Investidor que Comprou 1 Dólar em BitCoins irá Pagar 25 Mil Reais de Imposto!

Se as minhas contas estiverem certas, o investidor que comprou 1 dólar de bitcoins em julho de 2010 irá pagar agora em julho de 2017 um imposto de renda no valor de 25.000 reais. Isto se o mesmo decidir liquidar toda sua posição neste mês de junho. Já expliquei aqui no site como declarar bitcoin no imposto de renda, mas este tutorial tem uma falha pois não explica claramente como pagar e declarar o lucro com a venda de bitcoins. Se você procurar na internet não encontrará tutoriais detalhados sobre este procedimento, e acredito que quase ninguém deve estar fazendo isto, mas como estas moedas digitais estão cada vez mais utilizadas, resolvi preparar um tutorial mais completo a partir de informações fornecidas pela própria Receita Federal.

A conta é simples: em julho de 2010 cada bitcoin estava valendo 0,05 cents de dólar. Lembrando que dois meses antes foi realizada a primeira compra online com bitcoins. Na ocasião um sujeito chamado Iazlo comprou uma pizza pelo valor de 10 mil bitcoins (algo em torno de 25 dólares). Retornando ao mês de julho, o investidor que comprou 1 dólar em bitcoins naquele mês, ou seja, 20 bitcoins, teria hoje o valor de 50.520 dólares. Se formos transformar isto para Real, teríamos então o valor de 166.716 reais. Calculando o imposto de 15% sobre este ganho de capital (lucro), teríamos então 25.000 reais. Se alguém discordar desta conta de padeiro fique à vontade para comentar.

Moedas Digitais e Criptomoedas

A moeda digital bitcoin, também considerada uma moeda virtual ou uma criptomoeda, ainda é um assunto desconhecido para muitas pessoas, até mesmo para a própria Receita Federal. Na legislação brasileira ainda não há nenhuma lei que dê tratamento específico aos bitcoins e a outras moedas digitais. Embora nem o Fisco e nem o Banco Central considerem o bitcoin uma moeda, a mesma é considerada um bem, tal qual um ativo financeiro, e por isto sua posse bem como ganhos de capital com sua venda devem ser declarados no imposto de renda.

Foi a partir das ideias defendidas no Manifesto Cypherpunk – um texto de autoria do programador Eric Hughes que defendia o uso de criptografia para proteger nossa privacidade na era da informação – que programadores do mundo inteiro passaram a concentrar suas forças na criação de moedas eletrônicas que permitissem o comércio anônimo e protegido por chaves criptográficas. Embora os bitcoins tenham se consagrado como o primeiro sistema de criptomoedas realmente funcional, vários outros entusiastas do conceito passaram a desenvolver seus próprios protocolos e divulgá-los em fóruns ao redor da web.

bitcoins imposto de renda

Conforme definição da enciclopédia digital, uma criptomoeda (ou criptodinheiro) é um meio de troca que se utiliza de criptografia para assegurar transações e para controlar a criação de novas unidades da moeda. Criptomoedas são um subconjunto das moedas digitais. As criptomoedas usam um controle descentralizado, ao contrário de sistemas bancários centralizados. O controle descentralizado está relacionado ao uso do block chain no papel de livro de registros. A lista abaixo apresenta algumas das criptomoedas ativas no momento (em ordem de criação).

Moeda Símbolo Fundador Algoritmo Hash Lançamento
Bitcoin BTC Satoshi Nakamoto SHA-256d 2009
Litecoin LTC Charles Lee Scrypt 2011
Namecoin NMC Vincent Durham SHA-256d 2011
Peercoin PPC Sunny King SHA-256d 2012
Dogecoin DOGE Jackson Palmer & Billy Markus Scrypt 2013
Mastercoin MSC J. R. Willett SHA-256d 2013
Nxt NXT BCNext SHA-256d 2013
Emercoin EMC EvgenijM86 SHA-256 2013
Aeon AEON Aeon Core Team CryptoNight 2014
Auroracoin AUR Baldur Odinsson Scrypt 2014
BlackCoin BC, BLK Rat4 (pseudônimo) Scrypt 2014
Coinye KOI, COYE Scrypt 2014
Dash DASH Evan Duffield & Kyle Hagan X11 2014
DigitalNote XDN XDN-dev team, dNote CryptoNight 2014
MazaCoin MZC BTC Oyate Initiative SHA-256d 2014
Monero XMR Monero Core Team CryptoNight 2014
PotCoin POT Scrypt 2014
Ethereum ETH Vitalik Buterin Dagger Hashimoto 2015
E-Coins ECS QuiproQuo Scrypt 2015

Para quem está caindo de para-quedas neste post e não tem ideia do que seja uma moeda digital mas acabou interessado pelo assunto, sugiro assistir a este debate do canal Inversa:

Temas que você encontrará neste vídeo:

00:47 – O que é o bitcoin?
02:47 – Como funciona?
04:35 – Bitcoin tem lastro?
06:47 – Como comprar bitcoins?
13:06 – Análise do bitcoin como investimento
16:50 – Como o bitcoin se compara a outros ativos?
18:15 – Como se forma o preço do bitcoin?
22:34 – Críticas ao bitcoin como moeda e a sua valorização
34:58 – Quais os riscos de se investir no bitcoin?
49:14 – Os governos podem proibir o bitcoin? Quais seriam os efeitos?
52:56 – As exchanges (corretoras) são seguras?
55:23 – A tecnologia do blockchain pode ser dissociada do bitcoin?
57:35 – Os custos de processamento de dados e escalabilidade podem inviabilizar a moeda virtual?
01:02:13 – O bitcoin é a moeda do futuro?
01:04:27 – Qual o perigo da concentração dos pools (grupos) de mineração de bitcoin?
01:13:34 – Qual o impacto e os riscos ao investidor com o nascimento de outras moedas virtuais?
01:16:59 – Conclusão do Fernando: benefícios de investir no bitcoin
01:17:40 – Conclusão do Ricardo: cuidados ao investir em moedas virtuais

Como Declarar Moeda Digital no Imposto de Renda 2017?

Pela regulação brasileira, os bitcoins, bem como outras moedas digitais, não são considerados moedas ou valores mobiliários. Porém, a Receita Federal já se manifestou dizendo que ganhos de capital auferidos como estes ativos estão sujeitos a cobrança do imposto de renda.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: As moedas virtuais, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

Como esse tipo de moeda não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

Como Declarar Posse de Moeda Digital?

O bitcoin e outras criptomoedas se equiparam a um ativo financeiro, devendo portando ser declarado quando o contribuinte possuir valores equivalentes a R$ 1 mil na moeda digital. (Aqui existe uma controvérsia pois há especialistas que entendem que o valor mínimo a se declarado é de R$ 5 mil. Como se trata de interpretações divergentes sobre a lei, minha sugestão é que se declare usando o valor mínimo de R$ 1 mil até que a Receita defina regras mais claras e específicas sobre moedas digitais)

Para declarar a posse de moeda digital no imposto de renda 2017, deve-se acessar a ficha Bens e Direitos e inserir um laçamento com o código 99 – Outros bens e direitos. Deve-se descrever a quantidade de moeda que o contribuinte tenha. Como não existe uma cotação considerada oficial para estas moedas e sua emissão não é controlada por nenhum órgão do governo, deve-se usar cotações de mercado.

como declarar bitcoins

Como Declarar Venda de Moedas Digitais

Para a venda de moedas digitais com valores superiores a R$ 35 mil é obrigatório o pagamento de imposto de renda. O ganho de capital (lucro obtido) até R$5 milhões é tributado a alíquota é de 15%, sobe para 17,5% para ganho entre R$5 e R$10 milhões e para 20% para ganhos entre R$10 e R$30 milhões. Para lucros acima de R$30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%.

