Resposta da Consulta CVM sobre os FIIs

consulta cvmInterrompendo meu retiro espiritual para compartilhar com os colegas a resposta da consulta CVM sobre a obrigatoriedade de envio de correspondências físicas aos cotistas de FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário). Relembre o caso aqui.

No meu entendimento, as administradoras estão habilitadas a fazer o envio dos informes e convocações via meio eletrônico desde que os cotistas assim solicitem. Para tanto deverá ser realizada assembléia onde a solicitação será votada.

Portanto, o próximo passo agora é entrar em contato com cada administradora para realizar a solicitação formal. Acredito que a solicitação de apenas um cotista não fará muito efeito, convoco então todos os colegas a solicitarem junto às suas administradoras.

Pelo que foi informado pelo colega Viver de Dividendos e Rendimento, a XP saiu na frente e não está mais enviando as correspondências por meio físico. Mas por outro lado não tenho recebido nada por meio eletrônico. Alguém recebeu?

 

Resposta da Consulta CVM

Veja abaixo a consulta CVM realizada:

Atendimento
Tipo de Atendimento: Consulta
Tipo de Participante Reclamado: Outros
Tipo de Assunto: Outros
Relacionamento com o Participante: Investidor
Descrição do Atendimento: Bom dia! Sou cotista de diversos fundos de investimento imobiliário – mais de 30 FIIs em carteira – e recebo na minha residência, ao longo do ano, diversas correspondências eletrônicas das administradoras destes fundos. Algumas correspondências, por serem registradas, chegam a custar mais de 10 reais. No meu caso em particular, ainda existe o agravante de receber a mesma correspondência duas vezes já que a minha esposa também é cotista de diversos FIIs – praticamente os mesmos que eu tenho em carteira. Entrei em contato com uma das administradoras (o Banco Fator), e fui informado que a CVM exige que as correspondências sejam enviadas via correio físico e não existe opção de envio via correio eletrônico. Segundo esta administradora, o argumento da CVM é que alguns cotistas não possuem correio eletrônico. Entendo que a CVM busca, com esta regra, promover uma maior transparência para o investidor, porém, estes custos de correspondências são altíssimos para nós cotistas. Sendo assim, solicito à CVM criar um mecanismo que possibilite ao cotista escolher a forma de envio das correspondências.

Veja abaixo a resposta da consulta CVM realizada:

Resultado do atendimento
Área Responsável pelo Atendimento: GOI-1 – Gerência de Orientação aos Investidores 1
Resultado do Atendimento: Encerrado
Observações sobre resultado do atendimento: Senhor Alexandre, Não procede a informação de que a CVM veda o envio de expedientes eletrônicos aos cotistas. Desde que expressamente previsto no regulamento do fundo, suas informações periódicas podem ser remetidas aos cotistas por meio eletrônico ou disponibilizados por meio de canais eletrônicos (art. 40, §3º, ICVM 472). O mesmo ocorre em relação às informações eventuais (art. 42, §3º, ICVM 472). Ademais, o art. 62 da ICVM 472 prevê que “considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre o administrador e os cotistas, inclusive para convocação de assembleias gerais e procedimentos de consulta formal”. O envio de informações por meio eletrônico depende de anuência do cotista do fundo, cabendo ao administrador a responsabilidade da guarda de referida autorização. Por oportuno, na hipótese de o senhor desejar alterar um regulamento de FII, de modo a prever expressamente a possibilidade de envio de informações aos cotistas por meio eletrônico, informamos que compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre alteração de Regulamento (art. 18, II, ICVM 472). A assembleia geral de cotistas pode ser convocada (i) pelo administrador do fundo, (ii) diretamente por cotistas que detenham, no mínimo, 5% das cotas emitidas, (iii) ou pelo representante dos cotistas, observados os requisitos estabelecidos no regulamento do FII. Atenciosamente, Gerência de Orientação aos Investidores 1 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

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27 comentários sobre “Resposta da Consulta CVM sobre os FIIs

  • Parabéns pela iniciativa, Uó! Se todos resolvessem colocar as mãos na massa como você fez estaríamos vivendo num país muito melhor.

    Já sobre o assunto. Conheço muito essa mentalidade. É a famosa “sempre foi assim”. Sem contar que o dinheiro sai do fundo, e não dos administradores. Mais fácil culpar a CVM, acreditando que ninguém iria correr atrás da informação e só reclamar no facebook. Talvez a pessoa que tenha te passado a informação também não saiba, foi o que mandaram ela dizer quando perguntassem isso.

    Enfim, situação no mínimo bizarra que você encontrou!

    Parabéns novamente! um abraço!

    • Achei estranho pois a administradora me informou que a CVM obrigava enviar e me orientou entrar em contato com ela para reclamar. Ou seja, parece que eles estão mal informado.
      Abraço!

      • Pode ser só uma historinha inventada pela supervisão/gerência para evitar “trabalho”. Você nem imagina o que já fui orientado a dizer para clientes para justificar erros ou evitar correções. Uma vez, para justificar a milésima solicitação de documentação para atualização cadastral do cliente, disseram que ele, como um cliente especial, tinha o cadastro “transferido” para Brasília pelo Banco Central para evitar fraudes. Na verdade, as cópias tinham sido perdidas no arquivo da agência….

  • É muito AMADORISMO desses administradores de Fiis.
    São verdadeiros amadores.
    Recebi uma carta que custou 10 REAIS! Você acredita nisso?
    Eu paguei 10 reais pra receber uma carta inútil que olhei por 5s.
    Com 10 reais eu compraria 1kg de peito de frango e almoçaria quatro dias.

    Bando de incompetentes esses administradores de fiis isso sim.
    Só são espertos na hora de aumentar as taxas ou a forma de remuneração (melhorar pra eles).

    Vamos economizar papel e correios Uó.
    Mandar muita reclamação e encher o saco desses caras.
    Essa carta de 10 reais acho que recebi da Rio Bravo ou do Credit Suisse Hedging Griffo.

    Abraço!

    • Já tem administradora que parou de mandar Frugal.
      Ainda não entendi se está havendo falta de entendimento por parte delas ou se é má vontade mesmo.
      Vamos checar.
      Abraço!

    • Opa!
      Lá no Fator me informaram que a CVM obriga mandar as cartas. Depois que recebi a resposta da CVM não entrei em contato com eles novamente para refazer o questionamento. Pergunte lá por favor, acho que eles estão mal informados.
      Abraço!

  • É…pela resposta da CVM podemos ver que os FIIs ainda estão longe de serem investimentos bem geridos pelas administradoras….

  • Uo,
    A questão não é apenas os custos com postagens, mas também sermos ecológicos preservando árvores.
    Poderíamos batalhar por isso com o lema :
    “Sem papel, custo zero” (Bagual)

    Parabéns pela iniciativa!

    Abraço

  • Recebi a mesma resposta da CVM.

    Uó, que tal fazer um post, listando as principais administradoras, e como procedemos para pedir isso…

    • Rapaz, é muita carta que recebo também. São mais de 30 FIIs e a grande parte deles está no meu CPF e também no CPF da esposa. Aí chega carta repetida o tempo todo.

  • Fala Uo,

    O problema mesmo é que precisa ser aprovado, e nas reunioes ninguem comparece rs.

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