Aprenda aqui como declarar ações no Imposto de Renda 2018. Veja como proceder para declarar venda de ações com lucro, venda de ações com prejuízo, vendas abaixo de 20.000, vendas acima de 20.000, day-trade com ações, recebimento de dividendos, recebimento de juros sobre capital próprio, bonificação, etc.

Ações são ativos financeiros negociados em mercados de capitais. Nesses mercados são negociados títulos, valores mobiliários e ativos financeiros que, de acordo com as características do ativo ou contrato objeto da operação, podem ser classificados em dois grandes segmentos: mercado de renda variável e mercado de renda fixa.

O mercado de renda variável, como o próprio nome diz, compõe-se de ativos de renda variável, que são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. Exemplos são ações, ouro, fundos de investimento imobiliários, e os contratos negociados nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O tratamento tributário conferido às operações em mercados de capitais depende das modalidades em que são negociados os ativos ou contratos, modalidades essas denominadas mercados à vista, de opções, futuro e a termo.

Ganho líquido é o resultado positivo auferido em um conjunto de operações realizadas em cada mês, em um ou mais mercados de bolsa de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, realizadas fora de bolsa. Os ganhos líquidos são tributados às seguintes alíquotas:

1) 20%, no caso de operação day-trade;

2) 15%, nas operações realizadas nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuros.

Considera-se day-trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Na apuração do resultado da operação day-trade são considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.

As operações realizadas no mercado estão sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), como antecipação, podendo ser compensado com o imposto de renda mensal na apuração do ganho líquido.

Os rendimentos auferidos em operações day-trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer beneficiário, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 1%.


Estão isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, individualmente.

As despesas efetivamente pagas constantes em notas de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, taxas de custódia etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termos e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, exceto no caso de perdas em operações de day-trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie ( day-trade) .

Não se pode compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores, pois a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente.

Fonte

Documentos Necessários para Declarar Ações no IRPF 2018

Os documentos discriminados a seguir serão necessários para você elaborar sua declaração de ações no imposto de renda.

Informe de Rendimentos

Este documento é necessário caso você tenha possuído, ao longo do ano anterior, investimentos em produtos de renda variável. Nele você consulta informações distribuição de dividendos, JSCP, rendimentos, dentre outras.

Posição Acionária (em 31/12/2017)

Lista os ativos (ações, ETFs, debêntures e fundos imobiliários) que você possuía em carteira no último dia do ano anterior e que você deve informar na sua declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Nota de Corretagem

Traz informações importantes que ajudam em sua declaração de imposto de renda, como o valor financeiro das operações que você realizou em determinada data, além dos gastos com corretagem e emolumentos.


Como Declarar Saldo de Ações no IRPF 2018?

Assim como automóveis e imóveis, as ações de empresas adquiridas na bolsa de valores são consideradas bens e por isto devem ser declaradas no imposto de renda 2018. Para isto, o investidor deve acessar a ficha “Bens e Direitos” e selecionar o código “31 – Ações”. Será necessário especificar qual é a empresa que emitiu o papel, seu CNPJ, a quantidade de ações, o valor de custo e a data de compra. Em suma, o contribuinte informará à Receita Federal qual era a composição da sua carteira até o dia 31 de dezembro.

Os valores especificados devem ser sempre preenchidos tendo como referência o preço de custo das ações. Se o contribuinte tinha 100 ações em 2016, vendeu 90 delas em 2017 e terminou o ano com apenas 10, o valor das ações em 31/12/2017 será dado pelo número de papéis remanescentes vezes seu preço na data de aquisição, independentemente de a compra ter acontecido em anos anteriores.

Quem tiver comprado mais 100 ações no ano passado, irá somar o valor desembolsado pelos papéis ao montante anteriormente declarado. Isso acontece porque a Receita Federal não considera as oscilações do mercado: seu objetivo é mensurar lucros e prejuízos, frutos da diferença entre os valores de compra e venda dos ativos. Portanto, jamais atualize o preço das ações pela sua cotação no último dia do ano.

No programa para preenchimento da declaração IRPF devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecione a ficha de declaração Bens e Direitos. (Ver destaque 1 da figura a seguir)

2 – Na ficha “Bens e Direitos” clicar o botão Novo para incluir uma nova posição de ação ou Editar para modificar uma posição de ação já lançada. (Ver destaque 2 da figura a seguir)

como declarar acoes bens

3 – Para inclusão ou modificação será utilizado o formulário “Dados do Bem” apresentado na figura abaixo:

como declarar acoes no imposto de renda

4 – No formulário “Dados do Bem” o investidor deverá especificar os seguintes campos:

  • Código: Selecionar a opção “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”;
  • Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”;
  • CNPJ: CNPJ da empresa (veja aqui a lista completa de CNPJ das empresas).
  • Discriminação: O texto é livre mas deve-se especificar a quantidade de de ações, o nome da empresa/tipo do papel e CNPJ, adicionalmente pode-se especificar a corretora utilizada para a compra e o preço médio se desejar;
  • Situação em 31/12/2016: Se a ação foi adquirida no ano de 2017 então este campo deve ser mantido zerado, se a ação foi adquirida em anos anteriores a 2017 então o valor do campo deve ser preenchido à partir da declaração anterior;
  • Situação em 31/12/2017: Preencher com o valor de compra de todas as ações especificadas. (Se foram realizadas mais de uma compra então multiplicar o preço médio pela quantidade de ações. O investidor pode também acrescentar as despesas das operações de compra no valor total).

Como Declarar Ganhos com Vendas de Ações Abaixo de R$ 20.000 no IRPF 2018?

Pergunta do contribuinte: No mês de agosto/2017 vendi 200 ações TAEE11 a 22,02 e 400 ações DIRR3 a 12,12 ambas com lucro. Além destas vendas realizei a compra de 1000 ações POMO4 a 5,76 com parte do dinheiro das vendas no mesmo dia. Qual é a forma correta de declarar este mês no Imposto de Renda considerando que os papéis vendidos estavam em minha posse já há alguns meses?

Resposta: Como o valor total da venda foi de aproximadamente R$9.252,00 (abaixo de R$ 20.000) e a operação não foi day-trade então o contribuinte está isento de pagar imposto de renda no mês subsequente. Ganhos isentos com alienação (venda) de ações no mercado à vista devem ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda. Para lançamento, o contribuinte deverá realizar o cálculo do lucro das operações de venda, para isto deverá calcular a diferença entre o valor de venda e o valor de compra, considerando também as despesas com corretagem e emolumentos.

Se você vender até 20 mil reais em ações em um único mês, o lucro obtido está isento de Imposto de Renda. O limite, entretanto, vale para todo o conjunto de operações. Logo, se negociar 15 mil reais na conta aberta em uma corretora e 15 mil reais em outra, você terá ultrapassado o limite de isenção.

Mesmo não ultrapassando o limite, os valores de lucros obtidos devem ser declarados. Ao fazer isso, o investidor estará informando à Receita de onde pode vir o aumento do seu patrimônio. Esse valor vai ser computado nos seus ganhos financeiros para efeitos de variação patrimonial.

No programa para preenchimento da declaração IRPF 2018 devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecione a ficha de declaração Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. (Ver destaque 1 da figura a seguir)

2 – Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecione o código 20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações. (Ver destaque 2 da figura a seguir)

ganhos abaixo de 20000 em acoes

3 – Nesta janela o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

  • Tipo de beneficiário (Escolher entre Titular e Dependente de acordo com o possuidor da ação);
  • Beneficiário (Se for o titular, não necessita selecionar esta opção pois a mesma é automática);
  • Valor (Especificar o valor total dos lucros de todos os meses em que o valor vendido se enquadra na categoria de isenção. Algumas pessoas preferem realizar um lançamento para cada mês mas para simplicidade eu prefiro lançar o valor anual total).

Lembrete: Ao fazer uma compra de uma ação deve-se calcular o preço médio incluindo os custos de aquisição. Se a ação adquirida já fazia parte da carteira do investidor, deve ser calculado o novo preço médio ponderado por ação. Nas vendas, utiliza-se o preço médio de compra com o preço médio da venda para determinar o lucro/prejuízo. A operação de venda só terá imposto de renda se o resultado for positivo (lucro) e o volume de operações no mês for superir a R$ 20.000.

