Pergunta do contribuinte: Tenho uma conta no exterior (EUA) e no ano passado fiz saques via cartão de débito e também paguei a fatura do meu cartão de crédito (ambos vinculados a esta conta do exterior, portanto foram operações baseadas nos EUA). Gostaria de saber se estes saques estão sujeitos ao cálculo de ganho de capital? (sou brasileiro, residente no Brasil). E estes saques estão sujeitos à isenção se ficarem abaixo de R$ 35.000 por mês, ou este limite vale só para alienação de ações no exterior?

O número de pessoas física que enviam dinheiro para o exterior aumenta a cada ano. Investidores brasileiros procuram diversificar seu patrimônio investindo em ativos no exterior. Há também aquelas pessoas que realizam trabalhos no exterior e recebem proventos em contas de outros países.

O contribuinte que nos fez o questionamento mencionou saques e pagamentos porém está na dúvida em relação ao ganho de capital destas operações. Cabe então definir o que vem a ser ganho de capital. De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 84/2001, que dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição dos mesmos. Dessa definição podemos extrair a seguinte equação:

Ganho de capital = Valor da alienação – Custo de aquisição.

Sendo positivo o resultado, a operação sujeita ao ganho de capital deverá ser tributada pelo Imposto de Renda da Pessoa Física, que será apurado através da utilização do programa denominado “Ganho de Capital em Moeda Estrangeira (GCME)” disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil. De acordo com a legislação atualmente em vigor, estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações que importem:

  1. alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, dação em pagamento, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins;
  2. transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de bens e direitos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido;
  3. alienação de bens ou direitos e liquidação ou resgate de aplicações financeiras, de propriedade de pessoa física, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, e da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Dito isto, entendemos que o mero saque ou pagamento de contas no exterior não se enquadra em nenhum dos 3 itens listados acima.

Como Declarar Depósito em Conta Corrente no Exterior no IRPF 2017?

Saldo em conta corrente (não remunerada) no exterior deve ser declarado no imposto de renda 2017. A declaração é obrigatória para valores superiores a 140 reais.

O depósito na conta corrente no exterior deve ser informado na ficha Bens e Direitos com o código 62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior.

como declarar conta corrente no exterior

Depois de selecionar a localização da conta corrente (país), deve-se informar no campo Discriminação o valor do saldo em moeda estrangeira, incluindo os dados do banco, agência e número da conta.

O valor a ser inserido no campo Situação em 31/12/2016 deve ser convertido em reais pela cotação cambial fixada pelo Banco Central na data.

Se a moeda estrangeira valorizou-se ao longo do ano anterior, não haverá pagamento de imposto sobre o ganho do capital, contudo deve-se declarar o ganho na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 24 – Outros.

como declarar rendimentos isentos no exterior

Por outro lado, saldo negativo em conta corrente no exterior deve ser declarado como empréstimo na ficha Dívidas e Ônus Reais caso o valor seja superior a R$ 5.000.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

O Banco Central obriga os residentes no Brasil detentores de ativos (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, depósito em conta corrente, dentre outros) no exterior que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100 mil no último dia de cada ano a preencherem esta declaração. Ela é feita pela internet, geralmente até abril do ano seguinte e nela se declara os valores em moeda estrangeira correspondentes a cada investimento que a pessoa possui no exterior. Para quem possui montante acima de U$ 100 milhões no exterior, a declaração deve ser feita trimestralmente.

Como Declarar Conta Remunerada no Exterior no IRPF 2017?

Segundo o manual do imposto de renda 2017, o crédito de rendimentos relativos a depósito remunerado realizado em moeda estrangeira, por pessoa física residente no Brasil, implica a apuração de ganho de capital tributável, desde que o valor creditado seja passível de saque pelo beneficiário.

A tributação da variação cambial (ganho de capital) nas aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais só ocorrerá no momento da liquidação ou resgate (parcial ou total) da aplicação financeira.



Sobre o valor dos juros creditados, desde que este valor seja passível de saque pelo beneficiário, incide o imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, sendo o custo de aquisição igual a zero. Em relação a tais juros, não se aplica a isenção dos ganhos de capital decorrentes da alienação de bens de pequeno valor (valor igual ou inferior a R$ 35.000,00).

Os juros decorrentes da aplicação com rendimentos auferidos originariamente em reais, quando não sacados, configuram, para fins do disposto no art. 24 da MP nº 2.158-35, de 2001, uma nova aplicação e são considerados rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, sendo o custo de aquisição destes juros o próprio valor reaplicado.

Atenção: São isentos os ganhos de capital relativos às aplicações financeiras realizadas em moeda
estrangeira pela pessoa física na condição de não residente no Brasil correspondentes ao primeiro
crédito de rendimentos ocorrido a partir da data da caracterização da condição de residente no
Brasil, na hipótese de aplicação financeira realizada por tempo indeterminado, inclusive depósito
remunerado. Os créditos posteriores estarão sujeitos à apuração do ganho de capital.

 

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2 comentários em “Como Declarar Conta no Exterior?

  1. Umberto Ruggeri Responder

    Sou residente no exterior desde 2013 e abri uma conta corrente no país onde resido, porém nunca declarei esta conta no IRPF brasileiro. Agora quero transferir dinheiro do Brasil para a minha conta no exterior (cerca de 100 mil reais) para fim de pagamento de estudos e fui informado que preciso retificar o imposto para declarar a conta no exterior (mesma titularidade). Minhas dúvidas são:
    1. Há imposto a pagar sobre a quantia que está na minha conta no exterior? Se sim, como calcular?
    2. Tenho que retificar todas as declarações desde 2013 (ano em que abri a conta) ou somente a declaração mais recente?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Umberto!

      1 – Não sei responder esta questão, acredito vai depender das regras de tributação do país em que você está residindo penso eu.
      2 – O correto é retificar as declarações referentes aos anos em que você já tinha a conta de forma a incluí-la.

      Abraço!

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