Vendas de Ativos na Bolsa: E este Limite de R$ 20.000 que Nunca Sobe?!

Estamos vivendo um momento de euforia no mercado financeiro ocasionado principalmente por dois motivos: melhoria das expectativas em relação ao futuro da economia do país e aumento dos preços das commodities petróleo e minério de ferro no mercado externo.

A situação atual é exatamente oposta à vivida em janeiro último quando se formou o que se chamou de “a tempestade perfeita”. Naquele momento, os preços das commodities desabavam nos mercados internacionais e o país se encontrava em meio à maior crise político-econômica da história recente.

A tempestade perfeita foi sentida principalmente no preço dos papéis negociados na Bolsa, na cotação do Dólar e no mercado de juros futuros. Porém, o tempo passou, um impeachment aconteceu,  e de janeiro para cá a Bolsa subiu de 37.000 a 64.000 pontos e o Dólar caiu de 4,4 reais a 3,1 reais.

A percepção de risco-Brasil também caiu. Em janeiro tivemos, por exemplo, o Tesouro IPCA sendo negociado a taxas de 7,8% + IPCA e hoje os títulos já estão sendo negociados a taxas de 5,7% + IPCA. A inflação começa a dar sinais de recuo e com isto o governo inicia o ciclo de afrouxamento da política monetária.

E este cenário de alta, parte dela especulativa pois não se sabe ao certo se a economia irá melhorar no curto prazo, começa a mexer com a cabeça dos investidores mais afoitos. A pergunta que muitos se fazem no momento é: realizar lucro ou deixar o barco correr?

No gráfico abaixo, extraído aqui do nosso painel de ações, podemos ter uma visão mais clara do desempenho do IBOV nos últimos meses…

imposto de renda na bolsa

 

E para aqueles investidores que estão aproveitando a alta para vender alguns ativos, a “dica quente” é ficar abaixo do limite de R$ 20.000 de vendas mensais para não cair na alíquota de 15% para recolhimento de imposto de renda na bolsa.

Imposto de Renda na Bolsa

Conforme estabelecido em Lei, são isentos de recolhimento de imposto mensal os ganhos líquidos auferidos por pessoas físicas em operações realizadas com ações no mercado à vista de bolsas de valores, quando o valor total das alienações do mês não exceder R$ 20.000.

Este limite refere-se à soma do valor de alienação de todas as ações vendidas no mercado à vista dentro de um mesmo mês, ainda que as ações se refiram a diferentes companhias emissoras, espécies e classes. Além disso, o limite refere-se ao investidor. Em outras palavras, há um limite mensal para cada investidor, sendo irrelevante o fato de serem realizadas operações em uma ou mais corretoras.

Também deve ficar claro que o limite de R$ 20.000 refere-se às vendas de ações efetuadas no mês no mercado à vista, e não aos ganhos. Por isso mesmo, por menor que seja o ganho, ele não é isento quando decorrente de alienações que ultrapassem o valor mensal de R$ 20.000.

A isenção não se aplica em relação aos resultados auferidos em decorrência da venda de ações motivada pelo exercício de opções, ou pelo vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo. Também não se aplica em relação aos resultados positivos auferidos com ações em operações de day trade.

imposto de renda na bolsa

Também é importante salientar que o ganho decorrente de operações no mercado à vista envolvendo outros ativos que não sejam ações (tais como os direitos de subscrição) não é beneficiado com a isenção. Por isso mesmo, o valor de alienação desses outros ativos não deve ser somado ao valor de alienação de ações para fins de aferição do limite de R$ 20.000.

Outra informação interessante é em relação a sociedade conjugal ou união estável. Neste caso, a apuração do imposto mensal deve necessariamente ocorrer em separado, e cada um terá direito de se aproveitar do limite mensal no valor das alienações em separado.

E este Limite de R$ 20.000?!