Como Declarar Ganhos com Vendas de Ações Acima de R$ 20.000 e Operações Day-Trade no IRPF 2018?

Pergunta do contribuinte: No mês de novembro/2017 vendi algumas ações que possuía em carteira com lucro de R$1.110 no mercado à vista. Realizei também uma operação de day-trade que me deu um lucro de R$ 220,00. Como deverei declarar estes ganhos no imposto de renda?

Resposta: O contribuinte não especificou o valor total da venda mas se este foi superior a R$ 20.000 então o lucro total do mês (descontando as operações negativas) deverá ser declarado como ganho de operações comuns na opção de renda variável do programa de declaração. Já a operação de day-trade, independente do valor da venda, deverá também ser declarada como ganho de operações day-trades na opção de renda variável do programa de declaração. O critério estabelecido pela Receita é que o investidor lance no programa de declaração todos os ganhos com operações comuns e day-trades, mês a mês, bem como os impostos pagos e retidos.

Nos meses em você vender um volume maior que R$ 20 mil de ações, é necessário calcular o lucro com essas vendas e recolher o Imposto de Renda devido até o último dia do mês seguinte. As informações básicas resultantes das vendas mensais deverão ser inseridas na Declaração Anual. Será necessário o valor do lucro/prejuízo calculado, o valor de IR pago e o valor de IR retido na fonte (o “dedo-duro”). Também é nessa área que são declarados os prejuízos realizados para posterior compensação.

No programa para preenchimento da declaração de imposto de renda 2018 devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecione a opção Operações Comuns / Day-Trade na seção “Renda Variável” conforme mostrado em destaque na figura abaixo:

como declarar acoes irpf2017

2 – Selecione o mês desejado conforme destaque 1 da figura a seguir. Em seguida realizar o lançamento do lucro total mensal de operações comuns (destaque 2) e operações day-trade (destaque 3).

como declarar acoes

3 – Na seção “Consolidação do Mês” lance o IR retido de day-trade (destaque 1 na figura abaixo), o IR retido de operações comuns (destaque 2) e o imposto pago no mês subsequente (destaque 3).

como declarar acoes

Observação: O formulário do programa mostrado acima permite o lançamento de operações no mercado de opções, mercado futuro e mercado a termo. Permite também o lançamento de outros tipos de ativos como ouro e índices. Optei por não descrever o lançamento de operações deste tipo já que não são de meu conhecimento.

Como Declarar Venda de Ações com Prejuízo no IRPF 2018?

Pergunta do contribuinte: No ano de 2016 não tive muita sorte no mercado e a maior parte das minhas operações de venda de ações no mercado à vista, comuns e de day-trade, deram erradas e fiquei no prejuízo. Os únicos meses que tive lucro positivo foram agosto e setembro, com isto terminei o ano no negativo. Como devo declarar estes prejuízos? O valor negativo no final de dezembro poderá ser usado em 2017 para abatimento de futuros lucros?

Resposta: Sim contribuinte, você pode e deve usar o resultado negativo final do ano de 2016 quando for realizar sua declaração no próximo ano. Só tome cuidado pois o programa não importa este valor automaticamente quando você executa a opção de leitura de dados do ano anterior. Você deverá transportar o valor manualmente como será explicado a seguir. Em relação aos meses em que você apurou prejuízo, os mesmos deverão ser declarados como será explicado abaixo.

No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 -Selecione a opção Operações Comuns / Day-Trade na seção “Renda Variável” conforme mostrado no destaque 1 da figura abaixo:

2 – Entre com os valores dos prejuízos em cada mês como mostrado no destaque 2 (operações comuns) e/ou day-trade (destaque 3):

como declarar acoes

3 – Para transportar o resultado negativo de um ano para outro o investidor terá que ter em mãos o valor do ano anterior que pode ser consultado no relatório do imposto como mostrado no destaque abaixo:

como declarar acoes

4 – Em seguida deve lance o valor correspondente no campo Resultado negativo até o mês anterior na guia do mês de janeiro como mostrado em destaque na figura a seguir:

como declarar acoes

Lembrete: Prejuízos realizados num mês podem ser compensados com ganhos em meses subsequentes para efeito de Imposto de Renda.

Como Declarar Recebimento de Dividendos de Ações no IRPF 2018?

Os dividendos são isentos de Imposto de Renda.  Já os Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) são tributados na fonte à alíquota de 15%, ou seja, o investidor já recebe o valor líquido.

Os dividendos recebidos durante o ano de 2017 devem ser informados pelas respectivas companhias através de informes de rendimentos via correio. Caso não tenha recebido estas informações, deve-se entrar em contato com a área de RI (Relações com Investidores) e solicitar segunda via do demostrativo.

Se preferir poderá consultar no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa ou mesmo nos extratos das corretoras. Os dividendos são tributados na própria empresa e estão líquidos de impostos. Portanto devem ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis.

No programa para preenchimento da declaração do imposto de renda 2018 devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecione a ficha de declaração Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e em seguida clique o botão Novo.

2 – Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos.

como declarar dividendos de acoes

3 – Nesta janela o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

  • Tipo de beneficiário: Escolher entre Titular e Dependente de acordo com o possuidor da ação;
  • Beneficiário: Se for o titular, não necessita selecionar esta opção pois a mesma é automática;
  • CPF/CNPJ da Fonte Pagadora: Especificar de acordo com o informe de rendimentos;
  • Nome da Fonte Pagadora: Especificar de acordo com o informe de rendimentos;
  • Valor: Especificar de acordo com o informe de rendimentos.

Como Declarar Recebimento de Juros Sobre Capital Próprio de Ações no IRPF 2018?

Os juros sobre capital próprio são tributados diretamente na fonte. Sendo assim, o investidor recebe em sua conta de corretora o valor líquido. Como se trata de um rendimento recebido, o mesmo deve ser declarado.

No programa para preenchimento da declaração devem ser executados os seguintes passos:

1 – Selecione a ficha de declaração Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e clique o botão Novo.

2 – Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” selecione o código 10 – Juros sobre capital próprio.

como declarar recebimento de jscp

3 – Nesta janela o investidor deve especificar os seguintes campos (todos obrigatórios):

  • Tipo de beneficiário: Escolher entre Titular e Dependente de acordo com o possuidor da ação;
  • Beneficiário: Se for o titular, não necessita selecionar esta opção pois a mesma é automática;
  • CPF/CNPJ da Fonte Pagadora: Especificar de acordo com o informe de rendimentos recebido via correio ou consultar no site da BM&FBovespa. Caso não tenha recebido o informe via correio o investidor pode consultar na sua corretora ou mesmo no Canal Eletrônico do Investidor da BM&FBovespa).
  • Nome da Fonte Pagadora: Especificar de acordo com o informe de rendimentos;
  • Valor: Especificar de acordo com o informe de rendimentos.

E se o JSCP não Tiver sido Creditado no Ano Calendário em Questão?

Neste caso o investidor deverá lançar os dados da mesma forma como citado acima, mas deverá também lançar o valor como Bens a receber. Deve-se então seguir os seguintes passos:

1 – Selecione a ficha de declaração Bens e Direitos uma vez que cotas de fundos são consideradas bem e portanto devem ser declaradas. (Ver destaque da figura a seguir)

como declarar acoes2 – Na ficha “Bens e Direitos” clique o botão Novo para incluir uma nova posição. Será apresentado o formulário “Dados do Bem” apresentado na figura abaixo:

como declarar acoes

3 – No formulário “Dados do Bem” o investidor deverá especificar os seguintes campos:

  • Código: Selecionar a opção “99 – Outros bens e direitos”;
  • Localização (País): Selecionar a opção “105 – Brasil”;
  • Discriminação: O texto é livre mas deve-se especificar a empresa e CNPJ;
  • Situação em 31/12/2016: Manter zerada;
  • Situação em 31/12/2017: Preencher com o valor a receber.

Dúvida no contribuinte: Na declaração de 2017 (ano-calendário 2016), na relação de Bens e Direitos fiz o lançamento de juros sobre capital creditados e não pagos. Em 2017 ocorreu a efetivação do pagamento. Como devo lançar no IRPF 2018 (ano-calendário 2017)?