O manual oficial do imposto de renda deixa claro: Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, e pode ser usado o programa GCAP para fazer a emissão do DARF. Quem vender suas moedas digitais e obtiver lucro em reais poderá usar uma das cotações existentes para apurar o imposto.

Como Usar o GCAP para Informar a Venda de Moedas Digitais

Você pode fazer uma consulta na internet sobre declaração de bitcoins e outras moedas digitais que encontrará 400 tutoriais todos informando a mesma coisa: Use o GCAP para calcular o ganho de capital e exportar os dados para o programa de ajuste anual do imposto de renda. Contudo, nenhum destes 400 tutoriais irá de ensinar como fazer isto.

Como não encontrei nenhum tutorial explicando o passo-a-passo, nem mesmo nos arquivos da Receita Federal, então baixei o GCAP para tentar entender o processo. Ao abrir o programa me deparei com o seguinte menu de opções:

imposto de renda bitcoins bens

Neste momento percebi que estava em um beco sem saída pois 400 tutoriais estavam me orientando a usar o GCAP para informar a venda de bitcoins e neste programa só havia três opções: “bens imóveis“, “direitos/bens móveis” e “participações societárias“. Nenhuma destas três opções pareceu para mim adequada para informar as criptomoedas e por isto decidi entrar em contato com a Receita Federal. Lancei então duas questões para o Fisco:

1 – Gostaria de saber se preciso declarar o ganho de capital com vendas inferiores a 35.000 reais em bitcoins. Sei que estou isento de pagar o imposto de renda, mas mesmo assim preciso declarar o lucro que obtive com a vendas destes bitcoins na declaração de ajuste anual?

2 – Já fui orientado a pela Receita a usar o GCAP para lançar e apurar o imposto para vendas acima de 35.000 em moedas digitais, mas no programa tem três opções: “Bens imóveis”, “Direitos / Bens Móveis” e “Participações Societárias”. Gostaria de saber qual opção usar e quais campos preencher.

Dois dias depois recebi a resposta da Receita, um e-mail com mais de 500 linhas de instruções que transcreverei no final deste post. Mas nenhuma das duas questões foram respondidas neste e-mail (pelo menos não de forma direta, talvez tenha que ler nas entrelinhas, rs). Fiz então uma nova consulta, alterando um pouco as questões, mas recebi novamente a mesma reposta, ou seja, trata-se de uma resposta padrão.

Como percebi que não teria ajuda, parti então para a batalha com o programa de Ganhos de Capital. Escolhi  a opção Direitos/Bens Móveis e preenchi os dados da venda conforme figura abaixo:

imposto de renda bitcoins

Com este preenchimento o programa GCAP prontamente calculou o imposto devido conforme mostra a figura abaixo:

imposto de renda bitcoins ganho de capital

O próximo passo foi a emissão do DARF para pagamento do imposto. Para isto basta clicar na opção Darf do menu Imprimir.

imposto de renda bitcoins darf

O último passo seria a exportação dos dados para posterior importação no programa de ajuste anual. Usei então a opção Exportar para IRPF 2017 do menu Ferramentas. Foi então que me deparei com a mensagem de erro mostrada na figura abaixo:

imposto de renda bitcoins GCAP adquirente

Ou seja, para usar o GCAP é necessário informar o adquirente da venda. Isto mesmo, é preciso informar nome e CPF/CNPJ de quem está comprando as moedas digitais! Neste ponto cheguei à conclusão óbvia: Os sistemas da Receita não estão preparados para lidar com as transações de moedas digitais e duvido muito que algum investidor deste país está declarando tais moedas, quanto mais as vendas.

Como Usar o Programa de Ajuste Anual para Declarar as Vendas de Moedas Digitais

Para não atravancar o processo, coloquei um CPF qualquer nos adquirentes e realizei a exportação. Em seguida realizei a importação no programa de ajuste anual, o resultado é mostrado na figura abaixo:

imposto de renda bitcoins declaracao

A título de teste, lancei no GCAP duas vendas de bitcoins, uma acima de 35.000 e outra abaixo. Ao realizar a importação destes lançamentos foram criados dois registros na ficha Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis.

O ganho de capital relativo à venda isenta (abaixo de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis como mostra a figura abaixo.

imposto de renda bitcoins rendimentos isentos

No meu entendimento, caso o contribuinte tenha realizado vendas de moedas digitais abaixo de R$ 35.000 em um determinado mês e tenha com obtido lucro, em vez de usar o GCAP o contribuinte poderá lançar este rendimento manualmente através do código 05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos como mostra a figura abaixo:

imposto de renda bitcoins rendimentos isentos e nao tributaveis

O ganho de capital relativo à venda tributada (acima de R$ 35.000) entra automaticamente na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitava como mostra a figura abaixo.

imposto de renda bitcoins rendimentos sujeito a tributacao exclusiva

Caso o contribuinte tente inserir este rendimento manualmente, não encontrará o código 2 – Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos. Não sei porque a Receita excluiu este código na entrada manual. Se o contribuinte tentar usar a opção de usar o código 12 – Outros, será solicitado CPF/CNPJ da fonte pagadora, ou seja, não é a melhor opção. Resta então ao contribuinte usar o próprio GCAP para lançar a venda de moeda digital acima de R$ 35.000.

imposto de renda bitcoins declaracao de rendimentos

Acredito que nas próximas versões dos sistemas, a Receita deverá fazer modificações para receber de uma forma mais adequada os lançamentos de moedas digitais. Como é ainda um mercado recente e em evolução, o Fisco ainda não está priorizando estas arrecadações. De qualquer forma, estas moedas vieram para ficar e o governo não deixará por menos.

Resposta da Receita Federal

Prezado(a) Senhor(a), Agradecemos a sua mensagem. Segue a resposta:

Conceito

Operações Sujeitas à Apuração

Sujeitam-se à apuração de ganho de capital as operações que importem em:

1. alienação a qualquer título de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins que importem em transmissão de bens ou direitos;

2. transferência de direito de propriedade de bens e direitos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração de rendimentos do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do exconvivente, a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, ou a donatários, inclusive em adiantamento da legítima ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável.

Atenção: Nessa hipótese, deve ser preenchido o Programa Ganhos de Capital e exportado, conforme o caso, para a Declaração de Saída Definitiva do País ou para a Declaração de Ajuste Anual, inclusive a Final de Espólio, do ano-calendário da transferência, da doação ou da dissolução da sociedade conjugal ou da união estável.

A tributação alcança inclusive a hipótese de espólio iniciado antes de 01/01/1998, cuja decisão judicial ou escritura pública, da partilha, sobrepartilha ou adjudicação tenha ocorrido em 2017.

Ganho de capital tributável é a diferença positiva entre:

1. o valor de alienação dos bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição, atualizado monetariamente até 31/12/1995;
2. o valor de transferência dos bens ou direitos entregues para integralização de capital e o respectivo valor constante em Declaração de Ajuste Anual;
3. o valor de mercado atribuído, na transferência do direito de propriedade a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, a donatários, inclusive em adiantamento da legítima, ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, e o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do
exconvivente que os tenha transferido.

