A Economia Compartilhada, o Imposto de Renda e a Vida Como Serviço “Life as a Service”

Estamos vivendo um momento de revolução nos costumes – assim quero acreditar. A forma como a sociedade atual percebe as coisas (entenda aqui “coisa” no sentido de coisa mesmo – objetos, propriedade física) está mudando. A necessidade de posse está dando lugar à necessidade de acesso. Por exemplo, se você tem uma furadeira em casa, já parou para pensar quantos furos de parede já fez com esta ferramenta? Dividindo o valor que pagou pela furadeira pelo número de furos você terá o valor que cada furo lhe custou. Por que não alugar uma furadeira quando de fato precisar pendurar um quadro na parede? Estamos falando aqui de “economia compartilhada”.

O ser humano tem  – e sempre terá – a necessidade de consumir coisas e de possuir coisas. O que explica este comportamento? A resposta para esta pergunta é simples: do ponto de vista prático, existe a comodidade de ter a furadeira sempre disponível e poder usá-la a qualquer momento. Do ponto de vista psicológico, existe a satisfação de acumular bens como se fossem uma recompensa a todo esforço de vida (estudo e trabalho). Mas isto tem um custo. Todo conforto na vida tem um custo.

Economia Compartilhada

O conceito de economia compartilhada vai mais além do que o simples compartilhamento de coisas. A ideia é bem mais ampla. Segundo a especialista Rachel Botsman, a economia compartilhada contempla 3 possíveis tipos de sistemas:

Estilos de vida colaborativos: baseia-se no compartilhamento de recursos, tais como objetos, habilidades e tempo.

Mercados de redistribuição: ocorre quando um item usado passa de um local onde ele não é mais necessário para onde ele é. Baseia-se no princípio do “reduza, re-use, recicle, repare e redistribua”.

Sistemas de produtos e serviços: ocorre quando o consumidor paga pelo benefício do produto e não pelo produto em si. Tem como base o princípio de que aquilo que precisamos não é um CD e sim a música que toca nele, o que precisamos é um buraco na parede e não uma furadeira, e se aplica a praticamente qualquer bem.

A ideia de ter apenas o benefício do produto ou serviço em detrimento da sua propriedade não é recente. Por exemplo, aluguel de veículos e outros bens como vestidos de noivas, mobiliário para festas já existem há anos. Contudo o conceito de compartilhamento tomou uma nova dimensão com a popularização cada vez maior da internet e de aplicativos para smartphones.

É com a rede mundial que se tornou possível unir todas essas pessoas e empresas em prol de uma nova forma de consumo mais sustentável e colaborativa.

Nova Tendência Mundial

Essa tendência mundial está intimamente ligada ao surgimento de uma gama de aplicativos capazes de ajudar a operacionalizar uma nova concepção de bens duráveis, que passam a ser vistos como objetos e serviços de uso temporário. Esse consumo colaborativo abrange diversos tipos de bens.

No setor de transportes, cada vez mais pessoas optam por serviços de compartilhamento de veículos que permitem a seus usuários pegar e deixar seus carros em ruas ou estacionamentos, em vez de comparecer aos tradicionais escritórios de aluguel de carros. Há também serviços disponíveis para compartilhamento de caronas e também alternativas ao já obsoleto serviço de táxi.

No setor de hospedagem, o serviço de aluguel de quartos ou apartamentos Airbnb cresce vertiginosamente a cada ano. O Airbnb permite que viajantes aluguem quartos ou apartamentos no mundo todo. Esta é uma ótima oportunidade tanto para os viajantes que estão a procura de acomodação econômica quanto para os proprietários que estão procurando uma renda extra para suas acomodações ociosas.