Resposta: Na ficha “Bens e Direitos”, da declaração do ano-calendário de 2016, exercício de 2017, devem ter sido informados os juros sobre o capital próprio a receber. Esse mesmo valor deve ter sido informado como rendimentos. Portanto, na declaração do ano-calendário de 2017, exercício de 2018, simplesmente realize a baixa dos juros na referida ficha “Bens e Direitos”. Os valores recebidos a título de juros sobre o capital próprio em 2017 não precisam constar novamente em nenhum campo da declaração referente a esse ano.

Como Declarar Recebimento de Aluguel de Ações no IRPF 2018?

Se você doou ações para aluguel em 2017, então provavelmente recebeu remuneração baseada em uma taxa de juros pré definida. Esses rendimentos são considerados como renda fixa e possuem o imposto de renda retido na fonte pela própria CBLC, não precisando o emprestador se preocupar em recolher IR sobre estes ganhos.

As alíquotas são calculadas com base na tabela de imposto de renda em renda fixa, variando de 22,5% para prazos inferiores a 6 meses, até 15% para prazos superiores a 2 anos.

A BM&F BOVESPA deverá lhe enviar o informe de rendimentos, contendo todos os valores de aluguéis recebidos no ano que passou. De posse do informe de rendimentos, abra o programa para preenchimento da declaração de imposto de renda 2018 e siga os passos:

1 – Selecione a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva e clique Novo.

2 – Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” selecione o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras.

como declarar recebimento de aluguel de acoes

3 – Selecione o titular do recebimento do aluguel de ações no campo Tipo de Beneficiário.

4 – Entre o com CNPJ da BM&F BOVESPA no campo CNPJ da Fonte Pagadora.

5 – Entre o com o nome “BM&F BOVESPA” no campo Nome da Fonte Pagadora.

6 – No campo Valor entre com o valor líquido total recebido no ano.

Como Declarar Bonificações de Ações no IRPF 2018?

As bonificações representam um aumento no capital social da empresa, por meio da incorporação de lucros. Neste caso as ações devem ser incluídas no seu estoque com o custo de aquisição igual ao valor informado pela empresa.

Este valor é o valor do lucro incorporado, dividido pelo número total de ações bonificadas aos acionistas. Valores recebidos como bonificações estão isentos de imposto de renda e devem ser declarados como “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” na declaração anual como veremos adiante.

O guia mais simples e mais didático à respeito deste tema eu encontrei no blog do AdP neste post. No item “6. Bonificação” o AdP explica que é necessário acessar a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e escolher o item “Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações”. Lá no post o leitor poderá encontrar maiores informações.

No site da Exame encontrei a seguinte questão:

Pergunta do contribuinte: No ano passado, recebi bonificação de uma empresa onde tinha 600 ações, compradas por 16,20 reais cada. A bonificação foi de 1,92% em ações, ou seja, acabei recebendo 11 ações. Que valor declaro como custo de aquisição dessas 11 ações? As ações recebidas como bonificação foram vendidas no mesmo ano de 2011, permanecendo as 600 ações que eu já possuía. No demonstrativo enviado pelo banco depositário não consta nenhuma informação de bonificação. Apenas são informadas a posição acionária de 600 ações no dia 31 de dezembro de 2011. Como as bonificações são tratadas no IR, já que as 600 ações permaneceram até 31/12/2011?

Resposta: O custo de aquisição dessas 11 ações é zero, mas o contribuinte deve verificar eventual ganho tributável no mês da venda, caso tenha sido uma alienação acima de 20.000 reais. Com relação às 600 ações que permaneceram na data de 31/12/2011, deverão ser informadas na ficha de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual pelo seu custo de aquisição (no seu caso, 16,20 reais por ação). Lembrando que esse valor deve ser mantido na declaração até o momento da venda dos papéis



Caso CEMIG

Recentemente tivemos o caso da bonificação da CEMIG que gerou muitos questionamentos em vários sites de finanças. Em 26/12/13 a empresa aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital de R$ 1,480 bilhão que foi realizado por meio de emissão de 296,2 milhões de ações preferenciais a serem entregues aos acionistas como forma de bonificação. Cada investidor recebeu 30% da quantidade de ações que já possuía.

O pagamento da bonificação foi realizado em 03/01/14. Todos os acionistas que possuíam papéis até o dia 26/12/13 receberam o bônus. O Governo do Estado de Minas Gerais, principal acionista da companhia, com 50,97% do capital votante, foi o maior beneficiado. Para ele, foram emitidos 64,3 milhões de títulos. Como os papéis da bonificação não dão direito a voto, o governo poderá vendê-los sem perder o controle da empresa.

Então, o investidor que possuía em 26/12/13 1.000 ações CMIG3 ou CMIG4 recebeu na bonificação 307,65 ações CMIG4. É importante salientar que a parte fracionária do cálculo não é distribuída na forma de ações e sim de dinheiro creditado em conta. Para isto são realizados leilões para venda dos fracionários dos diversos investidores de forma agrupada.

Aquele investidor que não vender no ano de 2014 as ações CMIG4 recebidas como bônus, deverá então lançar na declaração exercício 2015 / ano-calendário 2014 na seção de bens, de preferência em separado das ações compradas em pregão, “X ações da Cia. Energética de Minas Gerais recebidas como bonificação”.

Já o valor correspondente ao fracionário e creditado em conta deverá ser somado com o valor total das ações recebidas e lançado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis – Incorporações de Reservas/Bonificações”. Para calcular o valor em R$ recebidos com as ações bônus o investidor deverá multiplicar o número de ações recebidas pelo valor nominal das ações recebidas, no caso em questão R$5,00.

Para complicar um pouco mais a questão a CEMIG lançou o seguinte comunicado em 29/01/14: No melhor entendimento da Companhia, de acordo com disposto no §1º do Artigo 47 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.022/2010, o custo unitário de aquisição atribuído às ações bonificadas é de R$0,00 (zero reais), visto tratar-se de bonificação oriunda da capitalização de reserva de capital “não tributada”

Em outras palavras, à partir deste comunicado ficou estabelecido que o custo de aquisição das ações bônus seria zero. Ou seja, caso o investidor resolva vender as ações recebidas no ano de 2014 (que foi o meu caso) o lucro da operação será o valor total da operação subtraído das despesas.

Mas cada caso é um caso. Existem bonificações onde as novas ações vem com custo a ser considerado para o cálculo do novo preço-médio. Exemplo recente disto foi com CIEL3 onde o custo por ação nova bonificada foi de 1,27. Este custo deve então ser usado para o cálculo do novo PM a ser utilizado na declaração de IRPF (contribuição do Poney Investidor).

Contribuição ao post do nosso colega LdL:

Eu declarei a bonificação do dia 26/12 nos bens, com o código 99 (créditos em trânsito) e o valor multiplicado pelos R$5,00 descontados da CMIG3. Segue o texto:
CREDITOS EM TRANSITO – BONIFICACAO EM ACOES A RECEBER EM 2014 DE CEMIG S.A. CNPJ 17.155.730/0001-64 X ACOES CMIG4 COM CUSTO UNITARIO DE AQUISICAO R$ 0,00, CFE ART. 47 DA INSTRUCAO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N. 1.022/2010, VISTO TRATAR-SE DE BONIFICACAO ORIUNDA DA CAPITALIZACAO DE RESERVA DE CAPITAL NAO TRIBUTADA

Como Declarar Desdobramentos e Agrupamentos de Ações no IRPF 2018?

Desdobramentos e agrupamentos devem ser considerados no imposto de renda. Como o valor total das ações sem carteira não é alterado, não resultando em lucros, também não existe a incidência de imposto. Contudo, é necessário fazer o ajuste no custo de aquisição destes ativos. Para isso, basta dividir ou multiplicar o preço pago, pela quantidade de ações desmembradas ou agrupadas, respectivamente.


Como Declarar Ações – Dúvidas mais Comuns

Questão 1: No mês de junho tive lucro com a venda de ações e paguei no mês seguinte o imposto de renda devido (vendas acima de 20 mil). No mês de outubro, tive prejuízo na venda de ações, que zerou o lucro obtido anteriormente (fiquei no prejuízo no ano, ou seja, perda maior do que o ganho tributável). No cálculo anual não tenho imposto de renda a pagar porque meu prejuízo foi maior que o meu lucro. Na declaração do imposto de renda, como declaro o imposto pago para ter a restituição do valor já pago via DARF?

