Contribuição Sindical: Como Fica o Imposto Sindical e a Contribuição Assistencial?

Entrei no mercado de trabalho em 1998 como estagiário de engenharia em uma empresa de automação industrial aqui de Belo Horizonte. Dois anos depois obtive meu diploma e já são quase 20 anos trabalhando na área. Porém nunca tive a carteira assinada. De estagiário passei a ser sócio da empresa na qual estou até hoje. Sou o que se chama no mercado de “micro-empresário”. Em todo este período sempre paguei o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) – autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o exercício dos profissionais de engenharia – porém nunca paguei imposto sindical. Como nunca fui trabalhador assalariado e sempre fui empresário, então não via sentido em pagar tal imposto. Finalmente, com a aprovação da reforma trabalhista, este imposto caiu. Porém os sindicados estão se mobilizando para criar uma espécie de novo imposto sindical. Em vez do desconto obrigatório de um dia do salário, sindicatos querem definir em assembleia valores e condições de uma contribuição a ser cobrada de cada categoria.

A aprovação da Reforma Trabalhista na semana passada desagradou às seis maiores centrais sindicais do país. Além de entenderem que as novas regras vão precarizar as relações trabalhistas, elas discordam do fim abrupto do imposto sindical, que financia parte de suas atividades.

O imposto sindical é cobrado obrigatoriamente de todos os trabalhadores com carteira assinada, por desconto direto na folha de pagamento. Ele é distribuído entre sindicatos, federações sindicais, confederações sindicais, centrais sindicais e o governo. Em 2016, o imposto rendeu R$ 3,6 bilhões.

A reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro de 2017, acaba com a cobrança obrigatória do imposto sindical, o que reduzirá a receita das entidades que representam os trabalhadores. Só pagará o imposto quem quiser.

Imposto Sindical: Como Era e Como Ficará Após a Reforma Trabalhista

O imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, é cobrado uma vez por ano do trabalhador. O valor equivalente a um dia de salário é cobrado dos trabalhadores, descontado direto da folha de pagamento de abril.

Do valor arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15%, para as federações sindicais (que representam uma categoria em âmbito estadual), 5% para as confederações (que representam uma categoria em âmbito federal), 10% para as centrais sindicais (que representam um conjunto de sindicatos, federações e confederações) e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (ajuda a custear seguro-desemprego, abono salarial e outros programas do governo).

Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o desconto equivalente a um dia de trabalho, agora chamado oficialmente de contribuição sindical, será cobrado somente dos trabalhadores que autorizarem por escrito a cobrança.

imposto sindical

Governo e Sindicatos Buscam Alternativas à Contribuição Sindical

Diante da resistência das centrais sindicais, o governo estuda alternativas ao fim do imposto sindical. Ainda durante a discussão da reforma trabalhista no Senado, congressistas da base de apoio ao Planalto assinaram um documento recomendando ao governo que estipulasse uma regra de transição gradual do fim do imposto, para que os sindicatos pudessem se planejar à nova realidade.

O caminho que se desenha com maior força, porém, não é o fim gradual do imposto sindical, mas o fortalecimento de uma outra fonte de receita das entidades que representam os trabalhadores: a contribuição assistencial, cujo valor é definido anualmente nas assembleias dos sindicatos de cada categoria. Na quinta-feira (13), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, confirmou que o governo estuda uma alternativa nesse sentido.

Hoje a cobrança e o valor da contribuição assistencial são discutidos nas assembleias anuais dos sindicatos, e também é descontado da folha de pagamento. O montante é integralmente destinado ao sindicato da categoria.

Até fevereiro de 2017, havia decisões do Judiciário que autorizavam a cobrança da contribuição sindical de todos os integrantes de uma categoria, mesmo dos que não fossem filiados ao sindicato. Naquele mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal proibiu a cobrança dessa contribuição de quem não fosse filiado.

Em sindicatos com participação mais intensa de filiados, a contribuição assistencial representa de 20% a 25% das receitas. Em sindicatos de categorias com menos filiados, a contribuição representa até 90% da receita.

Os sindicatos querem agora uma nova regulamentação para a contribuição assistencial. Nesse novo modelo, a contribuição e seu valor continuariam sendo definidos nas assembleias anuais dos sindicatos, aberta à participação dos trabalhadores. Uma vez aprovada em assembleia, a contribuição seria cobrada de todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não.