Toda vez que alguém usa um serviço ou objeto compartilhado, o prestador do serviço é avaliado. Desta forma fica muito fácil e seguro conhecer quais são os melhores opções disponíveis. Esta é uma das vantagens deste tipo de serviço, além da economia financeira já citada. Contudo há quem não está gostando da nova tendência como os hotéis e os taxistas.
aplicativos economia compartilhada

Sites e Aplicativos para Compartilhamento de Bens e Serviços – Fonte Galileu

Nem Todos Gostam da Ideia

Pelos dados estatísticos já coletados, percebe-se que esta tendência é irreversível, mas nunca é possível agradar gregos e troianos. As áreas de turismo e mobilidade foram as primeiras a sofrer os efeitos da economia compartilhada.

Um dos problemas enfrentados é a falta de leis que regem essa ação, ou seja, é um tipo de comércio não formalizado. E esta é uma das principais reclamações dos prestadores de serviços tradicionais que se vem prejudicados em relação aos serviços de compartilhamento.

O Uber enfrenta dificuldades legais desde que chegou ao Brasil. Em algumas cidades, as prefeituras determinaram que os serviços de caronas eram ilegais porque os motoristas não possuíam as credenciais exigidas pelos municípios para transportar terceiros, como a checagem de antecedentes criminais ou seguro do veículo.

Associações como o Cofeci-Creci, que regula o setor imobiliário, também questionam as práticas do Airbnb. “A intermediação de locação, mesmo que para temporada, interfere nas prerrogativas legais dos corretores de imóveis, e pode ser autuada como exercício ilegal da profissão”, diz João Teodoro, presidente do Cofeci-Creci.

O texto a seguir foi gentilmente cedido a este espaço pelo jornalista Alexander Gomes…

O Imposto de Renda, A Economia Compartilhada e a Tecnofobia Estatal

No Natal tem Papai Noel. No Carnaval, tem Rei Momo. E quando chega Abril, no Brasil, tem o Leão da Receita, tão certo quanto o sol se levanta todo dia.

No Natal, Noel traz os presentes. No carnaval, Momo abençoa as fantasias e na declaração de Imposto de Renda é a vez do Contador brilhar na Avenida.

Esse primeiro artigo da série I.R. é sobre o momento de entrega da declaração, semana que vem tem o artigo sobre o resultado da declaração, a facada.

Para quem recebeu pagamentos através de empresas de tecnologia no exterior, na Economia Compartilhada, já existem analogias e explicações quase suficientes para seu contador, ou você, não se enrolarem na hora de declarar os ganhos extras. Eu serei a cobaia nessa experiência, porque recebi ganhos em 2016 do Airbnb, Fleety, PegCar, Rent For All, principalmente.

Mesmo quem se aventura a fazer a declaração sozinho, pode ter conselhos e recursos on-line de contadores para compreender aquele questionário extenso e invasivo onde confessamos todas as nossas transações financeiras para sermos perdoados de pagar muito.

Mas alguns sites de consumo colaborativo, como o internacional AirBnb e o nacional Alooga, tem orientações. Ainda é pouco. O Google, por increça que parível, não tem muita coisa não. Passei dias combinando palavras e buscando white papers, e-books, estudos e veio muito pouco, para uma ferramenta que costuma saber de tudo.

Parte da culpa do Google é também das plataformas que não geram as páginas explicativas para o google encontrar. E que não estudam seus impactos na sociedade e não informam corretamente sobre os problemas que podem causar. Alooga e AirBnb estão perdoados.

A Receita Federal, assim como vários órgãos de Estado, pecam na atualização das Leis e Normas financeiras quando o assunto é tecnologia e Internet. O Manual 2017 da Receita não fala nada sobre Economia Compartilhada. NA-DA.

Alguns municípios e Estados se mobilizam para adaptarem, por exemplo, a presença do Uber e do AirBnb. São Paulo tenta criar uma taxa para amenizar a convivência entre Uber e Taxi, mas a vantagem tributária ainda é favorável aos taxistas. Eles são isentos de IOF e IPI. No Rio Grande do Sul, não pagam ICMS nem IPVA. Em São Paulo eles ainda tem 30% de desconto nas concessionárias.