Contribuinte

Quem Deve Declarar IR sobre Ganho de Capital

É contribuinte do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de bens, direitos e participações societárias, adquiridos em reais:

1. a pessoa física residente no Brasil:

a) que aliene, a qualquer título, bens ou direitos, localizados no Brasil ou no exterior, inclusive ações e outros ativos financeiros fora dos pregões de bolsas de valores;
b) que transfira o direito de propriedade de bens ou direitos como doador, inclusive nos casos de adiantamento da legítima;
c) ex-cônjuge ou ex-convivente a quem sejam atribuídos bens ou direitos, nos casos de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável;
d) que aliene ações e outros ativos financeiros em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou em qualquer outro mercado do exterior;

2. o espólio, na transferência de bens e direitos por sucessão causa mortis;

3. a pessoa física não residente no Brasil, na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos localizados no Brasil, observados os acordos, tratados ou convenções celebrados com o país de residência do contribuinte.

Atenção: O imposto sobre a renda pago no exterior relativo à alienação pode ser compensado até o limite correspondente ao valor do imposto sobre o ganho de capital devido no Brasil, desde que não seja compensado ou restituído no exterior e observada a existência de acordo, tratado ou convenção internacional ou reciprocidade de tratamento. O imposto pago no exterior deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem do ganho na data do recebimento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil, para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento.

Obrigatoriedade de Preenchimento

O Programa Ganhos de Capital deve ser preenchido pela pessoa física que, em relação a bens, direitos ou participações societárias adquiridos em reais, em qualquer mês do ano-calendário de 2017:

1. efetuou alienação, a qualquer título, de bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza, tais como casa, apartamento, terreno, terra nua (imóvel rural), sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, joia, objeto de arte, de coleção, antiguidade, direito de autor, de invento e patente, título de clube, quota ou quinhão de capital, participação societária, salvo se negociada em bolsas de valores no Brasil;
2. recebeu parcela(s) relativa(s) à alienação a prazo/prestação efetuada em anos anteriores, cuja tributação foi diferida; nesse caso, apenas devem ser preenchidas as abas “Identificação” e “Cálculo do Imposto”;
3. efetuou, quando equiparada à pessoa jurídica, alienação de bens móveis, imóveis ou direitos não abrangidos pela equiparação.

Atenção: Quando se tratar de alienações de participações societárias, ações e outros ativos financeiros efetuadas em bolsas de valores no Brasil, preencha o Demonstrativo de Renda Variável na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2018, ano-calendário de 2017 – programa IRPF2018. Quando se tratar de alienações de bens ou direitos, inclusive participações societárias, ações e outros ativos financeiros, ainda que em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas, ou em qualquer outro mercado, ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, que tenham sido adquiridos em moeda estrangeira, ou alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, utilize o Programa Ganhos de Capital em Moeda
Estrangeira.

Dispensa de Preenchimento

Fica dispensado o preenchimento quando se tratar de:

1. alienação de imóvel adquirido até 1969;
2. alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até:

I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
II – R$ 35.000,00, nos demais casos; e

3. alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.

Consideram-se bens ou direitos de mesma natureza aqueles que guardam as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas; imóvel urbano e terra nua; quadros e esculturas.

Atenção: No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites de R$ 20.000,00, R$ 35.000,00 e de R$ 440.000,00, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

Exclusão da Tributação

Ganhos de Capital Não Tributados

Não são tributados os ganhos de capital decorrentes de:

1. Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184 da Constituição Federal;

Atenção: A parcela da indenização correspondente às benfeitorias está sujeita à tributação como receita da atividade rural, caso o seu custo tenha sido deduzido como despesa dessa atividade, ou como ganho de capital, nos demais casos, observado o disposto na legislação tributária.

2. Liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado;

3. Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:

a) à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio, inclusive na união estável;
b) ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal;

Atenção: No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito do limite de R$ 440.000,00, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

4. Alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até:

I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
II – R$ 35.000,00, nos demais casos;

O limite de R$ 35.000,00 deve ser considerado em relação ao valor do bem ou do conjunto dos bens e direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, assim entendidos aqueles que guardam as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas, imóvel urbano e terra nua, quadros
e esculturas;

Os limites de R$ 20.000,00 e de R$ 35.000,00 devem ser considerados em relação:

a) à parte de cada condômino ou co-proprietário, no caso de bens possuídos em condomínio, inclusive na união estável;
b) ao valor de cada um dos bens ou direitos possuídos condomínio, inclusive na união estável;
b) ao valor de cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens e direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, assim entendidos aqueles que guardam as mesmas características entre si, tais como automóveis e motocicletas, imóvel urbano e terra nua, quadros e esculturas, no caso de sociedade conjugal;

Atenção: No caso de permuta com recebimento de torna, em dinheiro, para efeito dos limites de R$ 20.000,00 e de R$ 35.000,00, deve ser considerado o valor total da alienação e não apenas o valor da torna.

5. Alienação de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no Brasil;

Atenção: No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias referido acima é contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação.

A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção aplica-se ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.

A opção pela isenção é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

O contribuinte somente pode usufruir deste benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.

No caso de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.

Relativamente às operações realizadas à prestação, aplica-se a isenção, observado o disposto acima:

a) nas vendas à prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição(ões) do(s) imóvel(is) residencial(is);
b) nas vendas à vista e nas aquisições à prestação, aos valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;
c) nas vendas e aquisições à prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda.

Não integram o produto da venda, para efeito do valor a ser utilizado na aquisição de outro imóvel residencial, as despesas de corretagem pagas pelo alienante.

Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.

O disposto acima aplica-se, inclusive:

a) aos contratos de permuta com recebimento de torna de imóveis residenciais;
b) à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.

O disposto acima não se aplica, dentre outros:

a) à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;
b) à venda ou aquisição de terreno;
c) à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.

A inobservância das condições estabelecidas acima importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

a) juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
b) multa de ofício ou de mora calculada a partir do primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até trinta dias após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação.

6. Restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo avaliados por valor de mercado;

7. Transferência a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, de bens ou direitos pelo valor constante na declaração de rendimentos;

8. Permuta de unidades imobiliárias, sem recebimento de torna (diferença recebida em dinheiro);

Atenção: Nas operações de permuta realizadas por contrato particular, somente se configura a permuta se a escritura pública, quando lavrada, for de permuta.

9. Permuta, caracterizada com a entrega, por valor não superior ao de face, pelo licitante vencedor, de títulos da dívida pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ou de outros créditos contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, como contrapartida à aquisição das ações ou quotas leiloadas, no âmbito dos respectivos programas de desestatização.

Isenção na Alienação de Imóveis Residenciais para a Aquisição em até 180 dias de Imóveis Residenciais localizados no Brasil

Está isenta a venda, em que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no Brasil.

No caso de venda de mais de um imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias referido acima é contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação.

A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção aplica-se ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.

A opção pela isenção é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

O contribuinte somente poderá usufruir deste benefício uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial, à primeira operação de venda com o referido benefício.

No caso de venda de mais de um imóvel, estão isentos somente os ganhos de capital auferidos nas vendas de imóveis residenciais anteriores à primeira aquisição de imóvel residencial.

