Calamidade em Minas

O assunto deste post trata das finanças públicas do Estado de Minas Gerais. É um tema um tanto quanto árido pois tem a ver com conceitos contábeis e orçamentários que não estou familiarizado. Porém, já passava da hora de abordar este conteúdo aqui no site. Comecei a pensar neste post há 10 meses atrás quando o governo de Minas começou a parcelar o salário da minha esposa – que é concursada – e dos demais servidores do estado. É aquele velho ditado: você percebe que o país está em recessão quando a crise chega na casa do vizinho e percebe que o país entrou em depressão quando a crise chega na sua casa.

Em dois momentos já tratei do assunto das finanças públicas aqui no site, porém, no âmbito das finanças públicas do governo federal. Na ocasião abordei as contas e os gastos do governo central. O tema que estava em questão era a votação da PEC 241 que depois virou a PEC 55 , a qual inclusive já foi aprovada. Acabou que o tempo passou e nem tive tempo para estudar mais o assunto. Contudo, quero retomar esta discussão em momento oportuno. Mas neste post o assunto será o Estado de Minas Gerais que passa por severas dificuldades orçamentárias no momento.

Estados Mais Endividados do Brasil

Ontem publiquei no site Web Informado um artigo que procurou expor aos leitores a situação da dívida pública dos Estados com a União. Se você não leu este artigo sugiro dar uma olhadinha (link aqui). Não é só Minas que passa por um momento delicado. Como pode ser visto no gráfico abaixo, os Estados do Rio de Janeiro, Alagoas e São Paulo também estão com endividamento próximo ao limite estabelecido por lei. A situação do Rio Grande do Sul é a pior de todas pois já ultrapassou o limite que estipula que a dívida consolidada líquida (DCL) não deve ser superior a duas vezes a receita corrente líquida (RCL).

relacao entre a divida consolidada e a receita corrente
No post de ontem mostrei também o ranking dos Estados quanto à capacidade de pagamento da dívida. A tabela a seguir apresenta este levantamento. Quatro Estados apresentam o grau mais acentuado de degeneração orçamentária, segundo avaliações técnicas realizadas pelo Tesouro Nacional em 2016. Rio, Minas e Rio Grande do Sul receberam a nota D, a segunda pior em uma escala que vai de D- a A+. Já Goiás ficou com a nota D+. A diferença, entretanto, é pouco relevante: todos são considerados em situação de desequilíbrio fiscal.

capacidade de pagamento

Contas do Estado de Minas Gerais

Como pôde ser visto no quadro acima, a situação fiscal de Minas é uma das mais preocupantes entre os estados brasileiros. A nota “D” significa situação de desequilíbrio fiscal – o risco de crédito é altíssimo. E para termos um panorama mais detalhado da situação precisaremos analisar os dados de receitas e despesas disponibilizados pelo governo estadual. Porém, antes de adentrarmos nestas planilhas repletas de números, iremos fazer um giro nas últimas notícias divulgadas na mídia.

Minas está Próxima de Decretar Calamidade Financeira

estado de minas calamidade

Já em setembro do ano passado o secretário da Fazenda de Minas Gerais sinalizava a situação de ruína das contas públicas. Segundo ele, o déficit projetado para o período de 2014 a 2017 é de R$ 25 bilhões. Destacou ainda que 25% da atual dívida do Estado foi contraída com bancos e não com a União, e está atrelada ao dólar. Ou seja, futuras variações no câmbio podem agravar o problema.

Orçamento de Minas em 2017 Terá Déficit de R$ 8 Bilhões

estado de minas deficit

Em outubro a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu do governo estadual o Orçamento Fiscal para 2017. Na peça orçamentária a receita está estimada em R$ 87.271.232.631 e a despesa fixada em R$ 95.335.872.481, evidenciando o déficit de aproximadamente R$ 8,06 bilhões.  Segundo o governo atual, o desequilíbrio entre despesa e receita se deve à queda na arrecadação e à herança da administração anterior.