Resposta: Mesmo tendo você encerrado o ano com prejuízo decorrido da venda de ações, você não tem direito a receber restituição do imposto já pago. Poderá usar o prejuízo do ano passado para ser abatido de lucros futuros, mas uma vez que um imposto foi pago o governo não devolve o valor.

Questão 2: Tinha 1.000 ações de uma mineradora (AORE3) desde 2014 devidamente declaradas. Em 2015, a mineradora fez uma fusão com uma empresa de cosméticos e trocou sua razão social e seu nome junto à CVM. Não comprei ou vendi estas ações em 2015, e continuo com as 1.000 originais, só que em vez de AORE3 agora tenho SWET3. Para declarar essa situação, pergunto: devo dar baixa (Bens e Direitos) na AORE3, informando saldo zero em “Situação em 31/12/2015”, e crio um novo item para a SWET3? Neste caso, teria que acrescentar que tipo de informação na discriminação sobre essa fusão, tanto na que estou dando baixa quanto na que vou criar? Ou simplesmente não informo mais nada sobre a AORE3 e passo a tratá-la de SWET3? Neste caso, eu manteria a “Situação em 31/12/2014” igual ao que estava na AORE3 e acrescento que tipo informação na discriminação? Tenho que informar sobre essa fusão em mais algum campo da declaração?

Resposta: Como não ouve venda da AORE3 para compra da SWET3 você deve tratar a declaração de bens como se fosse o mesmo ativo. Na nova declaração lance o código SWET3 e na discriminação coloque um pequeno texto informando o motivo da mudança do código.

Questão: Se por um acaso tenho 10.000,00 em vendas de swing trade no mês e 25.000,00 em vendas no mesmo mês só que em day-trade, o desconto dado às vendas abaixo de 20.000,00 continua válido ara aquele mês? Digo isso pois após conferir o extrato da retenção do imposto de tenda, não foi confirmada a retenção em alguns meses que este caso aconteceu. Você também percebe isso?

Resposta: O desconto continua válido para as operações de swing trade, mesmo de você vendeu em day-trade, pois a Receita considera operações distintas. Sobre as retenções de imposto de renda na fonte, entendo que serão discriminados na nota de corretagem naqueles dias em que foi verificado lucro.

Questão 4: Sei que existe isenção para operações normais com lucro em ações até o limite em vendas de R$ 20.000,00 no mês. Mas em caso de um prejuízo em vendas inferiores a R$ 20.000,00 em operações normais (não day-trade) no mês, posso, devo informar este prejuízo para ser compensado para os próximos meses? Exemplo: vendi R$ 15.000,00 no mês (março) obtendo prejuízo de R$ 500,00 na operação. Posso lançar estes -R$ 500,00 na modalidade Renda Variável – Mercado à Vista – Operações normais no mês de março com -500,00?

Resposta: Sim, pode e deve fazer isto.

Questão 5: Tive prejuízos em alguns meses e não atingi o valor de R$20k de vendas por mês. Declarei na parte de Renda variável >> Operações comuns. Abati o prejuízo do lucro dos meses posteriores. Está correto?

Resposta: Sim. Todo prejuízo deve ser compensando com lucro posterior, seja ele acima ou abaixo de 20.000.

Questão 6: Devo lançar na citada ficha operações (compras e vendas) que tenham sido efetivadas dentro de um mesmo ano calendário (não iniciei o ano com as ações e nem terminei o ano com elas)? Exemplo: Posição em 31/12/2014 = 0 ações AABB3 / Compra em maio de 2015 = 100 ações AABB3 / Venda em junho de 2015 = 100 ações AABB3 / Posição em 31/12/2015 = 0 ações AABB3

Resposta: Você vendeu em junho, se teve prejuízo na venda então deve lançar o prejuízo, se teve lucro deve lançar o lucro.

Questão 7: Como efetivo o lançamento de ação que eu já tinha no início do ano, zerei a posição e depois comprei novamente em uma outra ocasião? Devo lançar a mesma ação em duas linhas diferentes (por conta de ter preços médios diferentes) ou basta descrever no histórico o ocorrido? Exemplo: Posição em 31/12/2014 = 100 ações AABB3 / Venda em maio de 2015 = 100 ações AABB3 (saldo = 0 ações AABB3) / Compra em agosto de 2015 = 100 ações AABB3 (por outro preço médio) / Posição em 31/12/2015 = 100 ações AABB3

Resposta: Todas as operações de compra e venda devem ser lançadas, mas você não deve lançar de forma individual. A Receita Federal só quer saber quanto você lucrou no decorrer do mês. Você deve calcular os preços médios e no final do mês, se teve lucro, deve lançar. Na ficha de bens e direitos você deve lançar o valor total que sera a multiplicação do total de ações vezes o preço médio.

Questão 8: Os prejuízos com “ações comuns” não devem ser descontados dos lucros abaixo da vendas de 20k no mês? Ou seja, estes lucros abaixo dos 20k entram apenas nos rendimentos isentos e os prejuízos na renda variável? Já no caso das operações com opção, bmf, índice e day-trade, o resultado do mês é a diferença entre lucros e prejuízos? No meu caso, o resultado é negativo para todos estes citados. A minha duvida é se eu desconto os pequenos ganhos que incidiriam IR dos prejuízos (mês a mês). E lanço os IRRF descontados deste pequenos ganhos, para compensar?

Resposta: Se você vendeu abaixo de 20k está isento e não deve abater este lucro dos prejuízos anteriores. Sobre os day-trades, você precisa apurar o resultado todo final de mês. Somar todos os lucros e diminuir de todas as despesas e prejuízos.

Questão 9: As operações com opções (não day-trade), também desconto o prejuízo dos lucros? Pois o imposto para opções é 15%, se não estou enganado. Como ao fim dos meses o resultado foi negativo, não preciso pagar IR? Todo prejuízo anterior pode e deve ser abatido de lucros posteriores, seja ação, opção ou outro ativo?

Resposta: A regra de abatimento de prejuízos passados sobre lucros futuros para opções é a mesma de ações. Lembrando sempre que se deve separar operações comuns de operações day-trade.

Questão 10: Poderia dar uma luz no caso da BEMATECH e TOTVS? Em 31/12/2014 eu tinha 300 ações BEMA3 em 2015 após a incorporação pela TOTVS recebi uma parte em dinheiro na conta e 13 ações de TOTS3, como lanço essas operações no programa?

Resposta: A substituição de ações, na proporção das anteriormente possuídas, ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação, pela transferência de parcelas de um patrimônio para o de outro, não caracteriza alienação para efeito da incidência do imposto sobre a renda. A data de aquisição é a de compra ou subscrição originária, não tendo havido emissão ou entrega de novos títulos representativos da participação societária. Atenção: O montante das novas participações societárias deve ser igual ao custo de aquisição da participação societária originária. Veja mais aqui.

Questão 11: A minha dúvida é sobre bonificação de ações. Li o link do AdP, e entendi como devo lançá-las na aba dos rendimentos isentos. Mas estou me questionando como devo colocá-las nos Bens e Direitos. É só somar com as ações compradas da mesma empresa e calcular o preço médio? Trata-se das ações do Itaú, que recebi 10% de bonificação em julho passado, e com um valor declarado na correspondência de R$ 18,348 por ação (valor esse bem menor aos valores de compra em janeiro e maio do ano passado). Só para esclarecer, minha primeira compra foi em 2015 e não houve venda desse ativo naquele ano.

Resposta: Bonificação de ações é um dos eventos que mais causam confusões para quem está começando a investir – e até mesmo para diretores de Relações com Investidores do Itaú. Vamos analisar esse evento para entender como ele realmente funciona, quais os objetivos e como fica o imposto de renda ao final. Veja mais aqui.

Questão 12: Entrei para o mercado de ações no ano passado e ainda não sei bem como funciona esse tipo de declaração no imposto de renda. A minha pergunta é: eu devo pagar imposto quando as transações de venda somarem $20.000,00 ou somente quando o lucro que eu obtive na transação for superior a $20.000,00? Ex: Eu comprei ações da PETR4 por aproximadamente $19.000,00 e as vendi por aproximadamente $23.000,00. Nesse caso, eu pago imposto (valor de venda maior que $20k) ou não (lucro obtido de $4k)?

Resposta: Quando a transação for superior e não o lucro. No seu exemplo paga imposto sim.