Relativamente às operações realizadas à prestação, aplica-se a isenção, observado o disposto acima:

a) nas vendas à prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda e até a(s) data(s) da(s) aquisição (ões) do(s) imóvel(is) residencial(is);
b) nas vendas à vista e nas aquisições à prestação, aos valores recebidos à vista e utilizados nos pagamentos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda;
c) nas vendas e aquisições à prestação, à soma dos valores recebidos e utilizados para o pagamento das prestações, ambos dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da celebração do primeiro contrato de venda.

Não integram o produto da venda, para efeito do valor a ser utilizado na aquisição de outro imóvel residencial, as despesas de corretagem pagas pelo alienante.

Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.

O disposto acima aplica-se, inclusive:

a) aos contratos de permuta com recebimento de torna de imóveis residenciais;
b) à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.

O disposto acima não se aplica, dentre outros:

a) à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;
b) à venda ou aquisição de terreno;
c) à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.

A inobservância das condições estabelecidas acima importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

a) juros de mora, calculados a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
b) multa de ofício ou de mora calculada a partir do primeiro dia útil do segundo mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até trinta dias após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado a partir da data de celebração do contrato relativo à primeira operação.

·Trata-se de imóvel residencial e o produto da alienação foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005?

Se a resposta foi SIM, o programa preenche o campo “Valor da Aplicação” com o valor da alienação.
Se a resposta foi NÃO, o programa considera todo o valor do ganho de capital como tributável.
Se a resposta foi Parcialmente, informe o valor que foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no campo “Valor da Aplicação – (R$)”.



Informações Gerais sobre Redução do Ganho de Capital

Imóveis Adquiridos até 31/12/1988 (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988)

No caso de alienação de imóvel adquirido até 31/12/1988, inclusive nas hipóteses de herança, legado, doação, ainda que em adiantamento da legítima, e dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, pode ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, em reais, apurado no Resultado 1, em função do ano de sua aquisição ou incorporação, de acordo com a Tabela de Percentuais de Redução do Ganho de Capital na alienação de bem imóvel.

O percentual de redução é calculado pelo programa. Para tanto, é indispensável que o declarante responda às perguntas formuladas, porque o percentual pode ser único ou diferenciado, conforme o caso.

No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com o ano de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial em relação ao total.

Este procedimento é indispensável para que o programa possa fazer o cálculo da redução.

1. Edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1988

Quando se tratar de alienação de imóvel cuja edificação, ampliação e/ou reforma tenha sido iniciada até 31/12/1988 em terreno próprio, e desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, exclusivamente para efeito do percentual de redução, o ano da aquisição do terreno.

2. Abertura da sucessão até 31/12/1988

Para os bens imóveis havidos por herança ou legado, cuja abertura da sucessão (falecimento) tenha ocorrido até 31/12/1988, o percentual de redução é determinado tomando-se por base o ano da abertura da sucessão, mesmo que a partilha, sobrepartilha ou adjudicação tiverem ocorrido em ano posterior.

3. Imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes

Sendo o imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes e alienadas em conjunto, os respectivos percentuais de redução são aplicados sobre o resultado da proporção entre cada área adquirida até 31/12/1988 e a área total.

4. Edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1988

Na alienação de imóvel cuja edificação, ampliação ou reforma tenha sido iniciada a partir de 01/01/1989, em imóvel adquirido até 31/12/1988, a redução aplica-se apenas em relação ao terreno e às edificações existentes em 31/12/1988.

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

No caso de alienação de imóvel adquirido até 31/12/1995, inclusive nas hipóteses de herança, legado, doação, ainda que em adiantamento da legítima, e dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, pode ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, em reais, apurado no Resultado 1, em função do mês de sua aquisição ou incorporação, de acordo com os fatores de redução definidos pelo art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

O percentual de redução é calculado pelo programa. Para tanto, é indispensável que o declarante responda às perguntas formuladas, porque o percentual pode ser único ou diferenciado, conforme o caso.

No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com o mês de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial em relação ao total.

Este procedimento é indispensável para que o programa possa fazer o cálculo da redução.

1. Edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1995

Quando se tratar de alienação de imóvel cuja edificação, ampliação e/ou reforma tenha sido iniciada até 31/12/1995 em terreno próprio, e desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em mês posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, exclusivamente para efeito do percentual de redução, o mês da aquisição do terreno.

2. Abertura da sucessão

Para os bens imóveis havidos por herança ou legado, o percentual de redução é determinado tomando-se por base o mês da abertura da sucessão (falecimento), mesmo que a partilha, sobrepartilha ou adjudicação tiverem ocorrido em mês posterior.

3. Imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes

Sendo o imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes e alienadas em conjunto, os respectivos percentuais de redução são aplicados sobre o resultado da proporção entre cada área adquirida e a área total.

4. Edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1995

Na alienação de imóvel cuja edificação, ampliação ou reforma tenha sido iniciada a partir de 01/01/1996, em imóvel adquirido até 31/12/1995, o percentual de redução é proporcional ao custo do terreno e das edificações existentes em 31/12/1995, e em função do mês da edificação, ampliação ou reforma realizadas a partir de 01/01/1996.

Percentual de redução conforme a Lei nº 7.713, de 1988

A Tabela Percentuais de Redução do Ganho de Capital na alienação de bem imóvel encontra-se no ajuda do PGD – Programa Ganho de Capital 2017.

(*) Divida o valor original, na moeda da época, pelo índice correspondente ao mês/ano da aquisição ou pagamento para encontrar o valor atualizado, em reais, até 31 de dezembro de 1995.

Para o preenchimento da declaração e outras dúvidas, sugerimos que o contribuinte acesse o menu Ajuda do programa gerador da declaração, que pode ser acessado por meio do menu do programa ou acionando-se a tecla F1 do teclado em qualquer campo da declaração.

Atenção: A presente resposta foi elaborada, única e exclusivamente, a partir das informações fornecidas pelo solicitante e não produz os efeitos previstos no instituto de consulta de que tratam o Decreto nº 70.235/72 e a Lei nº 9.430/96.

Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco
Secretaria da Receita Federal do Brasil

O Guia Básico do Bitcoin (Por Thiago Nigro)

A realidade é que não só a bitcoin, mas as moedas digitais chegaram para revolucionar as nossas vidas. Isso não porque a volatilidade da bitcoin pode fazer com que você tenha grandes ganhos, longe disso. Na realidade, a bitcoin representa muito mais do que isso, e é exatamente isso que Thiago Nigro buscou passar com o vídeo a seguir.

O vídeo foi dividido em partes: Primeiro, Nigro explica o básico sobre o que é bitcoin; Segundo, explica como ela funciona, com o chamado blockchain; Terceiro, explica como o jeito que ela funciona pode representar um futuro incrível.

Primeira parte: Explicando o básico da bitcoin Já que a bitcoin é a principal moeda digital que aparece na boca do povo, nada mais justo do que entender o que ela é, não é mesmo? Como o próprio criador da bitcoin, Satoshi Nakamoto, definiu: bitcoin é um sistema de dinheiro eletrônico peer-to-peer. Deixando tudo mais simples, a bitcoin é, basicamente, uma moeda. Assim como o real ou o dólar. Ela funciona também como meio de troca e tudo o mais, mas o diferencial dela está no fato de ela ser digital, e, claro, no seu funcionamento.

