Receita Libera Primeira Consulta a Lote Residual de Restituição

A Receita Federal liberou hoje a consulta do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no próximo dia 16, totalizando o valor de R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6.768.661,55 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.130 contribuintes idosos e 2.232 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Como Saber em Qual Lote vou Receber a Restituição 2016?

Recebo diariamente aqui no site muitas questões sobre a liberação da restituição e a mais frequente é: como saber em qual lote vou receber a restituição? Infelizmente não há como saber em qual lote a restituição sairá. Cabe ao contribuinte realizar a verificação do status no site assim que a Receita liberar a consulta ao próximo lote.

Hoje foi liberada a consulta ao primeiro lote residual de 2017 que contempla restituições referentes a exercícios de 2008 a 2016. Para saber se você irá receber sua restituição no próximo dia 16 seu status deverá ter mudado de “processada em fila de restituição” para “enviada para crédito no banco“.

A figura abaixo apresenta um esquema do fluxo de processamento da declaração de imposto de renda e liberação da restituição. Em seguida veja alguns dúvidas de contribuintes postadas aqui no site.

processada em fila de restituição

Pergunta: Minha declaração estava em fila pra restituição. O status mudou para “Aguardando reagendamento pelo contribuinte.” O que significa? Tenho que ir no banco resolver isso ou na Receita?

Resposta: Esta mensagem geralmente é mostrada quando ocorreu erro no crédito da sua restituição. Entre em contato com o BB. Veja mais informações nesta página.

Pergunta: Estou aguardando meu imposto de renda, hoje consultei ele se encontra Enviada para crédito no banco. Irei receber esse valor dia 15/12?

Resposta: Consulte seu salto no banco no próximo dia 15. Se não ocorrer nenhum problema na transferência então o dinheiro estará lá.

Pergunta: O meu status é que se encontra na base de dados, mas há umas três semanas atrás, apareceu que não se encontrava na base, depois voltou a aparecer que se encontra na base. Consultei o extrato e não aparece nenhuma pendência. Como devo proceder?

Resposta: O status “encontra-se na base” significa que a restituição foi armazenada para análise. Como não há pendência no momento então você não tem nada a fazer. Acompanhe o processamento, se este status não mudar então entre em contato com a Receita.

Pergunta: Minha situação continua como processada em fila de restituição só que falei com a contadora que fez minha declaração e ela falou para eu saber realmente se vou recebe só dia 10. Será mesmo?

Resposta: De acordo com o fluxo da Receita, seu estado deveria ser agora “enviada para crédito no banco” para ter a certeza que receberá semana que vem. Se seu status ainda for “na fila” é porque sua restituição não sairá agora.

Pergunta: Fiz uma retificação da correção. Hoje, liberado o último lote de 2016, consultei e permanece com a mensagem: processada – em fila de restituição. Em algum momento receberei meu dinheiro de volta? Ganharei multa?

Resposta: Se o seu status não mudou para enviada para crédito é porque sua restituição não sairá este ano. Quando isto ocorre é porque ficou para lotes residuais do ano que vem, não recebe multa, pelo contrário, seu dinheiro será corrigido para cima de acordo com a SELIC.

Pergunta: Fiz a declaração, consultei hoje, consta como “Situação da Restituição: Enviada para crédito no banco”
Os dados do banco que coloquei na declaração, são da minha conta, no caso somente após a entrega soube que deveria ser conta em titularidade do contribuinte, no caso meu esposo. Como proceder agora?

Resposta: Para informar a nova conta, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes físicos), das 8h00 às 21h00, ou compareça pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil.

Pergunta: Me informaram o seguinte status: Sua declaração encontra se na base de dados. Para consulta situação e ver detalhes da sua declaração consulta o extrato do irpf. Só que agora aparece que a declaração está na base de dados da receita Federal, o que pode ter acontecido, é possível ter caído na malha fina?

Resposta: Entendo que a malha fina se caracteriza quando aparecem pendências na sua declaração. No momento ela está em análise ao que parece. Se for detectada uma pendência ela será informada, caso contrário você voltará para a fila de restituição. Continue consultando semanalmente sua situação.