Questão 13: Tenho ações negociadas em bolsa, tipo CMIG4, HGTX3, e outras demais. Não fiz compras e nem vendas durante o ano, como eu faço pra declarar esse saldo na DIRPF 2017, não tive movimentação, eu repito o valor? ou existe alguma outra cotação para eu fazer de forma a atualizar o valor?

Resposta: Se não ocorreu compras e vendas no decorrer do ano basta repetir o valor do ano anterior.

Questão 14: Estou com uma dúvida que parece básica: até o ano passado, eu e minha esposa fazíamos declarações em separado. Neste ano, vimos que é mais vantajoso fazer a declaração em conjunto. Nós dois fizemos operações com ações. Ambos operamos com PETR4, por exemplo. Neste caso, lanço em Bens e Direitos duas entradas com PETR4, uma para cada CPF?

Resposta: Se ambos fecharam 2015 tendo custódia de ações em CPFs diferentes então sugiro fazer dois lançamentos distintos.

Questão 15: Uma dúvida no caso de prejuízo em operações day-trade: Se no mês eu encerro com 1.000,00 de prejuízo liquido (incluindo taxas,corretagem e irrf) declaro -200,00 ou -1.000,00 ? (No meu entendimento inicial seria -200,00, pois com lucro de 1.000,00 geraria um imposto de 200,00 juntando ambos o saldo seria 0)?

Resposta: Se o prejuízo total do mês foi de 1.000 então será este o valor a ser declarado.

Questão 16: Ano passado vendi SOUZA CRUZ na OPA, e assim declarei na ficha BENS E DIREITOS (zerado este ano em função da venda). Como não achei nota de corretagem no site da corretora, não sei o que preencher na aba RENDA VARIÁVEL. Sabe como se deve fazer? Teve prejuízo e a venda foi abaixo de 20k.

Resposta: Se com a OPA o resultado foi negativo então deverá considerar este prejuízo no cálculo das operações mensais.

Questão 17: Prejuízos acumulados em meses com vendas abaixo de 20k podem ser abatidos de lucros auferidos em meses com vendas acima de 20k? E o contrário? Se eu tiver com prejuízos acumulados com vendas acima de 20k e tiver lucros com vendas abaixo de 20k? Esses lucros serão abatidos ou não?

Resposta:  Prejuízos acumulados em meses com vendas abaixo de 20k podem ser abatidos de lucros auferidos em meses com vendas acima de 20k. Se as vendas no mês ficaram abaixo de 20K e você tem um prejuízo acumulado até o mês anterior então não deve abater o lucro deste prejuízo porque você está isento de imposto sobre estas vendas.

Questão 18: Terminei 2015 com um prejuízo pequeno e todas as vendas foram abaixo de 20k. Como declarar isso? porque se eu for preenchendo mês a mês na ficha de renda variável vai ter mês que vai ter lucro e o programa vai indicar imposto a pagar, mas como as vendas foram abaixo de 20k não teria que ter imposto. Será que eu posso só declarar em dezembro o prejuízo que foi acumulado no ano apenas para poder ter esse registro para a declaração do ano que vem?

Resposta:  Os meses cuja movimentação ficou abaixo de 20K não entram na área de renda variável e sim em rendimentos isentos. Se você movimentou acima de 20k ou movimentou menos mas teve prejuízo no final do mês então deve lançar em renda variável.

Questão 19: Minha dúvida é quanto ao valor que tenho na conta corrente da corretora. Onde declaro esse valor? Por exemplo: Em 31/12 tenho 30k na corretora, sendo 10k em ações e 20k ainda na conta corrente. Essa minha pergunta é porque se em um ano tinha um montante de 30k na corretora, sendo 25k em ações e 5k na conta corrente, no outro como no caso explicado acima, as contas para a Receita não batem do total de bens que possuo não batem.

Resposta:  Você deve declarar o valor que está na conta corrente da corretora em “Bens e Direitos” usando o código 61. Na descrição coloque o nome da corretora e o número da conta.

Questão 20: Nos últimos anos, tenho feito a declaração de IR conjunta com minha esposa. Costumo operar na bolsa, abaixo do limite de isenção de R$20k em vendas. Minha esposa está querendo começar a operar também. Neste caso, fazendo uma declaração conjunta, teremos o limite de isenção de R$20k para cada um? Como a nossa conta corrente também é conjunta, o capital para operar na bolsa sairá da mesma fonte para os dois investidores. Me parece não haver nada de errado, mas não encontrei na rede um esclarecimento sobre o assunto.

Resposta: Entendo que o limite de R$20K é por CPF, independente do tipo de declaração (em separado ou em conjunto).

Questão 21: Minha esposa tem ações compradas pela própria empresa originária da França através de um programa interno de aquisição de ações. Minha dúvida é: a primeira aquisição foi em junho de 2013 até hoje com desconto mensal em folha,até hoje não declaramos nada sobre estas ações no IRPF, como faço para corrigir isto? Como fica os anos 2013 e 2014? O valor não chega a 5 mil reais, isso é isento de tributação? 

Resposta: Como não ocorreu venda então não deve ser preocupar com tributação. Na próxima declaração lance o valor atualizado das compras na área de bens.

Questão 22: Tenho de anos anteriores saldo em “Resultados – Prejuízos a Compensar, e tive uma operação acima de R$ 20.000,00 com lucro. Apesar do lucro que tive nessa operação, ainda restou um saldo em “Prejuízos a Compensar”, e a dúvida é de como e onde devo registrar este fato no Imposto de Renda, em que item(ns), se devo lançar o valor que abati do Prejuízo a Compensar (e em que item). Não encontro no site da Receita Federal nenhuma orientação.

Resposta: Use a coluna DayTrade para lançar os resultados mês a mês das operações. Você não abate os valores, o próprio programa faz este abatimento mês a mês, mas lembre-se de lançar no início o valor de transporte (prejuízo) do ano anterior.

Questão 23: Estou mudando de corretora e tenho negócios simultâneos em ambas, e preciso pagar o IR, tenho que fazer 01 DARF para cada corretora ou posso somar em 01 só DARF?

Resposta: Pode fazer uma DARF apenas. Veja aqui como fazer.

Questão 24: Recentemente precisei vender o total 06 ações diversas que possuía. O que ocorreu: no dia 31/07/16 vendi 05 daquelas ações e tive um lucro R$3.573,52. No dia seguinte, para encerrar meu portfólio, vendi as ações restantes, dessa vez apurando um prejuízo de R$11.411,11. Os valores me foram creditados nos dias 03 e 04/08/16, respectivamente. Pergunto: tenho de recolher o IR referente à operação do dia 31/07, de R$536,03 ou posso compensar no prejuízo do dia 01/08? Lembro que a liquidação das operações só ocorreram no mês de agosto, nos dias 03 e 04.

Resposta: Apesar das liquidações terem ocorridos no mês seguinte, a operação de lucro no último dia do mês deve ser considerada naquele mês.

Questão 25: Tenho ações da Ambev e em 2013 ela pagou tanto JCP quanto dividendos. Só que no ano passado, pela primeira vez, acabei alugando-as (para fazer uma renda extra). No extrato da conta, aparece certinho o crédito como sendo “Juros Sobre Capital BTC sobre X ações”. Só que ao pegar o informe de rendimentos, eles não aparecem, provavelmente pelo fato de terem sido alugadas na época. PERGUNTA: Declaro fazendo a soma dos créditos de dividendos e JCP a partir do extrato e ignoro o valor do informe?

Resposta: Declare tudo que entrou na sua conta, independente se recebeu informe ou não. Mas ao declarar dividendos e JSCP ambos são declarados separadamente,

Questão 26: Comprei e vendi ações da Petrobras em um intervalo de 2 meses, e tive lucro. Preparei a declaração e agendei o pagamento, mas, agora, recebi os informes e vi que o ganho foi turbinado por proventos, que agora vieram discriminados do ganho em relação a valorização das ações. A minha dúvida é se no DARF que estou fazendo agora, já incluo este valor dos proventos no valor de venda ou deixo de fora.

Resposta: Proventos não entram no calculo de lucro para DARF. Veja aqui como calcular.

Questão 27: Tenho uma dúvida em relação aos informes de rendimento. Como fico sabendo deles? Pois outro dia recebi pelos correios do Itau, informando JCP não pagos, mas se não tivesse sido entregue, como eu iria saber? Vou ter que me cadastrar em todas as corretoras das quais as empresas que possuo em minha carteira possuem conta?