Segunda Parte: O funcionamento dela é geralmente o “tranco” que abala com a nossa segurança, pois, como muitos de vocês já devem ter ouvido, todo o funcionamento da bitcoin é feito de forma descentralizada. Isso porque, pensemos num exemplo: Você quer muito comprar um pão na padaria do seu Zé, porém só tem bitcoin como dinheiro. O seu primeiro problema já se torna o fato de que não tem dinheiro fisico para dar diretamente ao seu Zé. O segundo, é que, você até pode ter um cartão de bitcoin para pagar o seu Zé, mas você não tem um intermediário como o Itaú para te ajudar a validar a compra no seu cartão. Essa validação ocorre sem que haja uma instituição por trás. Ou seja, não tem um banco como intermediário para você. Não há um orgão regulatório mexendo os pauzinhos para fazer isso tudo funcionar. Não. Com a bitcoin é diferente. A resposta da bitcoin é simples. Qualquer um pode realizar essa tarefa. Eu sei, eu sei, você deve estar com uma cara de “WTF” agora. Mas é isso mesmo. Qualquer um pode se encarregar de fazer validação e registros das transações. Para isso, basta programar um software no computador. Simples assim. Dentre as várias dúvidas que devem estar surgindo na sua cabeça, uma delas deve ter sido: “Mas por que alguém faria isso de livre e espontânea vontade?” Pois bem, para que essa ideia “estranha” realmente funcionasse, foi criado um incentivo para quem fizesse esse trabalho dos bancos: quem validar e registrar as transações, recebe, em troca, unidades de bitcoins!

Taxas em Transações de Bitcoins

O fato do bitcoin ser uma moeda descentralizada, da qual você consegue utilizar para fugir dos intermediários pode te induzir a um erro: Achar que não existe taxa ao comprar/vender bitcoins. E é sobre esse assunto que Thiago Nigro fala no vídeo a seguir.

A ideia da falta de intermediário com o bitcoin é uma das primeiras ideias que imaginamos quando começamos a entender o que é bitcoin. Afinal, como é dada a definição dela, ela é um modo de transação peer-to-peer. Acontece que, essa ideia que não há intermediários é perigosa. Perigosa porque ao acreditarmos que não há intermediários, não podemos também esquecer de um cara muito importante, que faz todo o negócio acontecer: o minerador.

O minerador, em todo o processo de mineração, está validando transações para ganhar bitcoins em troca. Mas, essa não é a única forma de ganho do minerador. Na realidade, ao minerar o bloco, você pode colocar também a chamada “taxa de rede”, que é uma taxa paga aos mineradores pela transação de uma carteira de bitcoin para outra.

É válido dizer que você não é obrigado a fazer isso, mas, você tem que estar ciente que essa taxa impacta na forma como é processada a sua transação com a moeda. Se você não colocar, pode ser até capaz que ela nunca seja processada. Isso porque você tem algumas situações em que a taxa acaba sendo muito necessária para que faça sentido ao minerador, de fato, minerar o bloco com a sua transação.

Para você entender melhor, Nigro cita 2 situações que acaba se pagando taxas:

Situação 1 – Transações pequenas: As transações pequenas requerem taxas por 2 motivos: 1. Porque há custos de transação na própria rede aos mineradores 2. Para evitar spam de microtransações na rede bitcoin. Se você vai lá e faz uma transação de 0.00001 bitcoins, bom, você muito provavelmente terá que pagar uma taxa em cima desse valor caso queira ver a transação realizada. Com sorte, você ainda pode ver ela transacionada depois de alguns dias. E é esse um dos grandes problemas das pequenas transações. E o mais problemático ainda é que, dependendo do quão pequena é a transação, a taxa de rede pode ser maior que a transação em si, e aí inviabiliza que você faça ela sem adquirir nenhum prejuízo.

Situação 2 – Muitas entradas: Essa é até um pouco mais simples de entender. Imagine que você comprou um salgado no seu zé a R$2.00. Você tem 2 formas de pagamento: você pode pagar o seu zé com uma nota de 2 reais, OU, pagar com 2 moedas de 1 real. Numa transação física, com o real mesmo, não faz muita diferença. Mas no bitcoin faz. Isso porque, com o bitcoin, as transações funcionam com entradas. Na mesma situação, se você fosse pagar por bitcoins, você poderia fazer apenas 1 entrada, pagando os 2 reais inteiros via bitcoin, ou fazer 2 entradas com 1 real em bitcoin cada. O problema é que, com 2 entradas, você pagaria uma taxa maior, pois terá mais entradas para serem compiladas. Num geral, a boa notícia é: a taxa de rede não é tão grande. O seu único cuidado é que, você deve ficar atento quando você for transacionar uma pequena quantia.

As taxas na bitcoin podem parecer um pouco complexas na prática. Afinal, em alguns casos, é você mesmo que tem que colocar. Como você vai saber qual o melhor valor? Bom, para isso, existem alguns sites que te ajudam a escolher uma taxa. Um exemplo é o Bitcoin Fees for Transactions, que ajuda você a ter uma ideia da taxa necessária para o número de satoshis, ou seja, os “centavos” de bitcoin que você deseja transacionar. O problema é que o site está em inglês, então, se você não tem muita familiaridade com o negócio, usar uma exchange, além de te livrar do risco de negociar diretamente com alguém, também te ajuda com as recomendações da taxa a ser usada. Agora, ainda assim, é necessário ter alguns cuidados com as exchanges. Isso porque, assim como as instituições financeiras tradicionais, as exchanges de bitcoin também cobram algumas taxas de serviços.

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52 comentários em “Investidor que Comprou 1 Dólar em BitCoins irá Pagar 25 Mil Reais de Imposto!

  1. Taís Responder

    Uma dúvida:
    Uma empresa que faz as intermediações seriam tributadas pelo ISS?
    O que essa empresa teria que pagar se cobrasse 10% sobre cada negociação, por exemplo?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Taís!

      Esta questão foge dos meus conhecimentos.

  2. Rafael braz Responder

    Boa tarde! Excelente artigo! Fiquei ainda com uma dúvida, caso possa me ajudar:

    Comecei no mundo das criptomoedas ainda esse ano, com o bitcoin comprado através de uma corretora no Brasil. Transferi pra uma corretora internacional e converti esse bitcoin em outras moedas, usando a conversão bitcoin/altcoin.
    Essa conversão entraria como realização de lucros e compra de novas moedas?
    Caso sim, como declarar visto que ainda não foram convertidas em real e o preço do dólar varia a cada dia?
    Ou teria que declarar apenas qdo voltar pra minha corretora e converter novamente para reais?
    Caso seja a última opção, como fazer de eu comprei 1 bitcoin e estou resgatando 3?
    Muito obrigado,
    Rafael.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Rafael!

      Entendo que essa conversão entraria como realização de lucros e compra de novas moedas. Mas você irá fazer esta declaração apenas na Declaração de Ajuste Anual do IR do ano que vem (declarar é diferente de pagar imposto com DARF). Contudo, se o valor da conversão for superior ao limite estabelecido na lei (veja o post) você deverá fazer o recolhimento do imposto sobre o lucro da venda. Como você não converteu em Real, entendo que a conta deve ser feita como se você tivesse feito a venda com recebimento em real considerando a cotação do dólar do dia da operação.

