Como Declarar Rendimento e Saldo de LCI e LCA?

Pergunta do Investidor: Tenho uma duvida sobre como declarar uma aplicação em LCI na declaração de ajuste deste ano. Na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, item 12, deve-se informar o valor do rendimento que consta no informe do banco para. Na ficha de Bens e Direitos, código 45, deve-se informar somente o valor da aplicação sem adicionar o rendimento. Correto? Fico no aguardo do vosso esclarecimento. 

Esta dúvida é recorrente entre os contribuintes que investem em LCI e LCA. Muitos ficam na dúvida se devem declarar o rendimento sem que o resgate da aplicação tenha sido feito. Outros ficam na dúvida se precisam somar o valor do rendimento ao valor investido na declaração de bens. Se você pesquisar na internet encontrará vários blogs explicando como se deve declarar a LCI ou LCA, mas nenhum deles deixa claro quais valores de fato devem ser declarados.

A pergunta é difícil mas a resposta é simples: declare o que vier discriminado no informe de rendimentos e ponto final. Se alguém discordar pode argumentar na área de comentários, o objetivo do blog é apenas esclarecer e não complicar, e as discussões são sempre bem vindas. Estou orientando seguir o informe de rendimentos à risca porque é a partir do cruzamento dos dados da instituição financeira com os dados da sua declaração que a Receita determina se existe inconsistência ou não.

Esta questão de imposto de renda é algo que beira o subjetivo em alguns casos. Se você procurar nos manuais e portarias da Receita Federal uma orientação oficial de como declarar LCI ou LCA não encontrará nada. Se for fazer uma análise técnica da questão, é possível dizer que enquanto não ocorrer o resgate ou vendimento da aplicação, então não ocorreu de fato a obtenção do rendimento. Porém, é comum encontrar informes que discriminam os rendimentos sem que a aplicação tenha sido finalizada.

Sendo assim, respondendo a pergunta do leitor: “Na ficha de Bens e Direitos, código 45, deve-se informar somente o valor da aplicação sem adicionar o rendimento. Correto?” Declare exatamente os valores que constam no informe de rendimentos nos campos Situação em 31/12/2016 e Situação em 31/12/2017 sem fazer nenhuma soma ou subtração de rendimentos. Se o informe estiver especificando também os rendimentos, oriento que estes sejam declarados.



Preciso realmente fazer a declaração de imposto de renda? Para saber se você é um dos investidores que precisa entregar a declaração de ajuste anual em 2018, basicamente responda estas cinco questões:

  1. Tive atividades na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2018?
  2. Tinha mais de R$300 mil em bens como casa, carro e investimentos no dia 31/12/2018?
  3. Recebi rendimentos isentos acima de R$40 mil anual em investimentos, indenizações, seguro-desemprego e etc no ano passado?
  4. Recebi rendimentos tributáveis, como salários e aluguéis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 em 2018?
  5. Tive ganho de capital na alienação de bens de direito, sujeito a incidência de imposto, ou realizado operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhados ano passado?

Se você se enquadrar em um destes casos, estão está obrigado a calcular seus ganhos, perdas e declarar tudo, sem esquecer de qualquer detalhe. A seguir você aprenderá como declarar suas LCIs e LCAs.

Como Declarar Saldo de LCI e LCA

Conforme o manual de declaração de renda fixa, rendimentos de aplicações financeiras em LCI e LCA são isentos de imposto de renda. Porém, estas aplicações financeiras devem ser declaradas com o saldo em 31/12/2016 e 31/12/2017 na ficha Bens e Direitos com código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)., de acordo com os valores informados no informe de rendimentos. No campo Discriminação, o contribuinte deve informar o tipo da LCI ou LCA, a instituição financeira com CNPJ, número da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular.

como declarar lci lca

Como Declarar Rendimento de LCI e LCA

Se houve rendimentos no ano, deve-se lançar na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI), conforme o informe de rendimentos.

como declarar rendimento de lci lca

No campo CNPJ entre com o CNPJ da fonte pagadora. No campo Nome da Fonte Pagadora digite o nome conforme especificado no informe de rendimentos da instituição financeira. Veja no vídeo abaixo mais informações sobre rendimentos de LCI e LCA.

São isentos de Imposto de Renda os investimentos de renda fixa:

  • Poupança;
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários);
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio);
  • Debêntures incentivadas (de infraestrutura).

As aplicações em títulos de renda fixa que sofrem incidência do Imposto são:

  • Tesouro Direto (Tesouro Selic, Tesouro IPCA, Tesouro Prefixado, etc);
  • CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • LC (Letra de Câmbio);
  • COE (Certificado de Operações Estruturadas);
  • Debêntures.

O imposto é abatido automaticamente no resgate ou no vencimento desses títulos. As alíquotas variam de acordo com esse prazo, obedecendo a tabela progressiva.