OK, já entendi a questão do limite de R$ 20.000, na verdade já sabia como fazer, mas preciso perguntar: Por que cargas d’água este valor nunca aumenta? Desde que nasci este valor é o mesmo e a Receita nem considera fazer correções que seja pela inflação!

Consultando uma lei bem antiga encontrei este texto:

CAPÍTULO V

TRIBUTAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS

Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: (Redação dada pela Medida Provisória nº 252, de 2005) Sem eficácia

I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;(Incluído pela Medida Provisória nº 252, de 2005) Sem eficácia



Esta lei é de 1995, não fui muito a fundo na pesquisa e fiquei na dúvida se este valor de R$ 20.000 foi estabelecido em 1995 ou em 2005 quando foi definida esta nova lei. De qualquer forma, os anos estão passando e o investidor fica cada vez mais espremido com um limite que não sofre correção pela inflação. Porém, em épocas de ajuste fiscal é melhor ficar calado, vai que decidem abolir este limite de isenção.

Como Recolher o Imposto

Basicamente, o processo de cálculo e recolhimento do imposto de renda na bolsa envolve seis etapas a saber:

1 – Apuração do resultado de cada operação, nas várias modalidades de negociação: à vista, atermo, futuro, opções e day trade;

2 – Apuração do resultado mensal, por tipo de operação (comum ou day trade), mediante a soma dos resultados de cada uma das operações realizadas no mês;

3 – Determinação da base de cálculo do imposto, por tipo de operação (comum ou day trade), a partir do resultado mensal positivo, após a compensação de perdas de meses anteriores;

4 – Apuração do imposto devido, mediante a aplicação das alíquotas de 15% para operações comuns ou 20% para operações day trade;

5 – Definição do montante do imposto a pagar a partir do imposto devido, após a dedução das retenções na fonte efetuadas no mês sobre as operações comuns ou de day trade, indistintamente, e da compensação do saldo não utilizado de retenções na fonte efetuadas em meses anteriores;

6 – Preenchimento e pagamento do DARF.

Preparei uma série de artigos para auxiliar o investidor iniciante no preenchimento dos DARFs e recolhimento do imposto de renda na bolsa. Seguem os links…

  • Como Preencher DARF da Venda de Ações?
    Posted by Ábaco Líquido on 27/10/2016 at 09:29

    Como Preencher DARF da Venda de Ações? Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de ações da bolsa de valores. Obrigado!”       Pelas regras da Receita […]

  • Imposto de Renda Day Trade
    Posted by Ábaco Líquido on 26/10/2016 at 12:07

    Imposto de Renda Day Trade Pergunta do internauta: “Uorrem, como calcular o imposto de renda day trade e como preencher o documento de arrecadação fiscal (DARF). Obrigado!”       A regra da Receita Federal para o imposto de renda sobre […]

  • Como Preencher DARF da Venda de FIIs?
    Posted by Ábaco Líquido on 25/10/2016 at 19:02

    Como Preencher DARF da Venda de FIIs? Pergunta do internauta: “Uorrem, como preencher DARF para recolhimento de imposto de renda sobre alienação com lucro de fundo de investimento imobiliário (FII). Obrigado!”     Antes de mais nada precisamos calcular o […]

Erros Mais Comuns

Calcular o imposto de renda na bolsa sobre operações em bolsa de valores não é uma tarefa complexa mas exige atenção e disciplina. Irei listar alguns dos erros mais comuns que são cometidos pelo contribuinte.

Errar no Cálculo do Imposto

O PM (preço médio), que deve ser usado para calcular o imposto de operações não day trade, deve ser calculado ou atualizado a cada aumento de posição. Isto significa que, por exemplo, um investidor que começou um dia com 200 ações X e terminou o dia com 400 ações ou o que iniciou o dia com -200 ações X e terminou o dia com -400 deve atualizar seu preço médio. Já as operações que diminuam uma posição, seja ela comprada ou vendida, não afetam o preço médio.