      Assim eu faria, mas lembro que a legislação brasileira sobre estas operações está falha, então os entendimentos estão divergindo pelo que estou percebendo por aí. O que estou aconselhando é a própria pessoa entrar em contato com a Receita para esclarecimentos ou então ela mesma fazer sua própria interpretação.

      Abraço!

  3. Gabriel Responder

    Excelente materia! Comecei mes passado a comprar bitcoin e tenho algumas dúvidas:

    1) Existe algum valor teto em que não se é preciso declarar a compra ? Por exemplo, se até o dia 31/12/17, eu estiver comprado apenas R$ 500 em BTC ou em outra moeda digital, teria que declarar?

    2) Eu até antes de fazer a minha primeira compra de bitcoin, eu apenas minerava algumas moedas (BTC e LTC) em sites grátis para isso e transferia para minha wallet. Queria saber se é preciso declarar isso tbm e de qual forma?

    Desde já agradecido. Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Gabriel!

      1 – Aqui existe uma controvérsia pois há especialistas que entendem que o valor mínimo a se declarado é de R$ 5 mil mas você irá encontrar vários canais da imprensa dizendo que o valor mínimo é de mil reais. Como se trata de interpretações divergentes sobre a lei, minha sugestão é que se declare usando o valor mínimo de R$ 1 mil até que a Receita defina regras mais claras e específicas sobre moedas digitais.

      2 – A questão da mineração também é polêmica pois a princípio não ocorreu aquisição. Entendo que se você minerou uma moeda então teve um custo com isto, que seja energia elétrica ou banda de internet. O difícil é provar isto. A Receita ainda não se pronunciou sobre isto pelo que sei, mas de qualquer forma, se o valor que você minerou for baixo então não me preocuparia, mas se for um valor alto, algo que possa gerar uma renda superior a 35.000,00, então eu declararia isto com um custo que possa ser provado por algum comprovante que você tenha.

      Abraço!

  4. Kleison Responder

    Boa Tarde , tenho umas dúvidas.

    1)Se dentro de um mês eu fizer por exemplo, 36 transações. Todas comprando por 10.000 e vendendo por 11.000. Obtendo assim um lucro de 36.000, mas o valor por transação é de apenas 11.000. Terei que lançar?

    2) Se fizer um mesmo processo com 20 transações terei que lançar?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Kleison!

      O que você quis dizer com a palavra “lançar”?

      Saliento que há dois conceitos envolvidos neste tema: lançamento do bem e lançamento do rendimento com o bem. Lançamento do bem é simplesmente você declarar na declaração de ajuste anual o total de bens que você detinha em 31/12/xx. Já o lançamento do rendimento é você declarar na declaração de ajuste anual o total de ganhos que obteve com as vendas dos bens.

      Acima falei de “lançar” ou “declarar”, algo que você faz apenas uma vez por ano, no ano sobsequente. Porém temos ainda o ato de apurar o imposto devido, coisa que você deve fazer todo mês subsequente a um mês em que vendeu mais de 35.000 em moedas digitais.

      Abraço!

      • Kleison

        Obrigado pela resposta.

        Eu quis dizer com lançar é , lançar no GCAP. Pois no exemplo que dei fiz muitas movimentações e atinge um lucro maior que 35.000 no mês, mas não ultrapassei o valor de 35.000 de venda.

        Queria saber se é preciso pagar imposto de 15% nestes dois casos.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Bom dia Kleison!

        Existe uma divergência de interpretação sobre este valor de 35.000. É natural porque a lei não é muito clara. Alguns entendem que você pode fazer várias vendas de 34.999 no mês e não pagar imposto em nenhuma delas já que ficou abaixo dos 35.000. Mas eu entendo que vale é o somatório, como no caso do limite de 20.000 das ações. Então, se você fez 4 vendas de 11.000 totalizando 44.000 então já deveria pagar o I.R. sobre o lucro obtido. Mas repito, há uma divergência de interpretação. Eu entendo desta forma e outras entendem de forma diferente. Cabe você conversar com outras pessoas e elaborar sua própria interpretação. Ou então mandar um questionamento para a Receita para que ela mesma lhe responda esta dúvida.

        Lembrando que os R$ 35.000 tem a ver com o valor da venda e não do lucro. Isto é, se vendeu R$ 35.001 e teve um lucro de 10 reais então o IR será sobre os 10 reais.

        Abraço!

  5. Paulo Responder

    Eu achei o artigo bem interessante. Uma dúvida que eu não consegui tirar ainda:

    Exemplo: A pessoa compra 1 BTC no Brasil (ex: paga R$ 15000,00) e então transfere esse 1 BTC para uma exchange estrangeira (ex: Bittrex, Poloniex). A pessoa então faz várias operações de trade (ex: entre BTC e as outras moedas digitais). e no fim de um tempo, tem (por exemplo), 2.5 BTC. Aí tem estas situações (que eu não sei responder):

    1) esse “ganho” em moedas virtuais é taxado? Nem mencionei o limite de R$35000,00 no exemplo porque não sei se (nem como) ele se aplica aqui, pois não converteu pra reais (ou outra moeda comum), tambem porque as altcoins (em geral) não tem cotação em reais (porque não tem nas exchanges daqui).

    2) como seria a declaração de “fiz 1.BTC (ou qualquer outro valor) em operações de trading no exterior”?

    Este video da foxbit tem informações interessantes sobre IR de criptomoedas, mas a parte que fala dessa duvida minha eu achei um pouco confusa (~47min)

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Paulo,

      Seguem as respostas:

      1 – Se você tem agora 2,5 bitcoins e não mais 1 bitcoin, então ocorreu um aumento no seu patrimônio. Este valor deverá ser declarado na declaração de ajuste anual como Bens e Direitos conforme explicado no artigo acima. O valor a ser declarado deve ser o custo de aquisição dos 2,5 bitcoins. Talvez sua principal dúvida seja como encontrar este preço de aquisição, já que no meio do caminho você fez vários trades de compra e venda, bem como várias conversões de bitcoins para outras criptomoedas e vice-versa. Neste caso, para facilitar, você precisará ir calculando o custo de aquisição a cada transação para chegar no custo final. Como muitas altcoins não tem cotação em reais, minha sugestão é converter o equivalente em bitcoins para fazer os cálculos.

      2 – A declaração é da mesma forma, independente se fez a negociação em uma exchange brasileira ou em uma do exterior. Lembrando que se fez vendas no mês em valor superior a 35.000 reais então precisará pagar imposto de renda no mês seguinte sobre o lucro apurado.

      Abraço!

  6. nei Responder

    E se ao invés de vender o bitcoin eu trocá-lo por outra moeda. Preciso pagar imposto ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Agora você me pegou, rs. Cada dia uma nova pergunta.
      Bom, acredito que a troca de moedas caracteriza uma venda seguida de uma compra por assim dizer, é minha forma de ver. Mas sugiro que você entre em contato com a Receita para averiguar melhor esta questão. Se te ajudarem me informe aqui por favor.
      Abraço!

  7. Eduardo Responder

    Boa noite, excelente explicação (posso afirmar que foi a melhor que encontrei disparado).
    Estou com uma dúvida, no caso de vendas menores que R$35.000,00 por mês, ex: R$10.000,00 todos os meses, no final ficaria em R$120.000,00, daí é só lançar esse valor (120K) no campo dos rendimentos isentos (já que não há um detalhamento de que mês foi esse rendimento)? Haveria algum problema?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Eduardo!