Resposta: Você deve entrar em contato com o escriturador dos papéis para conhecer os valores distribuídos. Caso tenha conta em bancos pode puxar os extratos. Veja aqui como fazer. Sugiro que você acompanhe de perto as ações que tem em carteira, no site da bolsa, para evitar contra-tempos.



Questão 28: Qual é o custo de aquisição de bonificações recebidas em virtude de incorporação de lucros e reservas no caso de ações?

Resposta:  No caso de ações recebidas em bonificação, em virtude de incorporação ao capital social da pessoa jurídica de lucros ou reservas, considera-se custo de aquisição da participação o valor do lucro ou reserva capitalizado que corresponder ao acionista ou sócio, independentemente da forma de tributação adotada pela empresa.

Questão 29: Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?

Resposta:  O custo das ações recebidas em virtude de desdobramento do número de ações originalmente possuídas pelo investidor é igual a zero, ou seja, aumenta apenas a quantidade de ações e permanece inalterado o valor total das ações.

Questão 30: Qual o custo de aquisição na transferência de ativos recebidos na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?

Resposta:  Na transferência do direito de propriedade em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou da união estável, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos ou em valor superior àquele declarado. Se a transferência dos bens ou direitos a quem lhe foram atribuídos foi em valor superior àquele pelo qual constavam na última declaração de quem declarava os bens antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, a diferença positiva é tributada à alíquota de 15%, em nome do cônjuge ou companheiro a quem o ativo foi atribuído. Nesse caso, os bens e direitos devem ser incluídos na declaração de bens, pelo valor atribuído na transferência do direito de propriedade, que constituirá custo para efeito de eventual alienação futura. Se a transferência for efetuada pelo valor informado na última Declaração de Bens e Direitos, não incide a cobrança de imposto no ato da transferência. O ex-cônjuge ou ex-companheiro a quem foram atribuídos os bens ou direitos, deve incluí-los em sua Declaração de Bens e Direitos, pelos valores informados na última declaração de quem os declarava, antes da dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao do trânsito em julgado da decisão judicial. O DARF do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do cônjuge ou companheiro a quem foi atribuído o bem ou direito objeto de tributação.

Questão 31: Não paguei o DARF em dia, como fazer para regularizar?

Resposta:  Siga este tutorial.

Questão 32: Qual o tratamento tributário na transferência de ativos na doação em adiantamento da legítima?

Resposta:  Na transferência do direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador ou por valor superior àquele declarado. Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior àquele declarado, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%, em nome do doador. Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o donatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração referida, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital em eventual futura alienação. O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao da doação. O DARF do pagamento do imposto deve ser feito em nome do doador, com o código 4600.

Questão 33: Uma dúvida sobre a maneira correta de lançar as ações em BENS E DIREITOS: Considerando que nessa seção existem duas colunas (a do ano anterior e a do ano atual) e que (por exemplo) em 2015 eu tinha a ação XPTO, vendida em 2016. Eu devo mantê-la na declaração de 2016 e colocar o valor zero ou simplesmente não informo mais essa ação na minha declaração?

Resposta:  Mantenha a ação em sua declaração e informe o valor de R$ 0 na caixa “Situação em 31/12/2016”. Seria interessante, também, que você informasse a data de venda e o valor da venda no campo “Discriminação” para deixar claro que as ações foram vendidas totalmente vendidas.

Questão 34: Entendi que só posso abater prejuízos em day-trade com lucros em day-trade, mas e no caso de ativos diferentes? Digamos que eu tenha prejuízos em day-trade para abater de lucros em day-trade tanto em opções quanto no mini-índice. Posso abater prejuízos em DT no mini-índice com lucros DT em ppções?!

Resposta:  Sim. Você pode abater prejuízo de ativos diferentes (no caso de ações, opções, e mini-contratos). A única limitação é o tipo de operação day-trade e operação normal.

Questão 35: Caso seja realizada uma venda a descoberto, o valor dela deve ser somado para se obter o total de vendas no mês? Considere num dado mês uma operação normal de venda no valor de R$ 10.000 na conta depósito e outra operação de venda à descoberto no valor de R$ 15.000 na conta aluguel. Qual valor deve ser considerado como venda total do mês? Ressaltando que a venda na conta depósito encerrou uma posição e a venda na conta aluguel abriu a posição (venda a descoberto).

Resposta: No mês em que a posição SHORT for desmontada (recompra do ativo) deve-se considerar o volume vendido juntamente com as demais operações de venda no Mercado à Vista daquele mês. Mesmo sendo uma operação de venda a descoberto, ela será isenta de IR caso as operações de venda de ações no mês forem inferior a R$20mil.

Questão 36: Durante o mês operei com day-trade e operações comuns e no final do mês tive prejuízo com day-trade, porém um IRRF retido de 250,41. Já nas operações comuns do mês tive um lucro de 14.000,00 e um IRRF retido de 225,76 Posso utilizar o IRRF retido nas operações de day-trade para amortizar o valor a recolher nas operações comuns?

Resposta: Sim, pode.

Questão 37: Quando faço uma venda coberta ex.: Compro 1k de petr4 R$20,00 Lanço 1k de petra20 R$1,00 Passando o lançamento das Petra20 de 2015 para 2016 onde lanço na minha declaração de IR anual? Qual campo? Devo lançar como bens e direitos?

Resposta: O valor entrará como “Dividas e Ônus Reais” enquanto a operação ainda estava em aberto. Ao final do ano as posições de venda coberta em aberto contraídas com empréstimos de ações devem ser declaradas na ficha “Dividas e Ônus Reais”. Discrimine assim: “Empréstimos de ações – quantidade xxx  – preço yyy – valor total xxx”

Questão 38: Considerando que a CBLC não computa as operações realizadas nesses últimos 3 dias do ano, quero saber se declaro, em bens e direitos, as ações adquiridas dentro desses últimos 3 dias do ano?

Resposta: Se a operação foi executada em 2013, porém somente liquidada em 2014 e portanto você não possuía de fato estas ações em sua conta no último dia útil de 2013. Faça sua declaração ignorando estas ações, assim como é informado em seu extrato da CBLC.

Questão 39: No dia 11/12/2015 eu possuía ações alugadas como doador de ações. Ou seja, as ações são minhas porém no dia 31/12/2015 elas não estavam na minha custódia. Preciso declarar essas ações? Se sim, como?

Resposta: Mesmo que suas ações estejam alugadas, as mesmas não foram alienadas logo continuam fazendo parte do seu patrimônio. Por isto devem ser declaradas normalmente em Bens e Direitos pelo preço de aquisição.

Questão 40: Como devo lançar as ações que eu já possuía antes de 2015. Por exemplo, se eu já tivesse 100 ações de determinada empresa e em 2015 comprei mais 100 ações. Como deve ficar o campo “situação em 31/12/2014″ e o campo “situação em 31/12/2015″ supondo que apenas comprei e não vendi?

Resposta: Se você já possuía as ações antes de 2015 então estas deveriam estar declaradas pelo preço de custo no IRPF 2015. Supondo que você investiu R$ 11.234,56 em ações no ano de 2014, e no ano de 2015 investiu mais R$ 543,21 (já incluindo os custos), então o saldo em 31/12/2015 passa a ser de R$ 11.234,56 + R$ 543,21 = R$ 11.777,77.

167 comentários em “Como Declarar Ações?

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  3. gentil Responder

    bom dia…foi colocado por outro contador o valor de 200mil reais em acoes, mas meu cliente desconhecia e ai tive que baixar açoes, zerando em 2017, terei que informar em algum outro lugar, como day trade, ou so o que fiz esta correto, pois não existe informe de rendimento.

  4. Daniel Responder

    Bom dia!
    Ao fazer a declaração dese ano, não consegui colocar no programa o IRRF acumulado e não compensado no ano anterior (2016). No caso, tive operações com prejuízo nos últimos meses de 2016, que deixaram acumulado um valor em IRRF. Ao iniciar a declaração deste ano (ano base 2017), consigo incluir os prejuízos a compensar, mas não consigo incluir o “IR fonte nos meses anteriores” (no caso, dezembro de 2016). Em consequência, como abati o valor do IRRF acumulado do ano anterior no mês que tive lucro (lá por maio), o valor que paguei foi menor do que o valor que o programa de ajuste anual de declaração calculou. Como posso resolver isto? É possível utilizar IRRF para compensar imposto a pagar de um ano para outro?