Pergunta: Consulto a minha restituição desde o mês de setembro e até hoje ao consultar, o status é sempre o mesmo. Processada em fila de restituição. Isso é normal? Desde setembro assim e sem crédito na conta? Ou será que posso ter caído na malha fina?

Resposta: Se o status está “Em fila de restituição” é porque você não caiu na malha fina, caso contrário o status seria “Com pendência”. Sim, é normal ficar meses na fila até ser liberado o crédito. Se a sua não for creditada na próxima semana então só esta aguardar a de dezembro. Quem demora para entregar a declaração acaba ficando para o final do ano.

Calendário de Restituição

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados nas tabelas a seguir…

Calendário de Restituição 2016

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes referentes as declarações entregues neste ano de 2016…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
4º Lote Residual
17/04/2017 12,93% 02/04/2017
3º Lote Residual
15/03/2017 11,88% 27/02/2017
2º Lote Residual
15/02/2017 11,01% 03/01/2017
1º Lote Residual
16/01/2017 9,92% 06/12/2016
15/12/2016 8,80% 04/10/2016
16/11/2016 7,76% 26/04/2016
17/10/2016 6,71% 23/04/2016
15/09/2016 5,60% 12/04/2016
15/08/2016 4,38% 26/03/2016
15/07/2016 3,27% 06/03/2016
15/06/2016 2,11% *

Calendário de Restituição 2015

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2015…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
16º Lote Residual 17/04/2017 26,00% 02/04/2017
15º Lote Residual 15/03/2017 24,95% 27/02/2017
14º Lote Residual 15/02/2017 24,08% 03/01/2017
13º Lote Residual 16/01/2017 22,99% 06/12/2016
12º Lote Residual 15/12/2016 21,87% 04/10/2016
11º Lote Residual 16/11/2016 20,83% 26/04/2016
10º Lote Residual 17/10/2016 19,78% 23/04/2016
9º Lote Residual 15/09/2016 18,67% 12/04/2016
8º Lote Residual 15/08/2016 17,45% 26/03/2016
7º Lote Residual 15/07/2016 16,34% 06/03/2016
6º Lote Residual 15/06/2016 15,18% *
5º Lote Residual 16/05/2016 14,07% 06/03/2016
4º Lote Residual 15/04/2016 13,01% 21/02/2016
3º Lote Residual 15/03/2016 11,85% 09/02/2016
2º Lote Residual 15/02/2016 10,85% 17/01/2016
1º Lote Residual 15/01/2016 9,79% 15/12/2015
15/12/2015 8,63% 01/09/2015
16/11/2015 7,57% 26/04/2015
15/10/2015 6,46% 20/04/2015
15/09/2015 5,35% 12/04/2015
17/08/2015 4,24% 24/03/2015
15/07/2015 3,06% 08/03/2015
15/06/2015 1,99% *

Calendário de Restituição 2014

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2014…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
28º Lote Residual 17/04/2017 36,92% 02/04/2017
27º Lote Residual 15/03/2017 35,87% 27/02/2017
26º Lote Residual 15/02/2017 35,00% 03/01/2017
25º Lote Residual 16/01/2017 33,91% 06/12/2016
24º Lote Residual 15/12/2016 32,79% 04/10/2016
23º Lote Residual 16/11/2016 31,75% 26/04/2016
22º Lote Residual 17/10/2016 30,70% 23/04/2016
21º Lote Residual 15/09/2016 29,59% 12/04/2016
20º Lote Residual 15/08/2016 28,37% 26/03/2016
19º Lote Residual 15/07/2016 27,26% 06/03/2016
18º Lote Residual 15/06/2016 26,10% *
17º Lote Residual 16/05/2016 24,99% 06/03/2016
16º Lote Residual 15/04/2016 23,93% 21/02/2016
15º Lote Residual 15/03/2016 22,77% 09/02/2016
14º Lote Residual 15/02/2016 21,77% 17/01/2016
13º Lote Residual 15/01/2016 20,71% 15/12/2015
12º Lote Residual 15/12/2015 19,55% 01/09/2015
11º Lote Residual 16/11/2015 18,49% 26/04/2015
10º Lote Residual 15/10/2015 17,38% 20/04/2015
9º Lote Residual 15/09/2015 16,27% 12/04/2015
8º Lote Residual 17/08/2015 15,16% 24/03/2015
7º Lote Residual 15/07/2015 13,98% 08/03/2015
6º Lote Residual 15/06/2015 12,91% *
5º Lote Residual 15/05/2015 11,92% 18/04/2015
4º Lote Residual 15/04/2015 10,97% 25/02/2015
3º Lote Residual 31/03/2015 9,93% 13/01/2015
2º Lote Residual 18/02/2015 9,11% 01/01/2015
1º Lote Residual 30/01/2015 8,17% 15/11/2014
15/12/2014 7,21% 23/06/2014
17/11/2014 6,37% 27/04/2014
15/10/2014 5,42% 23/04/2014
15/09/2014 4,51% 12/04/2014
15/08/2014 3,64% 25/03/2014
15/07/2014 2,69% 09/03/2014
16/06/2014 1,87% *