O valor deixaria de ir integralmente para o sindicato, como ocorre hoje, e passaria a ser dividido na mesma proporção adotada para o imposto sindical: 60% para os sindicatos, 15%, para as federações sindicais, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os 60% referentes ao sindicato seriam destinados integralmente à entidade que definiu seu valor e estipulou a cobrança, e ficaria vinculado à formalização de um acordo ou convenção coletiva. Se o sindicato não fizer acordo ou convenção coletiva em determinado ano, não receberia a contribuição assistencial.

STF Veda Cobrança de Contribuição Assistencial

Em março o Supremo Tribunal Federal considerou que é inconstitucional impor contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

No caso dos autos, o Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba questionou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que inadmitiu a remessa de recurso extraordinário contra acórdão daquele tribunal que julgou inviável a cobrança da contribuição assistencial de empregados não filiados.

De acordo com o TST, à exceção da contribuição sindical, a imposição de pagamento a não associados de qualquer outra contribuição, ainda que prevista por acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa, fere o princípio da liberdade de associação ao sindicato e viola o sistema de proteção ao salário.

contribuicao sindical

Uma das principais mudanças definidas na reforma trabalhista foi tornar opcional a contribuição sindical

O ministro Gilmar Mendes explicou a distinção entre a contribuição sindical, prevista na Constituição Federal (artigo 8º, parte final do inciso IV) e instituída por lei (artigo 578 da CLT), em prol dos interesses das categorias profissionais, com caráter tributário e obrigatório, e a denominada contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial, destinada a custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente no curso de negociações coletivas, sem natureza tributária.

A questão, conforme destacou o relator, está pacificada pela jurisprudência do STF no sentido de que somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.

Assim, concluiu que o entendimento do TST está correto e que o sindicato se equivoca ao afirmar que, por força da CLT, o exercício de atividade ou profissão, por si só, já torna obrigatória a contribuição, independentemente da vontade pessoal do empregador ou do empregado. “O princípio da liberdade de associação está previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891, e a liberdade de contribuição é mero corolário lógico do direito de associar-se ou não”, afirmou.

Definições para Cobranças Sindicais

Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Contribuição Confederativa: A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.

Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea “e”, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art. 5º, inciso XX da CF), a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

Fonte 1
Fonte 2

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13 comentários em “Contribuição Sindical: Como Fica o Imposto Sindical e a Contribuição Assistencial?

  1. Domingos Almeida Responder

    Sindicatos de trabalhadores, na sua grande maioria, não servem para nada. São criados e existem apenas para usufruir da contribuição sindical obrigatória; que é a fonte de receitas mais boca mole do mundo. Conheço as convenções coletivas e acordos coletivos de muitos deles e posso garantir: o texto é mera cópia do que já está na CLT ou Constituição Federal; não agregam quase nada às classes que deveriam ter por força de ofício, defender interesses econômicos e políticos. Os sindicatos atuais se limitam a oferecer dentistas, butecos na sexta feira, um clubinho meia boca, homologações de rescisões, e algum penduricalho a mais.

    Ninguém pode ser obrigado a contribuir com algo que não quer. Dessa forma, está certa a decisão de acabar com essa moleza absurda denominada contribuição sindical.

    Se o sindicato quer continuar existindo, deve assumir verdadeiramente seu papel, conquistar pelo trabalho e confiança cada integrante da categoria e convence-lo a se filiar; tem que ser profissional e viver tal qual o trabalhador, ou seja: trabalhou, produziu, fez por merecer e teve seu salário ao fim da jornada.

    Fiquem atentos, os dirigentes sindicais, acostumados à mamata divina da contribuição obrigatória, sem contraprestação razoável, estão já planejando incluir diversos tipos de contribuições assistenciais nas convenções e acordos e acham que isso será obrigatório para todos, sindicalizados ou não; enganam-se e tentam enganar os desinformados. Caso não respeitem a lei máxima e o bom senso cujo ensinamento é que para haver descontos, deve haver antes uma autorização expressa do trabalhador, este têm o direito de se opor a qualquer tipo de cobrança proveniente de sindicato. Sua carta de oposição haverá de ser respeitada.
    Quando algum interessado procurar conhecer os bastidores e o financeiro de qualquer sindicato, vai se deparar com a seguinte realidade: é a melhor mamata do mundo! por isso a grita geral dos sindicalistas.

