A Restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal retorna aos contribuintes que pagaram imposto a mais. Veja aqui o calendário de restituição de imposto de renda com as datas de pagamentos e os valores de correção para cada lote liberado de 2013 a 2017. Saiba quando vai receber sua restituição do imposto de renda em 2017. Em fila de restituição recebe quando? Retifiquei e quando vai liberar?

Os contribuintes que possuem seu imposto de renda descontado na fonte podem ter direito a receber o dinheiro da restituição. Alguns custos e circunstâncias, como gastos médicos, educacionais, existência de dependentes, doações e pensões alimentícias estão entre os principais tipos de restituição do Imposto de Renda disponíveis. No programa de declaração do imposto é informado o valor da restituição.

O pagamento da restituição Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante crédito em conta-corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Nunca informe conta salário ou conta cujo titular seja outra pessoa.

O valor da restituição é atualizado pela taxa SELIC, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba.

A restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016 será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) pela Receita Federal em ato que traz o calendário dos pagamentos. Logo abaixo você poderá verificar o calendário de restituição de 2017 bem como dos anos anteriores.

No calendário de restituição as liberações serão priorizadas pela ordem de entrega das declarações, com preferência no recebimento pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves, nos termos da lei.

Fluxo de Processamento da Declaração

A Receita apresenta para o contribuinte o estado atual do processamento da declaração e da restituição. São cinco estados principais:

Em Processamento: Significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. Ela já consta na base de dados da Fisco mas ainda não foi analisada ou está em processo de análise.

Processada: Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.

Processada – em Fila de Restituição: Se a declaração já foi analisada e há imposto a restituir então a sua situação será em fila de restituição, ou seja, o contribuinte está apto a receber a restituição nos próximos lotes a serem liberados.

Com Pendência: Malha fina – a Receita informa ao contribuinte qual é a pendência e pedirá ao contribuinte que preste dados adicionais. Pendências podem surgir, por exemplo, alguma informação prestada pelo contribuinte não casa com uma informação prestada por outra entidade. Casos comuns são despesas médicas e rendimentos tributados de pessoa jurídica como alguma fonte pagadora ao contribuinte.

Em Análise: Esta situação ocorrerá quando o contribuinte já prestou os devidos esclarecimentos à Receita sobre as pendência levantadas. Ou seja, neste momento o Fisco está analisando os documentos prestados pelo contribuinte para resolução da(s) pendência(s).

processada em fila de restituicao

Mesmo que a declaração tem sido processada corretamente e colocada no estado Processada, a Receita Federal tem até cinco anos para cobrar outras informações. Até mesmo se o contribuinte recebeu a restituição, há este período de cinco anos em que a Receita pode realizar um reprocessamento da declaração.

Se o contribuinte não receber a restituição no último lote não necessariamente existe uma pendência. Neste caso, o contribuinte só receberá o valor nos lotes residuais a partir do próximo ano. Portanto, se o ano terminou e o seu status continua Processada Em Fila de Restituição, então só resta aguardar o próximo ano.

Cronograma de Restituição – Calendários de Restituição

Calendário de Restituição 2017

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes referentes as declarações a serem entregues neste ano de 2017…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
16/06/2017 Não divulgada *
17/07/2017 Não divulgada
15/08/2017 Não divulgada
15/09/2017 Não divulgada
16/10/2017 Não divulgada
16/11/2017 Não divulgada
15/12/2017 Não divulgada

Calendário de Restituição 2016

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2016…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
4º Lote Residual
17/04/2017 12,93% 02/04/2017
3º Lote Residual
15/03/2017 11,88% 27/02/2017
2º Lote Residual
15/02/2017 11,01% 03/01/2017
1º Lote Residual
16/01/2017 9,92% 06/12/2016
15/12/2016 8,80% 04/10/2016
16/11/2016 7,76% 26/04/2016
17/10/2016 6,71% 23/04/2016
15/09/2016 5,60% 12/04/2016
15/08/2016 4,38% 26/03/2016
15/07/2016 3,27% 06/03/2016
15/06/2016 2,11% *

Calendário de Restituição 2015

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2015…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
16º Lote Residual 17/04/2017 26,00% 02/04/2017
15º Lote Residual 15/03/2017 24,95% 27/02/2017
14º Lote Residual 15/02/2017 24,08% 03/01/2017
13º Lote Residual 16/01/2017 22,99% 06/12/2016
12º Lote Residual 15/12/2016 21,87% 04/10/2016
11º Lote Residual 16/11/2016 20,83% 26/04/2016
10º Lote Residual 17/10/2016 19,78% 23/04/2016
9º Lote Residual 15/09/2016 18,67% 12/04/2016
8º Lote Residual 15/08/2016 17,45% 26/03/2016
7º Lote Residual 15/07/2016 16,34% 06/03/2016
6º Lote Residual 15/06/2016 15,18% *
5º Lote Residual 16/05/2016 14,07% 06/03/2016
4º Lote Residual 15/04/2016 13,01% 21/02/2016
3º Lote Residual 15/03/2016 11,85% 09/02/2016
2º Lote Residual 15/02/2016 10,85% 17/01/2016
1º Lote Residual 15/01/2016 9,79% 15/12/2015
15/12/2015 8,63% 01/09/2015
16/11/2015 7,57% 26/04/2015
15/10/2015 6,46% 20/04/2015
15/09/2015 5,35% 12/04/2015
17/08/2015 4,24% 24/03/2015
15/07/2015 3,06% 08/03/2015
15/06/2015 1,99% *