Outra questão é que as operações day trade devem ser calculadas separadas e não afetam o preço médio, mas uma operação pode ser considerada parte como day trade e parte como posição. Um exemplo: o investidor começa o dia com 200 ações, no mesmo dia compra mais 800 ações e vende 1.000, terminando o dia com 0 ações, este investidor deverá apurar o imposto sobre uma operação de posição de 200 ações e um day trade de 800 ações. Para a apuração dos resultados a venda das 1.000 ações deverá ser dividida em duas operações, com seus custos rateados ponderadamente.

Não Entender Corretamente a Regra de Isenção

A Receita concede isenção do imposto devido para quem vende até R$ 20.000 por mês. Esta isenção porém só vale para investimento em ações (derivativos como mini contratos futuros e opções ficam de fora) e não vale para operações day trade.

Pensar que a Responsabilidade do Recolhimento do Imposto é da Corretora

As corretoras são obrigadas por lei a realizar a retenção de uma pequena parcela do imposto de renda a cada operação realizada. Este valor é o IR retido que aparece nas notas de corretagem (o famoso “dedo duro”). Porém, cabe ao investidor realizar o cálculo e o recolhimento do imposto mensalmente.

Não Saber Caracterizar uma Operação Day Trade

O que configura um day trade é a abertura e fechamento de uma posição em um mesmo dia, independente da corretora. Comprou e vendeu um mesmo papel no mesmo dia? Isto é um day trade. Também não importa a ordem das operações, isto é, se vendeu antes de comprar então também é day trade.

Pensar que o Imposto de Renda deve ser Recolhido Anualmente

Este é um erro muito comum. O contribuinte começa “mexer” em bolsa realização operações de compra e venda e só no ano seguinte resolve calcular o imposto de renda na bolsa para realizar o pagamento anual. A surpresa será desagradável pois se obteve lucro com vendas acima de R$ 20.000 no período então terá que pagar multa e juros.


Se você tem alguma dúvida então poste na área de comentários. Não deixe também de visita o painel de imposto de renda do site qual mais informações importante para o investidor.

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43 comentários sobre “Vendas de Ativos na Bolsa: E este Limite de R$ 20.000 que Nunca Sobe?!

    • Olá PH!

      Obrigado pelo feed-back. Mas o design deste novo site não está fechado. Pode dar sugestões que vamos procurar melhorar sim.

      Abraço!

      • Opa Charles!
        As pessoas falam que ficou ruim mas não conseguem me indicar exatamente onde, rs. Aí fico sem saber onde melhorar.
        Abraço!

    • Valeu Nilo!

      Qualquer dúvida a mais pode aí que tratamos de correr atrás das respostas. Estou sempre aprendendo coisa nova com o feed-back dos leitores.

      Abraço!

  • eu me dei mal uma vez por causa disso. vendi umas acoes no começo do mes, e depois no final do mês. Eu nao lembrava que tinha vendido as primeiras. e agora tenho que pagar o imposto, sacanagem. Isso era pra estar nuns 50 mil já de limite. abraço

    • Pois é Frugal, lá se vão 21 anos desde a primeira lei. Acho que mais cedo ou mais tarde vão atualizar isto, para limite zero! rs. ETFs e FIIs já não entram nesta regra.
      Abraço!

    • Olá Aportador!

      Bonificações e desdobramentos alteram o PM. Porém, dividendos e JSCP não.

      Abraço!

  • Excelente post, Uó.
    Não sou adepto do Tay Trade, prefiro o Swing Trade.
    Imaginava que day trade fosse apenas a abertura e fechamento de uma posição em um mesmo dia e não o contrário.

    • Opa Aroldo!

      Eu também pensava isto, até que um belo dia fiz uma venda de ações do BB de manhã e resolvi recomprar no final do tarde pois tinham caído muito ao longo do dia e a receita me enquadrou como day trader, rs. De lá pra cá entrei na onda.

      Abraço!