Minas Pode ser Próximo Estado a Quebrar

estado de minas quebrado

Em novembro a situação piorou: prestes a entrar no mês de dezembro, o Estado não sabia como pagaria o décimo terceiro do funcionalismo. Já estamos em janeiro e o governo pagou apenas uma parcela do décimo terceiro. A previsão é que as próximas parcelas saiam ainda neste primeiro trimestre.

O desequilíbrio entre receitas e despesas é grave no Rio Grande do sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em Minas a diferença entre gastos e receitas vinha sendo reduzida no início da década, mas a curva descendente se inverteu nos últimos anos. A trajetória de diminuição da dívida durou apenas até 2013.

Naquele ano, a dívida líquida era de 79,1 bilhões de reais e a receita, de 43,1 bilhões de reais. A partir de então, a redução do crescimento da China derrubou o preço das commodities – Minas é o maior produtor de minério de ferro do país -, o que afetou o ritmo de alta da arrecadação do estado. Já as despesas seguiram em crescimento.

Em 2015 a dívida passou a 102,6 bilhões de reais, enquanto a receita ficou em 51,6 bilhões de reais. Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita, 19%. Assim como outros estados problemáticos, Minas, Rio e Rio Grande do Sul têm uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida acima da permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

A alta de despesas com funcionalismo em um momento de maior arrecadação até pode fazer algum sentido – e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema, segundo especialistas, está em atrelar uma despesa fixa e difícil de ser cortada, como aposentadoria e salários, a uma receita variável e incerta, como a arrecadação baseada em produção de commodities.

Governo de Minas Pede Reconhecimento de Calamidade Financeira

fernando pimentel estado de minas

Em dezembro o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse em entrevista coletiva que a crise econômica no estado é “incontornável”:

“O decreto de emergência que fizemos nos possibilita, agora sim, ter um mínimo manejo para evitar o colapso da prestação dos serviços públicos em Minas Gerais. Nós estamos com pelo menos três meses de custeio atrasado e os fornecedores já não suportam também um atraso tão grande. Para poder manejar ao mesmo tempo os pequenos recursos que temos e dividi-los entre pagamento de 13º salário, pagamento do salário corrente do mês e aquele custeio indispensável às necessidades do serviço público, comida para os presos, medicamentos nos hospitais, gasolina para os carros da Policia Militar, nós precisamos fazer um decreto e foi o que fizemos”, disse. Pimentel.

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina as finanças públicas nas três esferas de poder: União, Estados e municípios. Ela estabelece uma série de limites para gastos e prevê punições em caso de descumprimento. Mas a decretação de calamidade, que também está prevista na Lei Fiscal, libera o ente de cumprir exigências como:

  • Autoriza o descumprimento do limite de gastos com pessoal;
  • Autoriza descumprimento do teto do endividamento;
  • Evita congelamento de despesas por descumprimento de metas fiscais.

Diferentemente do governo federal, os governos estaduais não podem emitir títulos de dívida para sanar déficits. Quando há um gasto maior que a receita no consolidado do ano, não podem recorrer ao mercado financeiro para se financiar. No momento, o governo de Minas não tem dinheiro para todas as despesas e busca, com o decreto de calamidade, flexibilidade para determinar as prioritárias.

O decreto de calamidade pública permite ao governo estadual meios de remanejar melhor os recursos em um orçamento deficitário, mas não ataca o problema principal. O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, salienta que só “medidas de caráter nacional” podem mudar a situação dos Estados.

Governador usa Helicóptero do Estado para Buscar Filho em Festa

helicoptero pimentel

Na virada de 2016 para 2017 o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), utilizou um helicóptero do Estado para buscar o filho após uma festa de Réveillon em um condomínio de luxo localizado na área da represa de Furnas, em Capitólio (MG). Pimentel admitiu o fato, mas negou qualquer irregularidade afirmando que uma lei estadual permite o uso da aeronave para uso pessoal.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), um dos principais opositores ao governo de Pimentel, afirmou que irá formalizar uma denúncia por improbidade administrativa contra o governador na Procuradoria Geral da Justiça de Minas.