O motorista do Uber paga isso tudo, se for o dono do carro. E também paga imposto de renda como microempreendedor individual (MEI) ou Simples Nacional. A cota de Imposto de Renda incide sobre 60% dos ganhos do taxista. Mas como recebem em dinheiro, são poucos os que declaram integralmente. O motorista do Uber que recebe em cartão – a maioria – fica com tudo registrado.

Já as empresas de tecnologia tiveram suas normas alteradas recentemente. O Senado aprovou no fim de 2016 um projeto de lei que amplia a lista de serviços tributados com alíquota mínima de 2% do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios. Entre os serviços que passarão a ser tributados o Spotify e a Netflix.

“Os aplicativos não pagam impostos, não remuneram os detentores de conteúdos e não respeitam a Justiça”, esbravejou o Juarez Quadros, durante a Futurecom, evento do setor de telecomunicações, em outubro de 2016. “Por outro lado, o consumidor está satisfeito com eles.” , admite o presidente da Anatel.

Alguém explica para esse presidente aí o que é disrupção, por favor.

Boas e Más Notícias

Para quem recebeu dinheiro de sites de aluguel de objetos, como carros, roupas, guitarras, brinquedos, ferramentas, a boa notícia é não precisar de declaração. Oba ! Segundo a Lei Complementar 116/2003, ganhos com aluguel de bens móveis estão isentos da tributação, pois a operação não é caracterizada como prestação de serviço. A informação está no site Alooga.

Para quem recebeu renda do aluguel de espaço, meu caso. O contador orientou considerar, por analogia, o que diz a legislação sobre aluguel por temporada, quando a locação não passa de noventa dias.

Apurei mensalmente, no ano passado, os valores líquidos creditados pelo Airbnb, como as receitas dos alugueis, menos as despesas diretas com o imóvel alugado. Fiz uma planilha e coloquei condomínio, IPTU, energia, internet, limpeza, tudo com cópias dos recibos pagos.

Aí tem um porém.

Esse valor tem local na tabela de cálculo do carnê-leão. Se superar o limite de isenção, gera um Darf e paga até o final do mês seguinte do recebimento. Eu paguei por dois meses, para apresentar os comprovantes ao fisco no ajuste anual, no tópico Carnê-leão.

Esse é o porém.

Se você ganhou mais de R$ 1.902, por mês deveria ter feito esse pagamento em 2016. Você deve seguir com a declaração normalmente e esperar a multa por excedentes mensais sem o carnê-leão pago. Não tente enrolar a Receita Federal, é um dos órgãos mais avançados em banco de dados do país. Eye in the Sky.

Fiz a entrega ao contador, juntei ainda todos aqueles recibos médicos, outros gastos dedutíveis, outras rendas, um tufo de papel pesado. Agora o contador deve completar a declaração esta semana. Vamos ver o bicho que vai dar, espero que não seja leão.

Olhar o Mundo, Agir Bem Profundo

Essa história de adaptar as Leis às novas demandas da sociedade em torno da tecnologia ainda vai longe. A julgar pela pauta nacional ainda não temos um meio político preparado sequer para o debate. O metiér da Economia está orgulhoso do agrobusiness e anestesiado – pelos bancos – quanto ao absurdo dos juros. Novos negócios não surgem, novos setores de empresas high-tech também não. E “as ameaças” da internet estão sempre na mídia convencional, para assustar as famílias.

Enquanto isso no Vale do Silício tem ruas com 60 bilhões de dólares em ações de empresas que só possuem prédios bonitos, computadores e gente inteligente para caramba.

Enquanto isso no mundo. O Airbnb, já pagou US$ 110 milhões em impostos desde 2014, em cidades que já regularam o serviço como Chicago, Londres, Paris, Amsterdã, Milão e Lisboa. No Brasil, não há esse imposto.

O AirBnb ainda ajuda a Receita Federal desses países. Tem uma espécie de ISS, Imposto Sobre Serviços, chamado IVA, que a empresa recolhe e repassa em países como Albânia, União Européia, Islândia, Rússia, África do Sul e Suíça. Taxas de turismo também, como nas cidades francesas de Biarritz, Bordeaux e a badalada Cannes.