  5. IVAN Responder

    Bom dia.
    No ano passado tinha ações emprestadas na virada do ano e declarei exatamente como explicado aqui no final deste post “Dívidas e Ônus Reais”. NA declaração deste ano essas posições foram zeradas mas ainda aparece na minha ficha de dívidas com o valor declarado em 2017. Como faço para zerar essa operação? Basta deixar a situação em 31/12/2017 como 0,00? Ou é necessário declarar que esta dívida foi paga?

  6. Marcelo Responder

    1.
    Em 31/12/16 eu possuia 200 BBAS3 que foram compradas por 3829, o que da um preço médio de +/- 19,145.
    No dia 31/12/17 elas estavam valendo 31,82.
    Quando eu for declarar estas ações em bens e direitos repito o valor de 2016 ou tenho que atualizar fazendo 200 x 31,82?

    2.
    Em 31/12/2016 eu possuia 300 CESP6 que foram compradas por 4625,10, o que da um preço médio de +/-15,417. Durante o ano eu vendi 100 delas. Na situação em 31/12/2017 eu declaro 200 x o preço delas em 31/12/17 ou 200 x o custo que comprei lá em 2016.

  7. Clério Marcos Dutra Responder

    Trabalhei em uma empresa e recebi bonificação (participação de produtividade) ações desta empresa. Como devo lançar estas ações no IR 2017/2018?

    Obrigado.

    Dutra.

  8. Alex Responder

    Boa tarde, parabéns pela matéria!
    Minha dúvida é a seguinte, tive prejuízo com negociações de ações em 2016, e declarei quase todo esse prejuízo na declaração de 2017. Agora na declaração de 2018 eu tenho lucro, como faço para utilizar esse prejuízo que tive em 2016 se quando baixei os dados da declaração anterior agora em 2018 essa informação não aparece?
    Desde já obrigado!
    Alex

  9. Daniela Responder

    Boa tarde!

    Realizei entre setembro e dezembro de 2017 8 operacoes nao day trade inferiores a R$20.000. Destas, 5 com lucro e 3 com prejuizo, sendo o balanco final foi positivo. Posso declarar apenas o balanco final no campo Rendimentos Isentos e Nao tributaveis (item 26) ou devo lancar as 8 operacoes individualmente?

    Obrigada

  10. Helbe Pereira Responder

    Boa tarde! eu e meu marido fazemos declaração em separado, mas os bens estão na declaração dele. Em abril de 2017 nós dois fizemos vendas de ações com prejuízo. Minha dúvida eu lanço o prejuízo meu na minha e ele na dele ou os dois prejuízos na dele? Desde já agradeço

  11. Jose Roberto Responder

    Boa tarde.
    Li e entendi a sua explicação sobre a declaração de Prejuízos na venda de ações, mas tenho uma dúvida: Tive prejuízo em 2017, mas também tive, e declarei, em 2015 e 2016, mas não os declarei em janeiro/15 e janeiro/16. Posso fazê-lo agora na declaração de 2018, ou seja, posso somá-los e declará-los em janeiro na ficha respectiva?
    Grato.

  12. Gilson Responder

    Ótimo artigo. Tenho uma dúvida sobre o IR de renda variável. Em qual menu do programa da receita se declara o lucro da venda do direito de subscrição de ações e o prejuízo de opções que viraram pó?

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  16. Nadja Silva Responder

    bom dia
    a) Em qual código devo lançar o saldo da conta da corretora de valores, código 69 ou 61?

    b) Como lançar juros creditados e não pagos?

    Grata,
    Nadja

  17. Felix Responder

    Dr Abacus, tinha ações da cetip que foram convertidas em BVMF3 (agora B3SA3).
    Qual o valor da ação convertida que devo calcular?

  18. Thúlio Lima de Castro Responder

    Boa tarde,

    Em 2017 fiz 5 operações de ações (nenhuma day trade e nenhuma com venda acima de 20k em um mês nem no geral), o ponto da minha questão é que destas 5 operações, 1 apenas tive lucro e as outras 4 tive prejuízo, devo declarar sobre a única que tive lucro ou não, uma vez que durante o exercício de 2017 não obtive aumento de patrimônio em ações pois as outras 4 me fecharam o ano em um prejuízo acumulado?

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  20. Adriana Lukasavicus Silva Responder

    Comprei acoes da empresa onde trabalho em dezembro de 2016, (nao declarei no IR DE 2017) com subsidio da empresa,a empresa fica no brasil, porem a sede e na França e consequentemente os papeis negociados na bolsa de la, tenho uma conta num banco francês para movimentação, não tenho a menor ideia de como fazer essa declaração, uma vez que o informe de rendimentos enviado pelo banco vem com valores em euro, no ano de 2017 recebi um pequeno valor referente a dividendos.

  21. Vivian Responder

    Boa tarde!
    Estou me manifestando só para lhe dar parabéns!
    Foi a melhor explicação, mais didática, sobre como declarar ações que encontrei na web.
    Abraço
    Vivian

  22. Lucas Responder

    Boa noite! Muito bom esse artigo, parabéns.

    Tenho uma dúvida que não consegui sanar em nenhum outro blog:

    Poderia compensar prejuízo com ações que deixaram de ser negociadas na Bovespa porque a empresa quebrou (ex.: LAEP – MILK33) ? Tinha algumas na minha carteira, mas já não existem mais desde 2013.

    Obrigado!

  23. EDINEITON EJO Responder

    Onde devo lançar em Bens e direitos o saldo em dinheiro da minha na conta na corretora, no código 61 ou no código 69?

  24. Rafael Nunes Araujo Responder

    Boa Noite!!
    O JSCP devemos declarar o valor líquido ou bruto?
    Parabéns pelo excelente trabalho.

  25. Gustavo P L Magnani Responder

    Posso abater o ISS cobrado nas operações de compre e venda de ações?

  26. Charles Responder

    Só uma sugestão boba, não usem o termo internauta, hoje todos são então essa palavra já não especifica mais nada e é meio cafona de usar… Obrigado e parabéns pelo trabalho.

  27. Carlos Responder

    Ola, Como declarar Dividendos creditados e não pagos em 2017? Obrigado.

  28. EC Responder

    Oi Ábaco,

    Pode me ajudar com uma dúvida?

    Fechei o ano de 2017 com ações ON e PN de Itaúsa, devo somar os valores delas e colocar apenas uma entrada em “Bens e Direitos”? Se for apenas uma entrada no campo descriminação tenho que especificar separadamente a quantidade de ONs e PNs ou só o total?

    Abraço!

  29. Marina Responder

    Nossa, estou impressionada com a quantidade e qualidade das informações no seu site! Estou pesquisando há 2 dias sobre a compensação de lucros com prejuízos passados, assisti um monte de videos no youtube (horas!) e não tinha conseguido esclarecer a questão de onde declarar o lucro auferido em vendas abaixo de R$20.000,00. Entrei aqui por indicação de um forum de FIIs e já ia postar minha dúvida, mas ao ler as respostas de outras perguntas encontrei o que procurava.
    Não tenho perguntas, só quero parabenizar o(s) autor(es) pelo excelente trabalho. Já salvei nos favoritos e assinei o blog. Obrigada!

  30. Mari Responder

    Ótimo conteúdo, parabéns. Tenho uma dúvida do que fazer com as ações que sofreram deslistagem da bolsa. Por exemplo, a milk33 saiu de minha custódia em março após a deslistagem, posso lançá-la como prejuízo total? Como faço isso?

  31. Robson Costa e Silva Responder

    Ajuda! Declaração de IR 2018 – Movimentação acionária realizada pela Gafisa durante o 1° Semestre de 2017

    A Gafisa realizou redução de seu capital social pelo grupamento de suas ações (GFSA3) na proporção de 13,48 para 1. Paralelamente, realizou também a distribuição de ações da Tenda (TEND3) na proporção de 1 para 1 (para cada 1 ação GFSA3, foi distribuída 1 ação TEND3).

    Como declarar essa movimentação corretamente? Qual custo e valores que devem ser adequados e atualizados? Obrigado!