Calendário de Restituição 2014

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2014…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
28º Lote Residual 17/04/2017 36,92% 02/04/2017
27º Lote Residual 15/03/2017 35,87% 27/02/2017
26º Lote Residual 15/02/2017 35,00% 03/01/2017
25º Lote Residual 16/01/2017 33,91% 06/12/2016
24º Lote Residual 15/12/2016 32,79% 04/10/2016
23º Lote Residual 16/11/2016 31,75% 26/04/2016
22º Lote Residual 17/10/2016 30,70% 23/04/2016
21º Lote Residual 15/09/2016 29,59% 12/04/2016
20º Lote Residual 15/08/2016 28,37% 26/03/2016
19º Lote Residual 15/07/2016 27,26% 06/03/2016
18º Lote Residual 15/06/2016 26,10% *
17º Lote Residual 16/05/2016 24,99% 06/03/2016
16º Lote Residual 15/04/2016 23,93% 21/02/2016
15º Lote Residual 15/03/2016 22,77% 09/02/2016
14º Lote Residual 15/02/2016 21,77% 17/01/2016
13º Lote Residual 15/01/2016 20,71% 15/12/2015
12º Lote Residual 15/12/2015 19,55% 01/09/2015
11º Lote Residual 16/11/2015 18,49% 26/04/2015
10º Lote Residual 15/10/2015 17,38% 20/04/2015
9º Lote Residual 15/09/2015 16,27% 12/04/2015
8º Lote Residual 17/08/2015 15,16% 24/03/2015
7º Lote Residual 15/07/2015 13,98% 08/03/2015
6º Lote Residual 15/06/2015 12,91% *
5º Lote Residual 15/05/2015 11,92% 18/04/2015
4º Lote Residual 15/04/2015 10,97% 25/02/2015
3º Lote Residual 31/03/2015 9,93% 13/01/2015
2º Lote Residual 18/02/2015 9,11% 01/01/2015
1º Lote Residual 30/01/2015 8,17% 15/11/2014
15/12/2014 7,21% 23/06/2014
17/11/2014 6,37% 27/04/2014
15/10/2014 5,42% 23/04/2014
15/09/2014 4,51% 12/04/2014
15/08/2014 3,64% 25/03/2014
15/07/2014 2,69% 09/03/2014
16/06/2014 1,87% *



Calendário de Restituição 2013

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2013…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
40º Lote Residual 17/04/2017 45,82% 02/04/2017
39º Lote Residual 15/03/2017 44,77% 27/02/2017
38º Lote Residual 15/02/2017 43,90% 03/01/2017
37º Lote Residual 16/01/2017 42,81% 06/12/2016
36º Lote Residual 15/12/2016 41,69% 04/10/2016
35º Lote Residual 16/11/2016 40,65% 26/04/2016
34º Lote Residual 17/10/2016 39,60% 23/04/2016
33º Lote Residual 15/09/2016 38,49% 12/04/2016
32º Lote Residual 15/08/2016 37,27% 26/03/2016
31º Lote Residual 15/07/2016 36,16% 06/03/2016
30º Lote Residual 15/06/2016 35,00% *
29º Lote Residual 16/05/2016 33,89% 06/03/2016
28º Lote Residual 15/04/2016 32,83% 21/02/2016
27º Lote Residual 15/03/2016 31,67% 09/02/2016
26º Lote Residual 15/02/2016 30,67% 17/01/2016
25º Lote Residual 15/01/2016 29,61% 15/12/2015
24º Lote Residual 15/12/2015 28,45% 01/09/2015
23º Lote Residual 16/11/2015 27,39% 26/04/2015
22º Lote Residual 15/10/2015 26,28% 20/04/2015
21º Lote Residual 15/09/2015 25,17% 12/04/2015
20º Lote Residual 17/08/2015 24,06% 24/03/2015
19º Lote Residual 15/07/2015 22,88% 08/03/2015
18º Lote Residual 15/06/2015 21,81% *
17º Lote Residual 15/05/2015 20,82% 18/04/2015
16º Lote Residual 15/04/2015 19,87% 25/02/2015
15º Lote Residual 31/03/2015 18,83% 13/01/2015
14º Lote Residual 18/02/2015 18,01% 01/01/2015
13º Lote Residual 30/01/2015 17,07% 15/11/2014
12º Lote Residual 15/12/2014 16,11% 23/06/2014
11º Lote Residual 17/11/2014 15,27% 27/04/2014
10º Lote Residual 15/10/2014 14,32% 23/04/2014
9º Lote Residual 15/09/2014 13,41% 12/04/2014
8º Lote Residual 15/08/2014 12,54% 25/03/2014
7º Lote Residual 15/07/2014 11,59% 09/03/2014
6º Lote Residual 16/06/2014 10,77% *
5º Lote Residual 15/05/2014 9,90% Não disponível
4º Lote Residual 15/04/2014 9,80% 30/03/2014
3º Lote Residual 17/03/2014 8,31% 09/02/2014
2º Lote Residual 17/02/2014 7,52% 29/01/2014
1º Lote Residual 15/01/2014 6,67% 01/01/2014
20/12/2013 5,88% 10/12/2013
18/11/2013 5,16% 27/04/2013
15/10/2013 4,35% 20/04/2013
16/09/2013 3,64% 08/04/2013
15/08/2013 2,93% 26/03/2013
15/07/2013 2,21% Não disponível
17/06/2013 1,60% 02/03/2013

Fonte

Veja neste artigo as maiores dúvidas dos contribuintes sobre a restituição do imposto de renda.

 

3 thoughts on “Como Consultar o Calendário de Restituição do Imposto de Renda?

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