Enfim.

Boa Sorte com sua declaração de I.R. Que você seja tão feliz quanto é nas declarações de amor ou de fidelidade ao seu time de coração.

Por Alexander Gomes – Jornalista, produtor de conteúdo, revisor web. 

Life as a Service

Ainda falando de economia compartilhada, termino este artigo deixando aqui o link para um vídeo muito bacana do Murilo Gun “Life as a Service”…

Murilo Gun deu um nome para um modelo diferente de consumo. O LaaS, numa analogia clara a SaaS (Software as a Service), é um dos temas usados na palestra que fez bastante sucesso no TEDxFortaleza. A maior analogia dessa palestra é “a furadeira”.

Alguém usa a furadeira de forma contumaz em sua casa? Não. Provavelmente a furadeira é usada algumas vezes pelos seus donos. Isso, é de fato uma verdade em vários exemplos. Seria melhor usar essa mesma furadeira apenas pela quantidade de furos que ela vai fazer. Seria infinitamente mais barato.

Essas são as palavras e ideias de Murilo Gun, o criador da expressão Life as a Service no Brasil. Tem a ver com site de assinatura, tem a ver com pagamento recorrente. Se gostou da palestra acima também poderá gostar desta aqui…

suno research recomendação

16 thoughts on “A Economia Compartilhada, o Imposto de Renda e a Vida Como Serviço “Life as a Service”

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  2. VDC Reply

    Fala Uo,

    Acabou o ranking Alexa da finansfera? Nao fez mais.

    Abração

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Bem lembrado, preciso atualizar aquilo lá, vou ver se faço neste fim de semana. Mas estou com um outro ranking em mente que vai incomodar muita gente graúda, rs. Aguarde.

  3. André Rezende Azevedo Reply

    O Fleety não conseguiu se sustentar e faliu, infelizmente… Agora temos o Pegcar.

    Estou monitorando o site constantemente para ver se a oferta aumenta aqui em Campinas e se aparecem dois ou três fornecedores perto de casa., Quando isso acontecer, vendo o carro e fico só com a motoca.

    Isso se o Uber não for inviabilizado…

    Abraço!

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Opa André! Você tem um carro e uma moto?

  4. Rodolfo Oshiro Reply

    Uo,

    Acho bem bacana esse tipo de coisa … confesso que algum desses serviços eu não tentei ainda … mas … quem sabe em um futuro prox…

    Abs,

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Confesso que não usei nenhum destes serviços, rs

  5. Z Urubu Reply

    Excelentes insights nesse escrito.

    But…

    Primeiro: comentários de uma frase deveriam ser banidos, não agregam nada.

    Segundo: afirmar que um dos problemas enfrentados é a falta de leis, chega a ser risível, pois o problema são as próprias leis. A interferência do estado em atividades privadas têm que ser combatida e não incentivada.

    O que Associações como o Cofeci-Creci e tantas outras espalhadas pelo Brasil almejam é permanecerem encastelados em reversas de mercado que só podem ser garantidas pelo próprio estado, visto que no livre mercado a concorrência impera e o consumidor é soberano. Por isso atacam os novos modelos de negócio como Uber, AirBnb (quais possíveis impactos nos Reits e Fiis?) e afins.

    Terceiro: Noto uma subserviência lamentável a autoridade dá receita federal. Te fazem de babaca, tiram seu dinheiro que é fruto do seu trabalho, te fazem trabalhar de graça preenchendo milhares de informações. Boa sorte nada, denuncio e grito aos quatro cantos o esbulho.

    Sonegar é legítima defesa, protejo meus bens contra o roubo privado e protejo meus bens contra o roubo do estado.

    Encerro para não alongar.

    Ass,
    Z Urubu

  6. Investor On The Run Reply

    E o pessoal reclama de preencher o quadro de Renda Variável no IR com tudo mastigado das corretoras. 😉

    Boa sorte aí, Uó!

    Abraços,

    IOTR

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