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A moeda virtual BitCoin, também considerada uma criptomoeda, ainda é um assunto desconhecido para muitas pessoas, até mesmo para a própria Receita Federal. Na legislação brasileira ainda não há nenhuma lei que dê tratamento específico aos BitCoins. Embora o Fisco e nem o Banco Central considerem o BitCoin uma moeda, a mesma é considerada um bem, tal qual um ativo financeiro, e por isto sua posse bem como ganhos de capital com sua venda devem ser declarados no imposto de renda 2017.

Como Declarar BitCoin no Imposto de Renda 2017?

Pela regulação brasileira, os BitCoins, bem como outras moedas virtuais como Etheres e Litecoins, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de “moeda” não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como Declarar Posse de BitCoin?

O BitCoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo portando ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital.

Para declarar a posse de BitCoins no imposto de renda 2017 deve-se acessar a ficha Bens e Direitos e inserir um laçamento com o código 99 – Outros bens e direitos. Deve-se descrever a quantidade de BitCoins que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para o BitCoin e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, é possível usar cotações como a do Mercado Bitcoin para o cálculo dos ganhos.

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Como Declarar Venda de BitCoins

Venda de BitCoins com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital – lucro obtido – é tributado em 15% e deve ser declarado no imposto de renda 2017.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer o recolhimento. Quem vender suas BitCoins e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto, mas precisa de comprovação da cotação usada e da operação.

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24 comentários em “Como Declarar BitCoin?

  1. Lucas Responder

    Olá, Sou Brasileiro e estou fora do Brasil e fiz uma compra de bitcoin no exterior, no entanto, vendi parte para alguns amigos e parte em uma exchange no Brasil! Como faço para declarar o ganho de capital? Precisa colocar o CPF de quem comprou em algum lugar? O ganho do capital é somente a diferença entre o valor que saiu da minha conta (compra) vs o que entrou (venda)?
    Obrigado

  2. Fabio Responder

    Olá. Após ler o artigo e comentários, continuei com uma dúvida. Eu minero bitcoins (não recebo como troca por serviço e nem comprei em sites de compra de moeda). Aqui temos algumas possibilidades:

    1. eu posso acumular esses bitcoins minerados – nesse caso, devo declarar de alguma forma esses bitcoins criados, correto? mas nao tenho um valor de compra para declarar. Entao, como proceder?

    2. eu posso vender os bitcoins minerados – nesse caso, se a venda for maior que R$35k mensais devo declarar de alguma forma, correto? como declarar?

    abs

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Fabio!

      Agradeço a sua pergunta, irá acrescentar muito ao artigo, porém não tenho uma resposta a esta questão, e duvido que a própria Receita Federal tenha. Mas vamos discutir sobre o assunto…

      No meu entendimento, o conceito de mineração de bitcoins é o mesmo que qualquer mineração de commodities, isto é, você está desprendendo esforço para encontrar algo de valor…

      Mineração de Bitcoin é chamado assim porque se assemelha com a mineração de outros commodities: requer esforço e lentamente faz com que novas uma nova moeda esteja disponível a uma taxa que se assemelha a taxa de que commodities como outro são minerados do solo.

      No caso da mineração tradicional, de metais preciosos e minério de ferro por exemplo, você empega um recurso financeiro (despesas) e obtém uma receita com as vendas. A diferença entre a receita e o gasto é o lucro. Do ponto de vista de uma empresa de mineração, a tributação ocorrerá sobre os valores das vendas. O que sobrar é lucro puro, a ser dividido entre os acionistas na forma de dividendos.

      No caso de um minerador pessoa física de bitcoins, existe uma diferença pois a tributação não é sobre o valor bruto da venda e sim sobre o lucro obtido com o ganho de capital. Mas aqui é que entra a dúvida, qual seria o ganho de capital sobre algo que você não adquiriu e sim produziu?!

      Caso você tenha pagado alguém para fazer esta mineração, então você poderia considerar, a princípio, que o lucro seria a diferença entre o valor obtido com a venda do bitcoin e o valor gasto para pagar este minerador. Mas como você é o próprio minerador, então caímos em um ponto de interrogação.

