Reclamações de Cartão de Crédito

Confira aqui as principais reclamações dos consumidores sobre cartões de crédito. Veja o passo-a-passo para realizar a sua reclamação nos locais corretos.

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Prejuízos advindos de erros de administradoras de cartão de crédito são mais comuns que imaginamos. Nesses casos, o consumidor tem o direito de pedir reparação dos danos, tantos materiais como morais.  E o Código de Defesa do Consumidor está aí para nos proteger tantos dos erros das administradoras quanto dos erros dos estabelecimentos comerciais.

Um dos erros mais comuns é a administradora não enviar um novo cartão após o vencimento do cartão antigo. Outros erros comuns são o bloqueio do cartão sem justificativa e o não envio da fatura mensal. Além disso, muitas pessoas recebem cartões na sua residência sem ter solicitado, e esta prática pode até ser considerada dano moral.

Mesmo sendo muito comum os tipos de erros relatados acima, a maioria das pessoas não tem o hábito de reclamar ou ir em busca dos seus direitos. Geralmente as pessoas não reclamam por falta de tempo ou simplesmente por não conhecerem seus direitos. Nesta página daremos algumas dicas para o consumidor saber onde e como realizar suas reclamações.

Locais para Reclamação

Se a reclamação não ultrapassar o valor de 20 salários mínimos, ela deve ser feita no Juizado Especial Cível da sua cidade. Nesses casos menores, não é necessário advogado. Outros órgãos também recebem reclamações sobre o assunto e as encaminham para uma solução amigável. Entre os órgãos que podem ser contatados estão Procon, IDEC e Banco Central.

ABECS

A ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) possui um local específico para o consumidor relatar problemas com cartão de crédito. O portal encaminha as reclamações dos consumidores às empresas responsáveis. Aconselho o leitor dar uma navegada no portal pois lá encontra-se informações interessantes como dicas para uso de cartão, perguntas frequentes, simuladores, dentre outros.

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Reclame Aqui

A internet também tem sido utilizada pelos consumidores para reclamações diversas. Sites especializados em reclamações tem ganhando cada vez mais interesse pelos consumidores, tanto para aqueles que precisam fazer uma reclamação quanto para aqueles que querem avaliar a “reputação” das empresas. As informações abaixo foram coletadas no site Reclame Aqui.

Cartão Reclamações Atendidas Não Atendidas Voltaria Fazer Negócio Índice de Solução Tempo de Resposta Nota Avaliações
Nubank 3.471 3.464 (99,8 %) 7 81,8 % 79,3 % 19 horas 7,71 1.716
Digio 116 55 (47,4 %) 55 22,2 % 27,8 % 17 dias 1,56 18
American Express 10.487 10.388 (99,1 %) 99 73 % 87,1 % 6 dias 6,46 6.332
Santander 24.001 23.403 (97,5 %) 598 60,4 % 77,8 % 11 dias 5,54 12.643
Petrobras (B.B.) 52.532 49.522 (94,3 %) 3.010 61,7 % 73,3 % 5 dias 5,31 27.460
Porto Seguro 11.097 10.998 (99,1 %) 99 53,8 % 72,9 % 7 dias 5,02 7.354

Última atualização realizada em 14/10/2016.

Perguntas mais Frequentes Sobre Cartões de Crédito – Reclamações

Veja abaixo algumas das perguntas mas frequentes sobre problemas com cartão de crédito. Se você tiver alguma não deixe de colocar na área de comentários. Tentaremos encontrar a resposta para você.

1 – O estabelecimento pode impor um valor mínimo em compras ou definir preços maiores para pagamento com cartão?