Para ele, o uso da aeronave nesse caso contraria a ética. “Enquanto os mineiros sofrem cortes profundos de verbas na segurança pública, deixando diversos municípios sem viaturas da Polícia Militar para proteger a população, (…) o governador Fernando Pimentel continua com seus gastos desenfreados com o dinheiro público”, disse o parlamentar.

Mesmo em Calamidade Financeira, Governo de Minas Compra Dois Helicópteros

helicopteros estado de minas

Mesmo que amparado por lei, o uso do helicóptero público para transporte do filho do governador após a festa da virada causou indignação nas mídias sociais. O protesto aumentou no dia 4 deste mês quando veio a público a notícia de que o governo de Minas está em processo de compra de mais dois helicópteros, mesmo estando o Estado em calamidade financeira.

A assessoria de imprensa do governo mineiro informou que os helicópteros estão sendo comprados pelo Gabinete Militar do governador porque a Defesa Civil está subordinada ao órgão. Porém, não há impedimento para que eles também sirvam de transporte para Pimentel.

Herança Maldita

Há causas estruturais e conjunturais para os problemas apresentados. O conjuntural é a queda de arrecadação de impostos em função da crise econômica. Já os problemas estruturais são os enfrentados por praticamente pela maioria dos Estados endividados: gastando mais do que arrecadavam e aumentando o custo da máquina pública, uma hora a conta chega.

Porém, um dos argumentos mais utilizados pelo governo PT aqui em Minas é a Herança Maldita do PSDB. Para os petistas, a grave crise em que o Estado se encontra é devida não só à crise global como também ao desgoverno tucano em Minas nos últimos anos.

tucanos de minas

Em livro intitulado “Herança Maldita – O desgoverno tucano em Minas”, o deputado estadual Durval Ângelo narra, em 19 capítulos, a “verdadeira” Minas deixada pelos governos do PSDB, durante 12 anos.

“O livro tenta demonstrar, nos 19 capítulos, a grande farsa que se fez em Minas Gerais. Com a vitória de Fernando Pimentel derrubamos dois mitos: o do choque de gestão e o do déficit zero. O livro demonstra claramente que tivemos aqui um conto de fadas, com a farta verba publicitária que extrapolava até o imaginário. Mas a Minas real foi o desmonte do Estado, a Cemig, do próprio Estado e um caos na saúde e assistência social.” destacou Durval Ângelo.

A popularidade dos tucanos aqui em Minas não está muito boa há tempos. Nas últimas eleições foram 3 derrotas seguidas. Os tucanos não conseguiram boas votações nas eleições presidenciais com Aécio, para governador com Pimenta da Veiga e nem mesmo para prefeito com João Leite.

Porém, a popularidade do governo PT também está em níveis muito baixos. Mesmo que os petistas atribuam grande parte da crise atual à herança maldita do PSDB, episódios como este dos helicópteros bem como investigações policiais em andamento como a Operação Acrônimo envolvendo o nome da esposa do governador são responsáveis por diminuir a esperança dos eleitores mineiros.

A última pesquisa de popularidade do governo Fernando Pimentel mostrou que a administração petista é considerada:

  • Ótima – 2%
  • Boa – 15%
  • Regular – 37%
  • Ruim – 16%
  • Péssima – 26%

Já é sabido que obter altos níveis de popularidade com dinheiro sobrando em caixa é de certa forma tranquilo, o próprio Lula nadou de braçada durante anos surfando a onda do boom das commodities. Porém, a situação agora é diferente, como bem disse o velho W.B: “você só descobre quem está nadando pelado quando a maré é baixa”.  O próprio eleitorado já está trocando os políticos tradicionais por empresários de sucesso para ver se a coisa melhora. Administrar um estado com despesas elevadíssimas e receita minguante não é tarefa para qualquer um.