      Entendo que seja desta forma mesmo. Apenas um registro com o valor total de 120.000.

      Obrigado pela comentário e abraço!

      • Eduardo

        Só pra eu saber melhor, mais uma dúvida, rsrs. O valor a ser informado no campo vai ser o lucro final da(s) venda(s) e não o valor total da operação, correto? (Para lançar no campo de rendimentos isentos)

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Opa, é o lucro (rendimento), rs.

      • Eduardo

        Muito bom. Obrigado novamente.

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Disponha.
        Grande abraço!

  8. Wesley Responder

    Parabéns pelo artigo. Já rodei a internet em busca de informações sobre o assunto porém é td superficial. Esse foi o melhor material que encontrei. Finalmente alguém citou sobre o problema do GCAP ao preencher o campo “adquirente”. Passei por esse problema e não havia achado em lugar nenhum alguém comentando sobre esse detalhe, até encontrar esse artigo. Muito obrigado.
    Tenho ainda algumas dúvidas:
    1. No mercado de ações, todo o mês em que eu vender tendo prejuízo, posso compensá-lo no(s) mês(es) seguinte(s). Isso é possível no GCAP também?
    2. Faço várias operações de compra e venda no mês (giro). Para preencher no GCAP, posso colocar o total do mês de compras, de vendas e corretagens como se fosse uma operação única no mês? e também colocar como data de alienação o último dia do mês? Quero fazer isso porque como são várias operações de giro que faço. Será extremamente trabalhoso identificar e preencher uma a uma, sendo que o resultado do imposto será o mesmo.

    Grato

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa Wes!
      Valeu, obrigado!

      1 – Pelo que já li a respeito esta regra não se aplica a bens como as criptomoedas. Ainda não há lei definindo a tributação das moedas digitais, estão encaixando como bens por pura simplificação, e neste caso não há regra que definia compensar prejuízo com lucros posteriores.

      2 – Entendo que pode reunir tudo em um único lançamento no GCAP, a receita está mesmo interessada qual foi o ganho de capital total que você teve naquele mês.

      Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Ah,

      Pelo que vi você já tem bom conhecimento do operacional (compra e venda de criptomoedas), vejo muita gente procurando por aí tutoriais de como comprar, melhores exchanges, etc. Tem interesse em fazer um artigo aqui para o site como escritor convidado?

      Abraço!

      • Wesley

        Oi Ábaco. Obg pelas respostas.
        Sobre escrever um artigo seria até interessante, mas acho que não tenho muita habilidade em escrever, tipo redigir um artigo, e me considero um pouco amador nas criptomoedas ainda, mas fico grato com o convite.

        Abraço!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Valeu, se mudar de ideia me fala.

  9. Wesley Responder

    Prezado Ábaco Líquido,

    Muito obrigado por nos providenciar um espaço para discutir este assunto que é bem complicado. Acredito que será cada vez mais frequente a necessidade das pessoas declararem os ganhos de capital via moedas digitais, pois ainda há muito espaço para ganhos.

    Elogios a parte, vou direto às minhas perguntas:

    #1: O Governo deixou claro, existe ganho de capital para venda acima de 35mil reais. OK. Muito parecido com mercado de ações. Aqui vai minha pergunta: E para Day-Trade? Se a pessoa compra e vende 40mil reais no mesmo mês. Deverá pagar 15%? No mercado de ações, Day-Trade é aplicado a alíquota de 20%. Acredito que isso o Governo não entrou em detalhes.

    #2: Venho comprando Bitcoins ao longo de 2017 (Janeiro, Feveiro, Março, Maio, Agosto e assim por diante), em janeiro, a cotação estava por volta de 4.000,00 R$ e em agosto eu também comprei com valor de cotação a 13.000,00 R$. Como fica o Cálculo do Valor de Aquisição? É uma média ponderada?

    #3: Realizado a média ponderada de todas as compras de bitcoin ao longo do ano, se eu vender abaixo dos 35mil reais (justamente para não pagar imposto), como fica o valor atual de aquisição? Seria abatido da primeira compra que fiz em Bitcoin? Isso seguiria o exemplo dos Títulos Públicos, o padrão FIFO (First In e First Out), a primeira venda seria levada em consideração com a primeira compra.

    #4 Ou será que a venda, mesmo abaixo dos 35mil não interfere no valor de aquisição médio ponderado?

    Um abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Boa tarde Wes!

      1 – Ainda não vi ninguém falando sobre tributação diferenciada para day-trade com criptomoedas, acho que não existe nada neste sentido ainda.

      2 – Soma o valor de todas as compras, incluindo as taxas, e divide pelo quantidade em carteira.

      3 – Com a venda o PM não mudará (estou seguindo a mesma lógica das ações).

      4 – Isto, assim eu entendo.

      Obrigado e abraço!

  10. Alex Responder

    Primeiramente, obrigado pela postagem ! Muito bem explicada. Acredito que no momento o melhor sistema será o de calcular o lucro manualmente numa planilha e recolher a DARF, sem utilizar o programa de ganho de capital e posteriormente lançar direto no programa do IR. Faço isso com as minhas ações. Parece dar menos dor de cabeça por enquanto. Tendo pago os lucros de forma correta e mantendo os comprovantes guardados, a possibilidade de dar problemas fica pequena.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Muito bom Alex! Mesmo que os impostos não sejam bem utilizados acabando ir parar em malas de dinheiro, temos que fazer nossa parte. Abraço!

      • Alex

        Quando fazemos tudo certo, ainda pode dar errado. Mas se fizermos tudo errado, jamais dará certo !
        Também entendo e partilho da sua indignação, mas temos que fazer e ensinar as pessoas a fazerem as coisas da forma correta. Quem não fizer, depois assuma as consequências.
        Você fez muito bem a sua parte, que foi ensinar !!! Obrigado, novamente !

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Eu que agradeço Alex!

        Se puder divulgue este artigo para outros interessados.

        Agrade Abraço!

  11. Charles Responder

    Tenho uma dúvida. Se Todo mês eu sacar pra mi há conta 4mil reais, no final de 12 meses vc ter adquirido mais de 35 mil reais…como faco nesse caso se todo mês eu declarei os 4mil no GCap?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Charles,

      Pode explicar melhor sua dúvida?

  12. richard Responder

    Obrigado Ábaco,

    Acredito que este blog vai ser muito util para muitos enquanto o mercado bitcoin se torna mais conhecido no Brasil e se a Receita decide modificar ou adaptar os recursos para facilitar a vida do contribuinte a gente pode adicionar uma informacao no blog para ajudar os outros.

    Afinal so queremos fazer a coisa certa mas nao ajuda quando a Receita falar que corre o risco de pagar multa e juros para nao declarar de forma correta, mas no mesmo tempo parece que a Receita nao sabe como lidar com o mercado de cryptocurrency muito menos deixar claro como declarar de forma correta.

    Resumindo, so precisa usar o programa GCAP se ganhou (vendeu e fez lucro) em cima do 35,000 em um determinado mes, e no final daquele mes voce utiliza GCAP de forma como vc explicou acima a gera o DARF e paga-lo ate o final do proximo mes quando o DARF deve vencer.

