativos à comissões de vendas de empresa da Europa . Estou atuando como agente autônomo de vendas no Brasil e os clientes aqui fazem a importação direta.
    Tenho feito alguns saques em ATM no Brasil com cartão do banco de Portugal.
    Existe um valor por saque e numero de saques em que não há necessidade de declarar à receita ?
    Como eu declaro isso tudo ?
    Muito obrigado.

  10. Ronaldo Responder

    Trabalhei no exterior por dois anos, quando estava sob a declaração de saída do Brasil. Voltei, fiz a declaração de entrada e isso já tem 5 anos. No país onde trabalhei declarei imposto de renda e somente no ano passado tive restituição do imposto que paguei lá fora. Esta restituição está numa conta que tenho em Portugal. Devo declarar normalmente em Bens e Direitos o valor em 31/12/2017 e discriminar como restituição de imposto do período em que fiquei fora?

  11. MARCIO FLORES Responder

    Tenho uma conta-corrente nos Estados Unidos, com saldo aproximado de US$ 6,000.00. Qual o valor do dólar do ultimo dia de 2017?? Quero. fazer a conversão, mas estou em dúvida sobre a cotação.
    Abraço

  12. Paulo Oliveira Responder

    Boa noite!

    Uma simples dúvida. No campo “Discriminação” o valor do saldo em moeda estrangeira é referente a situação em 31/12/2017 ou é o saldo atual da conta?

  13. Rafael Responder

    Boa tarde!
    Tenho uma conta no exterior com 2mil USD aproximadamente.
    Se eu utilizar esses recursos durante viagens (alimentacao, transporte, hotel) eu preciso recolher algum imposto no Brasil?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Rafael!
      No meu entendimento não precisa.

  14. Stefânia Responder

    Bom dia!
    Tenho uma conta na Suiça (conta criada pela avó) onde a única movimentação foi um saque, nunca houveram outras transações nessa conta. O valor aproximado hoje é de 120mil reais. Como declarar no IR?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Stefânia, está explicado no artigo. Qual parte você não entendeu?

  15. BrakeZ Responder

    Ábaco,

    Estou enviando 1.000 USD para operar forex em uma corretora na Inglaterra 2018, devo declarar este envio apenas em bens e direitos no IRPF de 2019 ?…Devo declarar mais alguma coisa?

    Obrigado,

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Brake!

      Apenas declare o valor na conta do exterior em bens e direitos o valor que você tiver em 31/12/2018. Mas as operações, lucros e prejuízos é outra história.

  16. Ricardo Responder

    Boa tarde Ábaco!
    Tenho uma conta nos EUA onde recebi remessas enviadas de minha própria conta PF a partir do Brasil, totalizando 30.000 USD. Recentemente eu recebi 10.000 USD na minha conta americana referente à venda de itens de aeromodelismo usados em território dos EUA. Como eu declaro o valor dessa venda corretamente no meu IR aqui no Brasil?
    Abraços

  17. Junior Responder

    Bom dia Ábaco!
    Preciso muito de uma ajuda!
    A minha parceira tem uma conta corrente/poupança em Portugal (saldo inferior a 100 mil USD) (declarada todos os anos, tudo certinho).
    Não somos casados nem temos documento de união estável. Mas ocorre que em novembro deste ano 2017, ela decidiu transformar essa conta em conta conjunta e fui inserido como titular da mesma (diferentemente do Brasil, onde existe um titular e um dependente para contas conjuntas e apenas o titular está obrigado a declarar, a informação que me deram lá no Banco português é que lá não existe a figura do dependente, e ambos são titulares da conta em condição de igualdade).
    Assim sendo, eu entendi que serei obrigado a declarar o saldo desta conta no meu IR, correto?
    Em caso afirmativo, o saldo em 31/12/2016 (que devo informar na minha declaração) será informado zero, já que só passei a ser titular a partir de novembro/17?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Junior!

      Penso que mesmo você sendo agora um dos titulares da conta e o dinheiro sendo totalmente dela então você não deve declarar esta conta, a não ser que você tenha participação nesta quantia. Caso você coloque metade do valor em seu nome, por exemplo, e este valor estava em nome dela, então pode caracterizar uma doação. Então tem que tomar cuidado. Pessoalmente não discriminaria esta conta na declaração caso a mesma não tenha nenhum valor aportado por você. Mas se você também tem recursos financeiros nesta conta, então deve ser feita a declaração do mesmo.

      abraço!

      • Junior

        Muito obrigado Ábaco!
        Como todo o montante que tem lá foi transferido por ela, de fato, se passasse a constar na minha declaração seria um ganho patrimonial, já que nunca transferi nada… e realmente poderia caracterizar doação. Então não vou declarar na minha, já que não é patrimônio meu… eu tinha ficado na dúvida porque como passei a ser titular da conta, achei que automaticamente esse montante havia se incorporado ao meu patrimônio.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Meu entendimento é que não incorpora não.
        Abraço!

  18. Umberto Ruggeri Responder

    Sou residente no exterior desde 2013 e abri uma conta corrente no país onde resido, porém nunca declarei esta conta no IRPF brasileiro. Agora quero transferir dinheiro do Brasil para a minha conta no exterior (cerca de 100 mil reais) para fim de pagamento de estudos e fui informado que preciso retificar o imposto para declarar a conta no exterior (mesma titularidade). Minhas dúvidas são:
    1. Há imposto a pagar sobre a quantia que está na minha conta no exterior? Se sim, como calcular?
    2. Tenho que retificar todas as declarações desde 2013 (ano em que abri a conta) ou somente a declaração mais recente?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Umberto!

      1 – Não sei responder esta questão, acredito vai depender das regras de tributação do país em que você está residindo penso eu.
      2 – O correto é retificar as declarações referentes aos anos em que você já tinha a conta de forma a incluí-la.

      Abraço!

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