Calendário de Restituição 2013

Veja abaixo o calendário restituição dos lotes residuais de 2013…

LoteData
Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até
40º Lote Residual 17/04/2017 45,82% 02/04/2017
39º Lote Residual 15/03/2017 44,77% 27/02/2017
38º Lote Residual 15/02/2017 43,90% 03/01/2017
37º Lote Residual 16/01/2017 42,81% 06/12/2016
36º Lote Residual 15/12/2016 41,69% 04/10/2016
35º Lote Residual 16/11/2016 40,65% 26/04/2016
34º Lote Residual 17/10/2016 39,60% 23/04/2016
33º Lote Residual 15/09/2016 38,49% 12/04/2016
32º Lote Residual 15/08/2016 37,27% 26/03/2016
31º Lote Residual 15/07/2016 36,16% 06/03/2016
30º Lote Residual 15/06/2016 35,00% *
29º Lote Residual 16/05/2016 33,89% 06/03/2016
28º Lote Residual 15/04/2016 32,83% 21/02/2016
27º Lote Residual 15/03/2016 31,67% 09/02/2016
26º Lote Residual 15/02/2016 30,67% 17/01/2016
25º Lote Residual 15/01/2016 29,61% 15/12/2015
24º Lote Residual 15/12/2015 28,45% 01/09/2015
23º Lote Residual 16/11/2015 27,39% 26/04/2015
22º Lote Residual 15/10/2015 26,28% 20/04/2015
21º Lote Residual 15/09/2015 25,17% 12/04/2015
20º Lote Residual 17/08/2015 24,06% 24/03/2015
19º Lote Residual 15/07/2015 22,88% 08/03/2015
18º Lote Residual 15/06/2015 21,81% *
17º Lote Residual 15/05/2015 20,82% 18/04/2015
16º Lote Residual 15/04/2015 19,87% 25/02/2015
15º Lote Residual 31/03/2015 18,83% 13/01/2015
14º Lote Residual 18/02/2015 18,01% 01/01/2015
13º Lote Residual 30/01/2015 17,07% 15/11/2014
12º Lote Residual 15/12/2014 16,11% 23/06/2014
11º Lote Residual 17/11/2014 15,27% 27/04/2014
10º Lote Residual 15/10/2014 14,32% 23/04/2014
9º Lote Residual 15/09/2014 13,41% 12/04/2014
8º Lote Residual 15/08/2014 12,54% 25/03/2014
7º Lote Residual 15/07/2014 11,59% 09/03/2014
6º Lote Residual 16/06/2014 10,77% *
5º Lote Residual 15/05/2014 9,90% Não disponível
4º Lote Residual 15/04/2014 9,80% 30/03/2014
3º Lote Residual 17/03/2014 8,31% 09/02/2014
2º Lote Residual 17/02/2014 7,52% 29/01/2014
1º Lote Residual 15/01/2014 6,67% 01/01/2014
20/12/2013 5,88% 10/12/2013
18/11/2013 5,16% 27/04/2013
15/10/2013 4,35% 20/04/2013
16/09/2013 3,64% 08/04/2013
15/08/2013 2,93% 26/03/2013
15/07/2013 2,21% Não disponível
17/06/2013 1,60% 02/03/2013

Fonte

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