Não entrarei neste post na análise detalhada dos números como gosto de fazer. Perdi um bom tempo hoje vasculhando os portais de transparência em busca de dados para fundamentar minha análise. Porém as informações não estão totalmente acessíveis,  o vidro está meio embaçado. Vou esperar os órgãos fecharem o ano de 2016 para voltar a consultar, assim conseguirei traçar um panorama mais fiel da real situação desta Minas Gerais.

Um bom fim de semana a todos!

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10 comentários em “Calamidade em Minas

  1. Anderson Responder

    Uó,

    Situação calamitosa! Nosso país sofre pela irresponsabilidade e falta de respeito.

    Aguardando o próximo artigo…

    Abraço!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Pois é Anderson, até criam uma lei chamada “Responsabilidade Fiscal” mas a irresponsabilidade é tanta que criam um dispositivo chamado “Calamidade Financeira” para assim conseguirem dar um jeitinho na situação.
      Abraço

  2. Guardião do Mobral Responder

    Uó, primeiro me diga como prefere que o chamemos : Uó, Alexandre, ou Abacus.

    Bem, a falta de serem responsabilizados e punidos pela ausência de austeridade faz de nossos políticos verdadeiros ralos de dinheiro público.

    Quanto ao comentário sobre a baixa popularidade dos tucanos, crê que isso se deve a ineficiência administrativa em MG ou ao populismo do Mula, que por sua vez demonizava o PSDB?

    Por fim queria te pedir a gentileza de me disponibilizar aquele post que vc fez há algum tempo sobre smartphones (custo beneficio ) para consulta!

    Abraços capixabas!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Tava sumido S. Guarda!
      Como está está terra bonita que os mineiros adoram?

      A baixa popularidade dos tucanos aqui em Minas está concentrada em alguns setores específicos como o de educação e saúde. Dizem até que Aécio perdeu aqui em Minas por causa dos professores que o demonizavam. Mas agora o que tenho visto são professores com saudade da época do PSDB quando não ocorria atraso de salário. Como muita gente não faz uma análise macro da situação acabam culpando mesmo só o governador.

      Não fiz este post, mas vc pediu então vou fazer, rs. Vc deve estar confundindo com outro post que fiz, não?

      Abraço!

      • Guardião do Mobral

        E como quer ser chamado?

        Sobre o post deve ter sido outro blogueiro então e eu pensei que era vc.

        Abraços

      • Ábaco Líquido Autor do post

        Pode me chamar como preferir caro Guardião.
        Grande abraço!

  3. Rodolfo Oshiro Responder

    Uo,

    E vai acontecer o que? Nada … o problema é que no poder público pouca gente responde por má administração … hospital quebrando, a chefe continua la… petrobras quebrando .. o presidente continua lá … o país quebrando… a presidanta continua la …

    Pior sempre nivelamos por baixo.. ah muitas empresas endividadas, então pegamos o dinheiro do contribuinte e vamos socorre-las .. ai a pior empresa fica com a maior parte do socorro … vide o que querem fazer com as teles… pois deixe quebrar.. mercado é assim .. boas empresas crescem .. as ruins tem q ir pro pau mesmo ..

    Agora o governo socorrerá os Estados … isso deveria estar condicionado ao governador e toda a sua corja pedir demissão imediatamente… eu socorro.. mas você que não soube administrar vaza…

    Abs,

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Fala Rodolfo!

      Aqui em Minas houve muita propaganda em torno do modelo “choque de gestão” dos governos PSDB. Minas até se tornou referência nacional em termos de gestão. Mas o que estamos colhendo agora deste choque de gestão? Me parece que o trunfo dos governos tucanos passados era o mesmo de Lula: dinheiro em caixa. Só que a torneira fechou e o governo Pimentel pegou o abacaxi para segurar.

      Abraço!

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