  • uó parabéns pelo posto, tenho uma dúvida, em um mês fiz a primeira operação do mês e ela foi “marcada” pela Receita, teve aqueles centavos de IRPF da nota, fiquei intrigado sem saber pq pois não tinha superado os 20mil e não era day trade e nem as outras operações com possíveis cobranças, o que vc me diz? tenho que pagar imposto, isso foi um equivoco ou acontece mesmo? outra duvida, a isenção de imposto para 20mil é sobre operações de venda ou sobre operações no total? pois também verifiquei que a nota veio marcada quando superou 20mil de operações mas não de vendas. Se puder responder fico muito agradecido!! ass:Rafael

    • Olá Rafael!

      Este é o famoso “dedo duro” que informa à receita que você operou na bolsa.

      Na venda das ações ou FIIs, a corretora recolhe 0,005% sobre o valor da operação. No caso de day trade, o IR sobe para 1%. Estes valores sempre serão descontados a cada nota de corretagem que tiver venda, independente se você superou ou não os 20 mil no mês. E você só precisará pagar o IR no mês seguinte se fez day trade ou se superou 20 mil até o último dia do mês. Só lembrando que FIIs não tem a isenção dos 20.000. Vendeu tem que recolher 20%, independente do valor total vendido no mês.

      Atenção: mesmo que você não tenha superado os 20.000, no ano seguinte você precisará declarar o resultado mensal que ficou isento. Veja neste post no tópico “Como Declarar Ações – Ganhos com Vendas Abaixo de R$ 20.000”:

      http://abacusliquid.com/irpf/como-declarar-acoes

      O valor de 20 mil refere-se ao que foi vendido, por exemplo, se você comprou 100 mil reais em ações no mês e vendeu apenas 19 mil então está isento de pagar o IR.

      Abraço!

          • Surgiu outra dúvida, daytrade é considerado a compra e venda do mesmo ativo(empresa) ou se vender uma ação e comprar outra ação diferente (outra empresa) também é considerado? posso pagar o imposto no mesmo mês da venda ou tenho que aguardar o mês seguinte para recolher? Muito Obrigado!!!

          • Rafael!

            Só se for no mesmo ativo é considerado DT.
            O IR de um mês deve ser pago no mês seguinte até o último dia.

            Abraço!

  • Mais uma vez, um excelente post. Realmente muito valioso.
    Bem, dois são os principais problemas relacionados à atualização da isenção: (1) a “necessidade” do Governo arrecadar mais; e (2) o valor foi determinado em lei, portanto requer um processo legislativo para alterá-lo e não ato do Executivo (nesse aspecto, geralmente mais rápido).

    • É verdade Funcionário. Acho que o governo não fará muita questão de atualizar este valor tão cedo, rs. Valeu!

  • Excelente post, Uó! Quando comecei na Bolsa, pensei que o IR era anual (ai que burro), ainda bem que fazia poucas vendas e sempre abaixo dos R$20.000 mensais, estava montando a carteira e não fiz e nem faço day-trade. Ainda bem, mas suei frio por alguns instantes quando soube disso. =)
    Acho que é um erro comum já que a declaração de outras aplicações de renda fixa (imposto recolhido automaticamente) só é feito na declaração anual de ajuste do IRPF.

    • Rapaz, quando eu comecei nem sabia que tinha que pagar IR, rs. Pensei que o governo já pegava a parte dele no mercado. Quando percebi que eu mesmo tinha que pagar tratei de calcular o que devia. Mas para minha surpresa, não devia nada, estava no negativo, rs.

      Abraço!

  • Excelente post, Uó!

    Este assunto é extremamente importante e, mesmo assim, muito pouco tratado pelos portais financeiros do Brasil.

    E, de fato, um dos erros que mais vejo as pessoas cometerem é acreditar que o IR deve ser recolhido anualmente, numa confusão que fazem com a declaração anual o IR.

    Grande abraço!

    • Opa Ramiro!

      Aqui no site tento passar ao público em geral o conhecimento que já adquiri no mercado, e também os erros que eu mesmo tive, rs. Ainda temos muito a aprender.

      Grande Abraço!

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