  2. Mariano Mendes Responder

    E a contribuição patronal do sistema S que utiliza a Receita Federal para arrecadar? Por que será que não teve o mesmo tratamento que a contribuição sindical? Ora, também não deveria ser compulsória. As empresas contribuiriam se quisessem para essas entidades do sistema S, reduzindo assim o custo Brasil. Afinal, os empresários não reclamam tanto da alta carga tributária? Aproveitar reforma trabalhista para extirpar mais esse custo, que está embutido no preço dos produtos e serviços, já seria um bom começo. Mas, por enquanto, continuamos pagando o pato. E bem em frente a FIESP.

  3. Roni Responder

    Esses VAGAUS não querem perder a boquinha de forma alguma, os TRABALHADORES deveriam se unir e botar essa cambada para TRABALHAR!!!

  4. Edmund Halley Responder

    Uó, desculpe-me, mas não ficou muito claro para mim. Pode me explicar?
    Então o imposto sindical (roubo de um dia de nosso suado trabalho) deixará de existir a partir de novembro, mas estão criando um outro de nome diferente para continuar nos roubando um dia?
    Ou por enquanto o que temos é só o fim do imposto sindical?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Por enquanto o que temos de fato é o fim do imposto sindical. Porém…

      A criação de uma fonte alternativa de financiamento dos sindicatos vem sendo avaliada dentro e fora do governo. Entre as sugestões que começam a ganhar força está a regulamentação de um processo de votação dentro das empresas para que os trabalhadores aprovem ou rejeitem a cobrança de uma nova contribuição a favor da entidade que os representa. Pela proposta, se a maioria simples (metade mais um) dos empregados votar a favor, todos terão que pagar, sendo sindicalizados ou não. Dessa forma, estaria assegurado o princípio universal da liberdade individual, e aqueles que manifestarem posição contrária se submeteriam à vontade da maioria.

      A proposta é de autoria do professor da USP Hélio Zylberstajn e foi apresentada aos técnicos da Casa Civil e a sindicalistas. As entidades sindicais, por sua vez, defendem que a nova contribuição (valor e forma de pagamento) seja definida nas assembleias, durante a campanha salarial. Mas, para o professor, esse sistema pode prejudicar os trabalhadores, porque o quórum das assembleias é tradicionalmente baixo. Ou seja, uma minoria poderia aprovar um valor elevado a ser pago por todos, sindicalizados ou não. Além disso, Zylberstajn alega que esse mecanismo funcionaria na prática como o imposto sindical obrigatório.

      Fonte

  5. Almir Responder

    Vejo em tudo isto uma grande malandragem das entidades patronais! Pois eles continuaram a cobrar de seus pares. Se fortalecendo e impondo aos trabalhadores condições precárias de trabalho. Sendo q não hávera equilíbrio de forças em negociações. O trabalhador deveria lutar pelo fim do IMPOSTO De RENDA, este sim algo que pouco sentido faz tirar do trabalhador . Calcule o imposto sindical que era um dia e o IR e verá .

  6. Cowboy Investidor Responder

    Se dependesse de mim sindicatos não existiriam. A maioria desses sindicatos só servem para arrecadar. Estão cheio de pilantras lá dentro.

  7. Fernando Responder

    Eu não pagaria nem o conselho de classe, mas os fdps me obrigam. Sindicato então, nossa, espumo de raiva.

  8. Stifler Pobre Responder

    2 absurdos, a contribuição sindical ao menos até hoje não temos como escapar, já a Assistencial, ao menos nas empresas que trabalhei os respectivos sindicatos dificultam o máximo para que o trabalhador abram mão, o atual sindicato onde trabalho exige que eu me desloque pessoalmente até o sindicato com uma carta e carteira de trabalho para que eu possa não ter esse desconto. Deveria ser ao contrário, eles que deveriam correr atrás de mim para autorizar ou não o desconto.

  9. Anônimo Responder

    Eu também pago com gosto porque já estamos ferrados imagina sem sindicatos..

  10. Porto Responder

    Robaleira ter que pagar sindicato com 1 dia de trabalho!
    Quando muito 1 hora de trabalho eu iria pensar a respeito, fazem muito pouco pelo que recebem e com isso ajuda o Brasil ser o país com maior numero de sindicatos do Mundo… aqui sindicato é cabide de emprego e não um orgão para defender o trabalhador…

    Sindicato sim deve existir mas não no formato que temos hoje e com valor absurdos!

  11. Eric Responder

    Porque não acabam com os impostos que realmente nos fazem mal, único propósito acabar com os sindicatos , não que eu achei eles bom e tal mas é um mal necessário para intermediar o trabalhador e a empresa, pago um dia do meu trabalho com gosto !

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