  32. EDINEITON EJO Responder

    Bom dia. Sou iniciante e preciso de esclarecimentos, conforme abaixo:
    Em 2017 comprei em fevereiro um lote de 100 ações de determinada empresa. O valor de compra + custos (corretagem +emolumentos) foi de R$ 2750,80. Ao longo dos meses o preço de mercado dessa ação veio caindo e decidi vender no mês de agosto de 2017 o total de ações; o valor líquido final na nota de corretagem foi de R$ 2640,92.
    Obs: No informe de rendimentos da corretora não há informação sobre essa ação; somente das que ainda tenho.

    Dúvidas:
    1) No momento em que vendi, (agosto/2017) era necessário recolher imposto ou informar algo para receita federal?
    2) Na declaração de imposto de renda deste ano, preciso informar essa transação de compra / venda em bens e direitos?
    3) Devo informar na declaração de imposto de renda o prejuízo dessa transação? onde informar no formulário de declaração, se for o caso? E se tivesse havido algum lucro com a venda, onde lançar?

    Muito grato,

  33. Marcelo Responder

    Excelente o conteúdo do artigo, me ajudou bastante para a declaração desse ano. Me restou uma única dúvida, em junho/2017 fiz a primeira operação day-trade com lucro de R$ 19,97 … tentei gerar DARF, mas como o imposto ficou abaixo de R$ 10,00, não deu certo. Na época, li que eu deveria acumular esse imposto na próxima operação day-trade, de meses subsequentes, até chegar nos R$ 10,00 da DARF. Mas, depois disso, fiz uma única operações day-trade em contrato de dólar e tive prejuízo, o que não permitiu acumular o imposto nos R$ 10,00 e pagar a DARF. Pelo que entendi, só pode compensar o imposto caso o prejuízo tenha sido antes do lucro. Nesse meu caso foi depois, então acho que não pode. O que preciso fazer? Levar isso durante os próximos meses até que o lucro day-trade, após compensar o prejuízo, seja suficiente para pagar a DARF? Devo declarar em na aba Rendas Variáveis em day-trade e informar que não foi pago o imposto? Obrigado

  34. guilherme Responder

    Parabéns por compartilhar tanto conhecimento.

    Aproveitando gostaria de saber como declarar, para utilizar o prejuizo a compensar, açoes de empresas falidas ou em fase, como por exemplo:

    MILK33 (Laep)
    CTPC3 (Marambaia)
    CBMA4 (Cobrasma)
    AGEN33 (Agrenco)

    Obrigado!

  35. Rodrigo Responder

    Não entendi muito bem, em relação:

    “Dúvida no Internauta: Na declaração de 2017 (ano-calendário 2016), na relação de Bens e Direitos fiz o lançamento de juros sobre capital creditados e não pagos. Em 2017 ocorreu a efetivação do pagamento. Como devo lançar no IRPF 2018 (ano-calendário 2017)?”

    Vou exemplificar para ficar melhor:
    Na declaração de 2017, tinha R$ 10,00 de JCP não pagos e JCP pagos de R$ 20,00. Declarei nos Itens Bens e Direitos os R$ 10,00 e em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva os R$ 30,00 (JCP pagos e não pagos)

    No Informe de Rendimento de 2017, para a declaração de 2018 veio JCP não pagos R$ 60,00 e JCP pagos R$ 50,00.

    Neste ano, o que devo fazer? Somente tirar o valor de R$ 10,00 no item Bens e Direitos e incluir os R$ 60,00? E em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva os R$ 110,00 (JCP pagos e não pagos)? Mas e os R$ 10,00 que não foram pagos em 2016, mas foram pagos em 2017 não estão dentro dos R$ 50,00 que são o JCP pagos de 2017?

    Acho essa parte de JCP bastante confuso…

    Obrigado pela ajuda.

    • Schneider Responder

      Essa parte dos “CREDITADOS E NÃO PAGOS” também está confusa para mim.
      Além da dúvida sobre calendários anteriores do Rodrigo, eu tenho outra dúvida mais básica…
      Na declaração atual, na guia “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” devo incluir o total dos JSCP? Os pagos e não pagos?
      Pelo que entendi declara nessa guia somente os PAGOS e os NÃO PAGOS declara só na Bens e Direitos.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Schneider,
        Se você declarar os “não pagos” como bens então tem que justificar a origem do mesmo. Por isto deve declarar também como rendimentos.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Rodrigo,

      1 – Neste ano, o que devo fazer? Somente tirar o valor de R$ 10,00 no item Bens e Direitos e incluir os R$ 60,00?
      Correto.

      2 – E em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva os R$ 110,00 (JCP pagos e não pagos)?
      Correto.

      3 – Mas e os R$ 10,00 que não foram pagos em 2016, mas foram pagos em 2017 não estão dentro dos R$ 50,00 que são o JCP pagos de 2017?
      É uma boa questão. Se os 10 do ano anterior estiverem sendo considerados como parte deste 50, então não deveriam ser considerados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Confesso que não sei lhe dizer se os valores pagos que vem no informe de rendimentos contemplam ou não os valores que ficaram pendentes de pagamento no ano anterior. Quando eu for fazer a minha declaração deste ano vou checar meus informes e retorno aqui para falar minha conclusão.

  36. marcos Responder

    abaco tem uma duvida comprei 200 açoes smls3 dias depois vendir as 200 com prejuizo , só que no mesmo dia da venda comprei 100 da smls3 onde virou daytrad gostaria de saber como calcular o prejuizo se devo lançar o prejuizo das 200 em operação normais e como fica o calculo das 100 q comprei porem não vendi ainda. obrigado e parabens pelo conteudo?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Marcos,
      O que veio informado na sua nota de corretagem?

  37. Leonardo Responder

    Estou com uma dúvida cruel.
    Tinha ações em 2016 e não as declarei no IR 2017 e em nenhum momento realizei vendas superiores a 20k. Por isso não sei como fazê-lo em 2018.
    Devo retificar a declaração anterior? Ou posso calcular um preço médio de tudo e colocar na declaração de 2018?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Leonardo, precisa sim retificar a declaração do ano passado.

  38. Lucio Responder

    Bom dia! Parabéns pelo artigo, muito bem explicado!
    Nas minhas notas de corretagem e também no extrato de Posição Detalhada emitido pela minha corretora, não tem o CNPJ da empresa que emitiu a ação. Devo pesquisar o respectivo CNPJ (exemplo UNIP3, achei no google CNPJ: 33958695000178) e colocar no campo CNPJ da ficha Bens e Direitos?

    Na Posição Detalhada que recebi da minha corretora, o valor da ação está com o preço do último dia útil de 2017 e não o valor de aquisição. Como devo fazer?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Caro Lucio,
      Obrigado!
      Estas informações vem no informe de rendimentos da bolsa. Você já recebeu os seus? Eu não recebi os meus ainda, rs. Se você não puder aguardar, então terá que pesquisar.
      Sobre o valor de aquisição, você deverá calcular através da sua planilha de controle de operações.

  39. Daniel Magagnin Gonçalves Responder

    Ola,

    Em relação comum de Venda de ações, com valores mensais superiores a 20 mil, ambos em 2017, obtive lucro de 500,00 em Outubro e prejuizo de de 550,00 em Novembro. A pergunta é: A darf de 75,00 (pelo resultado positivo em Outubro) que deveria ser pago no final do mes subsequente, posso compensar e não pagar pelo fato de dentro de Novembro sofrer um prejuizo de 550,00?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Daniel, não pode compensar lucro anterior com prejuízo posterior. O contrário pode.

  40. Eddie Responder

    Sou novato no mercado de ações e tenho uma dúvida quando ao lançamento de minha posição em carteira no final de 2017 (para lançar em bens e direitos). Em 2017, Por exemplo, comprei um lote de 100 ações de determinada empresa, O valor que paguei somente pela ações foi de 9,90, Porém, na nota de negociação da corretora o valor total (o que inclui taxa de liquidação, emolumentos e corretagem) foi de 1000,31.

    1) Quando for lançar na ficha bens e direitos , no campo situação em 31/12/2017 devo informar o valor somente de compra das ações ou ou valor com os custos?

    2) Na ficha bens e direitos, logo abaixo de localização, há um campo para informar o CNPJ; é o da corretora ou da empresa?

    Muito Obrigado pela oportunidade,

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