    No ano que vem na declaracao de imposto de renda anual voce faz a importacao do programa GCAP no IPRF que ai deve mostrar os valores tributaveis (ja pagos) e voce entra manualmente os valores de ganho nao tributaveis, e afinal entra a situacao total dos seus investimentos do dia 31 de dezembro, mesmo nao transferidos para sua conta bancaria.

    E isso o que tenho entendido ate agora mas pode ser que tem alguma coisa errada rsrsrs 🙂

    Abracao

    Rich

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      É isto mesmo Richard. Mas pelo que tenho visto, tem mutia gente querendo sonegar imposto justamente por pensar, ideologicamente, que as criptomoedas não estão na alçada do governo. De qualquer forma, lei é lei.
      Seu entendimento está correto.
      Abraço e obrigado!

  13. richard Responder

    Primeiro obrigado, como vc eu li muitos tutorais e videos no youtube para tentar entender mas percebi que tinha erro, faltava informacao ou simplesmente nao estava muito claro.

    Estou pensando em investir em bitcoin pro longo prazo e fiz algums hipoteses so pra tentar entender pq ainda tenho duvidas.

    a.) se eu investir 10,000 em janeiro e em marco o investimento vale 50,000. Eu deveria pagar 15% de 40,000?
    b.) o mercado bitcoin e alt coins parece muito volatil, vamos supor que em um dia do mes eu atingo 40,000 de ganhos e o dia seguinte meu ganho diminuiu para 30,000. Como declarar isso no GCAP em qualquer mes?
    c.) eu deveria pagar imposto mesmo nao transferir este investimento pra minha conta bancaria?
    d.) os meses que nao ganho mais que 35,000 eu deveria ainda utilizar o programa GCAP? ou esquece e simplesmente inclui no imposto de renda anual?
    e.) no GCAP o ‘custo de aquisacao’ é o valor que voce investiu inicialmente?
    f.) no GCAP o ‘valor de alienacao’ é o valor somente do ganho? ou é o valor inicial de investimento mais o ganho?
    g.) na declaracao de imposto de renda anual, na ficha 99-outros bens/diretos eu deveria colocar o total de reis que tenho investido incluindo os ganho no dia 31 de dezembro?

    Obrigado

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Richard! Este assunto de imposto de renda de Bitcoins ainda vai dar muito “pano pra manga” para os investidores e especuladores, rs.

      a) Não paga, você só paga se vender as criptomoedas.

      b) Você só irá usar o GCAP para declarar as vendas com lucro, caso contrário (você não vendeu) você só precisa declarar o estoque no dia 31/12

      c) Se você vendes os BitCoins fazendo “dinheiro real” então deverá apurar o imposto de renda no mês seguinte e também declarar no ano seguinte.

      d) Você ganhou com venda ou como salário? Se foi com venda então deve seguir o procedimento apontado no artigo.

      e) Correto, considerando também as taxas e despesas.

      f) É o valor total que você recebeu com a venda menos as taxas e despesas da venda.

      g) Na declaração anual você informa o estoque total considerando o preço de aquisição e não o que estava no dia 31/12.

      Não deixe de assinar o site Abacus Liquid para ficar informado sobre as últimas novidades.
      http://abacusliquid.com/blog/assine

      Abraço!

  14. Anônimo Responder

    Finalmente um artigo explicando em detalhes a declaração e apuracao do IR para bitcoins.

    Parabéns !!!

  15. Jon Responder

    Olá Ábaco!
    Dentro do GCAP 2016, na lista dos Adquirentes, reparei que não é necessário preencher o campo “CPF/CNPJ”, basta adicionar algum texto no campo “Nome”.
    Fiz um teste digitando “Comprador no site Mercado Bitcoin”. Com isso foi possível exportar as informações para o IRPF2017. Vc consegue repetir o teste aí?
    Será que seria válido esse método enquanto não há opção mais coerente?
    Preencher DARF com o código 6015 (ganhos em operações em bolsa de valores) e posteriormente registrar os ganhos no campo “Renda Variável” do IRPF também não me parece 100% correto, apesar da alíquota também ser de 15%.
    Abraço.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Opa Jon!

      Realmente não é obrigatório o CPF/CNPJ, e concordo com você, no caso das moedas digitais seria mais coerente não preencher este campo colocando apenas um texto simples.

      Em relação ao DARF, se você mandar emitir via o GCAP verá que é gerado o código DARF 4600 (IRPF – GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS)

      O referido código aplica-se ao pagamento do imposto de renda pelas pessoas físicas que auferirem ganhos de capital em decorrência de:

      a) alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, inclusive na alienação de participações societárias, ações e outros ativos financeiros fora dos pregões de bolsas de valores;

      b) alienação de bens ou direitos localizados no Exterior, quando o alienante for residente ou domiciliado no Brasil;

      c) alienação, por residentes ou domiciliados no Exterior, de bens ou direitos localizados no Brasil;

      d) operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação*, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins que importem em transmissão de bens ou direitos;

      Nota: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.116.460/SP, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), entendeu que a indenização decorrente de desapropriação não encerra ganho de capital, tendo-se em vista que a propriedade é transferida ao Poder Público por valor justo e determinado pela Justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado. Afastou-se, portanto, a incidência do imposto sobre a renda sobre as verbas auferidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social (Solução de Consulta Cosit 105/2014).

      e) transferência de direito de propriedade de bens e direitos, por sucessão, a partir de 01.01.1998, a herdeiros, meeiros, legatário ou donatários como adiantamento da legítima, bem como a cada cônjuge, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal, ou da unidade familiar, quando o sucessor optar pela inclusão dos referidos bens e direitos na sua declaração de rendimentos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração do de cujus, do doador ou do cônjuge declarante, antes da dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.

  16. rad Responder

    uma pergunta, parece tosca, mas e se vc nao sabe o valor de compra e não existe em lugar nenhum um registro de compra de bitcoin? como fica o imposto? 15% do valor total?

    não sei a data nem o valor que foi adquirido e foram juntando pouco a pouco fazendo bico ali e aqui, freelas desde 2014.

    Obviamente o valor de venda é bem maior que 35mil.. alguma ideia do que fazer nesse caso?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Rad!

      Entendo que você está obtendo renda com a execução dos seus serviços de freelancer. O objetivo da Receita é este mesmo, fazer com que o cidadão declare suas rendas e caso as mesmas sejam superiores a determinado valor, as mesmas serão tributá-las.

      O trabalho freelance é uma atividade muitas vezes informal, mas se for andar na lei, deveria estar declarando isto via Carnê-Leão e recolhendo os devidos impostos.

      Como não há registro formal, você mesmo deveria estar fazendo esta “escrituração”. Mas lembrando que você só pagará o imposto se vender os BitCoins em um determinado mês por um valor acima de 35.000. Caso contrário você deve apenas declarar o estoque ano a ano.

      Abraço!

  17. Leo Responder

    Mas a ideia de ter uma moeda digital nao é justamente sabotar o governo, e tirar tudo da mao desses otarios?

    pq alguem declararia isso

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Concordo, Bruno!

    • Bruno Responder

      Se o camarada é um early adopter e viu o patrimonio crescer a valores inimagináveis, incompatíveis com a renda, não vai ter como fugir da declaração, porque em algum momento ele provavelmente vai querer transformar as moedas – em parte ou no todo – em bens tangíveis, como um imóvel.

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