      Penso que seria plausível contabilizar o gasto de energia elétrica, internet, computadores, etc no cálculo das despesas, mas tudo isto deveria esta comprovado com as devidas notas fiscais. Aí no final do mês você faria a contabilidade e acharia o valor gasto por bitcoin dividindo o total de despesas pelo número de bitcoins minerados. Poderia ser assim? Talvez, mas só mesmo a Receita Federal poderá determinar qual regra deverá ser aplicada.

      Nem sei se é a Receita que determina isto, acho que é o próprio governo através da regulamentação de uma lei ou alteração das leis já existentes.

      O fato é que esta questão ainda vai suscitar muitas discussões, mas enquanto isto, o que eu faria seria declarar todos os bitcoins pois ao vendê-los, dinheiro entrará na sua conta e dependendo do volume a Receita irá atrás de você.

      Quanto a questão dos 35k, isto tem a ver com o recolhimento do imposto e não com a declaração em si, são coisas diferentes. Em suma, se você vendeu menos de 35k então estão livre de pagar imposto de renda sobre o ganho de capital (lucro).

      Já a declaração é obrigatória para o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital. Lembrando que declaração você faz apenas uma vez por ano mas o pagamento do IR você sempre faz caso tenha lucro e o valor vendido seja superior a 35.000.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  3. Joao Responder

    Parece que teve um caso de desvio de bitcoins de algum senhor que comentaram na rede (nem procurei)que ele entrou com um processo (nao sei contra quem tambem) daí o estado respondeu que nao considera a moeda virtual como uma moeda real e que o processo seria descontinuado. Daí me pergunto, oras, se o governo na considera uma moeda real, qual a razão de pagarmos impostos por ela ? Entra em um dilema bem engraçãdo, mas é como você disse, essa novela terá vários capítulos com o passar dos anos. Os governos devem estar literalmente pirando com essa história de criptomoedas hahaha.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Complicado em João, um peso… duas medidas.
      É fato que a legislação não está preparada para este fenômeno, mas não deixarão por menos, rs.
      Abraço!

  4. Pingback: Imposto de Renda de Bitcoins e Outras Criptomoedas

  5. Adriano Santos Responder

    Não consegui encontrar o ‘Reply’ no comentário do amigo João Roberto, então vai aqui mesmo..
    Lendo o comentário dele, me surgiu também essa dúvida.. Ainda (reforço o AINDA.. hehe), não tenho rendimentos suficientes pra precisar liberar os 15% pro nosso ‘camarada’ da boca grande, o leão. Maaas, acredito que em 2017, vou fazer em média, como tem sido até agora, se o BitCoin, se manter acima de US$ 1k, uns R$ 3k ~ 5k/mes.. Então, devo baixar o programa em 2018, porque ai ja extrapolei o limite de 20 e poucos mil por ano para isenção de declaração, correto? .. Eu pergunto, pois como disse acima, eu nunca abri o programa, não o conheço, jamais precisei fazer isso.. Então, não tenho um ‘salário’, um emprego com carteira assinada.. Minha única renda vem justamente de transações em BitCoins.. Então, tudo o que vou declarar vai ser na aba “Outros”.? .. Grande abraço e grato pela paciência e atenção..

    • Adriano Santos Responder

      Em tempo, quero parabeniza-lo pela seriedade com que escreve suas matérias.. Tenho lido em outros grandes portais, de tecnologia, inclusive. E, nos comentários, notei que temos bastante jovens, adolescentes que estão bastante incomodados com isso de IR.. Infelizmente, as matérias não ajudam.. Muitos estão naquela fase de ‘anarquia’ gostosa que uns 90% de nós também passamos, e ficam bastante incomodados com isso.. Maior parte dos comentários que li, falam sobre ‘como que o governo quer cobrar imposto das minhas btcs, sendo q justamente elas existem pra evitar isso?’.. E, infelizmente, esquecem q o btc em si, não possui valor real AINDA, se parar pra pensar. Pois, além da grande volatilidade, não são muitas áreas que aceitam a moeda como meio de pagamento.. Apesar do crescente aumento, isso ainda vai levar um tempo, acredito.. Pelo menos, é como eu vejo.. E ai, pra vc realmente fazer lucro com isso, tem que trazer pra sua moeda, ou pra dólar, ou pra outra que possa ser utilizada livremente.. E, é ai q a receita aparece, pq apesar da origem ser BTC, ela vai ser usada em R$.. Sacanagem, ou não, isso já é outra história.. hehe.. Mas, me incomodei bastante com a vasta quantidade de comentários nesse sentido, demonstrando que, não entendem o suficiente sobre economia, dinheiro, planejamento, pras quantias que estão lidando.. E os sites que vi, n se mostraram muito interessados em esclarecer as coisas.. Foi só um titulo chamativo como “Governo agora vai cobrar imposto sobre BitCoins”.. Enfim, so um pequeno pensamento sobre isso.. E um parabéns pela matéria, pelo titulo, pelo esclarecimento e principalmente, pela presença nos comentários.. Grande abraço, amigo Ábaco.. hehe..