Estas sãos as duas práticas mais comuns por parte dos comerciantes. O estabelecimento não pode impor um valor mínimo para compras no cartão, seja de crédito ou débito. Esta prática é considerada ilegal, com base no art. 39, incisos I e V, do Código de Defesa do Consumidor. O código define também que o preço à vista e no cartão devem ser o mesmo. Uma vez que o estabelecimento ofereça outros meios de pagamentos, como cartão de crédito/débito, cheque, dentre outros, ele não poderá criar discriminação entre as formas de pagamento, assim como a exigência de um valor mínimo para a aquisição de produtos ou serviços feitos com cartão de crédito. Entretanto, o estabelecimento não é obrigado a aceitar pagamento com cartão. Mas, se aceitar, não pode impor preços diferenciados – salvo em compras parceladas, onde pode haver cobrança de juros, que deve ser informada de maneira clara ao consumidor.

Atenção: É muito comum encontrar estabelecimento que estipulam preços maiores quando o pagamento é com cartão. A justificativa destes comerciantes é que para o uso do cartão o estabelecimento precisa pagar a “taxa da maquininha”.  Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança diferenciada por um produto, de acordo com a forma de pagamento à vista, infringe a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda. Conforme a determinação, o fornecedor jamais poderá cobrar taxas de serviços do cartão de crédito ou débito ao cliente. O consumidor que se sentir lesado por estas cobranças de “taxas extras”, deve contestar o caixa a loja, se ela recusar retirar a cobrança indevida é recomendado que o cliente procure o Procon.

2 – O que fazer se a fatura não chegar na minha casa?

O consumidor deve entrar em contato com a administradora e solicitar orientação para efetuar o pagamento. O fato de não ter recebido a fatura não isenta o consumidor de pagar no vencimento. Se a falta de recebimento da fatura for frequente, o consumidor pode reclamar na Ouvidoria da administradora e no Procon mais próximo. Para evitar transtornos fique atento às datas de pagamento e se adiante caso a fatura estiver atrasada.

3 – O que fazer se receber uma cobrança indevida?

Ao receber a fatura, o consumidor deve conferir os valores lançados, com base nos comprovantes de venda que tiver em mãos. Caso não reconheça algum valor ou verifique a cobrança indevida de tarifas deve solicitar esclarecimentos à administradora, através do SAC.

4 – O que fazer se compras já canceladas forem cobradas na fatura?

O procedimento correto é procurar o estabelecimento em que o negócio foi realizado, pedir novamente o cancelamento da compra e solicitar um protocolo de atendimento da loja. A lei determina que a loja é obrigada a fornecer o número do protocolo do cancelamento. O próprio estabelecimento deve entrar em contato com a administradora do cartão e entregar o protocolo da questão resolvida ao cliente.

Atenção: Geralmente os estabelecimentos não acolhem essa opção e pedem que os próprios clientes falem com a administradora o que é errado.

5 – O que fazer se o cartão for clonado, roubado ou furtado?

Faça um Boletim de Ocorrência e comunique o fato, o mais rápido possível, à operadora do cartão. As compras feitas com cartão clonado ou roubado devem ser canceladas, mesmo que o consumidor não tenha o seguro, que é oferecido pela administradora do cartão.

6 – O que fazer quando recebo um cartão não solicitado?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é proibido enviar cartões ao consumidor sem solicitação prévia. Uma portaria do Departamento de Proteção ao Consumidor (DPC) define a prática como ilegal e o consumidor deve informar aos órgãos de defesa do consumidor sobre as empresas que enviarem esses cartões. Caso o consumidor tenha interesse em ficar com o cartão a administradora não pode cobrar anuidade sobre um cartão que foi enviado sem solicitação.

7 – O que fazer se vier na fatura uma cobrança de uma compra que não fiz?

A recomendação é entrar imediatamente em contato com a administradora. Deve-se pedir a suspensão dos valores desconhecidos e solicitar apuração. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se uma compra está sendo contestada, a operadora deve autorizar o consumidor a pagar a fatura com o desconto da operação que está sendo investigada.

Atenção: É aconselhável pedir a suspensão da cobrança indevida não só pelo telefone, mas também por escrito.

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