      Só uma pequena observação. No chrome, quando tentei enviar este comentário, a parte que tem o botão ‘Publicar Comentário’, foi ‘engolida pela caixa de texto crescente e não tive como enviar.. No firefox, que uso agora, foi normal.. Curioso isso.. ..

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Agradeço o reconhecimento, gosto de compartilhar aqui no site todo conhecimento que adquiro nas minhas andanças pela internet. Tento colocar de uma forma mais clara porque tem muita coisa confusa por aí, rs.

        Sobre esta questão da “anarquia” do pessoal, acho que tem a ver coma cultura do brasileiro de fugir dos impostos. Por outro lado os impostos que pagamos são muito mal utilizados, isto explica em parte esta rejeição quanto ao IR. Pelo que tenho visto por aí, duvido que as pessoas estão declarando e pagando imposto de renda sobre BitCoins e outras moedas digitais. Ninguém será preso por isto, mas em breve a Receita começará a cercar estas declarações. Quando o fisco começar a jogar estas pessoas na malha fina, então todos pensarão duas vezes antes de sonegar.

        De qualquer forma, hoje em dia é muito difícil a Receita rastrear as movimentações de moedas digitais, a única forma existente é o rastreamento que o Fisco realiza nas contas bancárias. Tirando isto não sei como fariam. Mas aí vem aquela questão existencial: como pode falar mal dos políticos se você mesmo descumpre a lei?! Todo povo tem o governante que merece.

        Obrigado por me relatar o erro do formulário de comentários, já dei uma ajeitada.

        Não deixe de ler o meu último post sobre este tema, veja por favor se ficou algo de difícil entendimento: http://abacusliquid.com/imposto-de-renda-de-bitcoins/

        Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa noite Adriano!

      Correto, dependendo do valor dos seus rendimentos isentos e também tributáveis, pode ser que você caia no ano que vem na obrigatoriedade de declaração do imposto de renda. Mas cuidado, você só irá declarar se vender, pois só vendendo estará obtendo rendimentos.

      Abraço!

  6. Adriano Santos Responder

    Rapaz.. q negocio complicado.. Então, so pra ver se entendi.. eu nunca fiz nenhuma declaração, de nenhum tipo.. IR eh novidade pra mim.. Ai em 2016 ganhei com mineração, gambling e outras coisas, uns R$ 1k ~ 2k por mes e resgatei quase 100% disso via exchangers direto na minha conta bancaria.. Como não chega nem perto dos 35k/mes eu nao preciso PAGAR OS 15%, correto? mas, eu preciso baixar o programa IRPF 2017 e lançar somente esses valores pra ‘poder’ gastar sem ter problemas? Seria isso?.. muuuuuuito confuso isso de ganhar algum dinheiro aqui neh? .. ta doido..
    Abraço.. Obrigado pela matéria!!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Adriano!

      Até que não é complicado assim. Já que suas vendas de BitCoins não chegaram a 35.000 por mês então você está realmente isento de pagar imposto de renda.

      Quanto à declaração no ano seguinte, o simples fato de você ter realizado estas vendas não é indicativo de que você está obrigado a fazer e entregar a declaração de imposto de renda, no link abaixo você poderá conhecer os fatores que obrigam todo cidadão brasileiro a fazer a declaração de ajuste anual de 2017:

      http://abacusliquid.com/irpf/quem-deve-declarar-irpf-2017/

      Se você não se enquadrar em nenhum dos critérios estabelecidos, então não precisa se preocupar. Mas se enquadrar, então deverá declarar tanto o estoque de BitCoins possuído em 31/21/2016 quanto os lucros obtidos com as vendas mês a mês.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

      • Adriano Santos

        Bom dia.. Muito obrigado pela resposta super rápida e muito esclarecedora.. Vou me inscrever no blog sim!!
        Agora consegui entender, pq antes, como n tinha encontrado isso com facilidade, eu imaginei q teria q declarar obrigatoriamente, somente pelo fato de ter mais de 1k em BTC.. Agora, com sua resposta e leitura da matéria, consegui me encaixar aqui.. .. Muito obrigado msm.. Grande abraço..

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Opa!

        Fico feliz de ter ajudado. Estou preparando um novo post sobre este tema de moedas digitais, devo pulicar no próxima semana.

        Grande abraço!

      • Danillo Lobo

        Boa tarde amigo,

        No caso de eu declarar os bitcoins recebidos mês a mês, levando em conta que foi menos de 35.000 por mês. Devo declarar na parte “Bens e Direito”? E de que forma sera essa declaração?

        ex:

        Janeiro: Recebi 1 Bitcoin equivalente a 10.000
        Fevereiro: Recebi 2 Bitcoin equivalente a 20.000…

        e assim por diante?

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Boa noite Danillo!

        Os BitCoins que você tem em carteira precisam sim ser declarados na guia Bens e Direitos se você possuir valores superiores a R$ 1 mil na moeda digital. Já o valor de 35.000 diz respeito apenas ao limite em que a venda de BitCoins está isenta de IR.

        Só que declarar a posse de BitCoins é apenas uma parte do seu trabalho enquanto contribuinte. A Receita irá querer saber também a origem destes BitCoins. Vejo três possibilidades:

        1 – Você comprou os BitCoins com seu dinheiro;
        2 – Você ganhou os BitCoins de alguém como doação;
        3 – Você realizou um serviço ou vendeu um produto e recebeu os BitCoins como pagamento.

        Cada um destes casos terá uma forma diferente de registro no programa anual de declaração. Se você me der mais detalhes da origem dos BitCoins posso preparar um artigo a respeito.

        Abraço!

  7. joao Responder

    Abaco, meu irmao, entao vamos ver se entendi: – Se eu vender menos de 35k por mes e colocar em minha conta bancaria nao terei problemas com a receita ? É o mesmo caso de acoes ?(que se nao me engano é 20k por mes).
    E depois, como declarar no IR essas rendas com a venda de btc cujos valores nao ultrapassaram 370k por ano ? estou muito confuso, um grande abraco

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa João!

      Correto, se você vender menos de 35.000 no mês de Bitcoins não precisa pagar imposto de renda. Sim, o limite das ações é de 20.000 por mês. Sobre a declaração do lucro, vou entrar em contato com a Receita para ver o que eles informam.

      Abraço!

      • Joao Roberto

        Fiquei muito curioso com relação a isso, não que seja o meu caso, mas sonho alto.
        Então, mesmo que me limitasse a colocar 35k por mes em minha conta bancaria(que sonho!) oriundo de bitcoins gerados no exterior (seja com mineração como o amigo Adriano Santos colocou a cima ou de trades) como declararia o isento ? (35k x 12 = 370k de renda por ano) Como colocaria isso sem qualquer problema com o leão ? (não quero ser chamado para tomar um cafézinho nunca kkk)
        Se você tem um contato com a receita, agradeceria do fundo do meu coração uma resposta, estou pequisando sobre esse assunto e não consigo encontrar nada que nao seja umas 3 respostas do “perguntão” da receita federal
        Sou muito grato pela sua gentileza e qualidade de conteúdo, meu caro Uózinho.
        Ficarei no aguardo
        um forte abraço !

      • Joao

        Excelente, estou lendo. Agradeço imensamente. Só ficou um pouco de uma duvida para trás(os 35k são isentos mesmo então) liquidando alguma quantia que seja abaixo de 35k tenho que lançar nesse programa da receita o valor da venda no “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ” correto ?
        Agradeço pela sua atenção, um forte abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Isto mesmo João, apesar de serem isentas as vendas mensais abaixo de 35.000 reais, é preciso declarar o lucro como rendimentos isentos e não tributáveis – é uma forma de mostrar ao Fisco a origem do aumento do seu patrimônio. Mas como falei lá no outro artigo, a importação dos dados do GCAP já faz isto automaticamente, porém, pelo que concluí, não é preciso usar o GCAP em caso de vendas isentas, basta lançar manualmente lá na ficha de rendimentos isentos o lucro obtido na operação mensal. Mas é só um entendimento meu, a Receita não me respondeu claramente, pode ser que esta novela tenha mais capítulos, rs.

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