É preciso declarar todos os investimentos no programa de ajuste anual. Até mesmo os investimentos isentos de imposto como LCIs e LCAS. O motivo é que a declaração de imposto de renda não serve apenas para que o Fisco acompanhe o quanto você pagou de IR, mas também para que haja um registro da evolução do seu patrimônio ao longo dos anos.

Sua evolução patrimonial deve ser coerente com o rendimento do seu trabalho e dos seus investimentos. Por isso, até mesmo os investimentos isentos de imposto devem ser declarados, tanto os saldos quanto os rendimentos isentos e não tributáveis.

Dúvidas mais Comuns Sobre Declaração de LCI e LCA

Pergunta 1: Apliquei em LCA no Banco do Brasil. Meu informe de rendimentos consta o que apliquei em LCA, mas os saldos de 31.12.2016 e de 31.12.2017 são exatamente os mesmos. E foi informado R$ 0,00 de rendimentos. Como em 31.12.17 meu saldo estava acrescido dos rendimentos eu reclamei junto ao meu banco, que, com muito custo, me enviou por email uma folha (não é um outro Informe de rendimentos) com um resumo das minhas aplicações de LCA. Ali consta datas das aplicações, capital aplicado, rendimento bruto, IR projetado, Líquido projetado, Taxa do CDI e data de vencimento (em 2019).
O que devo colocar na minha declaração ? R$ 0,00 de rendimentos?

Resposta: Declare conforme o informe de rendimentos original, isto é, sem rendimentos, pois em caso de cruzamento de dados pela Receita Federal, não irá ocorrer divergência de valores entre sua declaração e a do banco. Se fizer diferente, correrá o risco de cair na malha fina.

Pergunta 2: Apliquei através de uma corretora em vários LCIs e LCAs. O Informe de Rendimentos em que constam eles mesmos como fonte pagadora mostra o total de rendimentos nas LCIs e o total de rendimentos nas LCAs, além dos saldos, também totais, inicial e final. Devo declarar o total ou preciso discriminar cada LCI ou LCA?

Resposta: O lançamento deve ser feito exatamente como consta no informe de rendimentos. Não há problema em consolidar os investimentos por tipo.

Pergunta 3: Resgatei uma LCI em 2017. Gostaria de saber se coloco ela de novo em bens e direitos ou somente descrevo o rendimentos isentos e não tributáveis? E quando comprei minha LCI em fev/17 e vendi a mesma em ago/17, é necessário informar na aba “Bens e Direitos” ?

Resposta: Na guia “bens e direitos” informe o saldo que tinha em 31/12/16 e no saldo de 31/12/17 deixe R$ 0,00. E na aba “rendimentos isentos” informe o lucro obtido no resgate da sua LCI. Sobre a LCI comprada e vendida no mesmo ano, não precisa lançar em bens e direitos mas deve lançar os rendimentos.

Pergunta 4: O que é LCI e LCA?

Resposta: LCI e LCA são títulos de renda fixa emitidos por bancos e significam, respectivamente, Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio. Ao comprar um destes títulos, você está emprestando dinheiro para a instituição financeira, e ela irá direcionar esse dinheiro para o financiamento imobiliário, no caso da Letra de Crédito Imobiliário, ou para o financiamento do setor agropecuário, no caso da Letra de Crédito do Agronegócio.

Pergunta 5: Como é calculada a rentabilidade de LCI e LCA?

Resposta: Na aplicação de LCI e LCA, você poderá escolher entre 3 modalidades diferentes de rentabilidade: prefixada, pós-fixada ou híbrida. Na prefixada, você saberá a quantia que irá resgatar no final do prazo estabelecido. Na pós-Fixado, o rendimento é atrelado a um indexador, como o CDI ou a Taxa Selic, portanto, você só saberá o seu rendimento no final do prazo estabelecido. Na híbrida, a remuneração será dividida em uma taxa prefixada e uma taxa pós-fixada. Por exemplo: uma Letra de Crédito que pague a variação do IPCA + 4,5%.

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17 comentários em “Como Declarar Rendimento e Saldo de LCI e LCA?

  1. Marcos Renato Responder

    Olá. Mais uma dúvida, eu investi valor 5 mil para LCI, devo declarar ou não? é limite até 300 mil não precisa declarar IR?
    Abraço

  2. Gilvam Responder

    boa tarde!

    Qual é o código correto para LCI e LCA ? O 45 ou o 49?

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  8. Cris Responder

    Cancelei e Resgatei um seguro de vida multiproteção resgatável, no informe do banco veio o valor do resgate NO ITEM RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS, minha dúvida é o IRPF ja foi descontado pelo banco quando resgatei, ou devo lançar em rendimentos tributáveis de pessoa Jurídica e deixo o sistema calcular o imposto? No informe que recebi veio capital das apólices de seguro ou peculio pago por morte do segurado e o valor … estou em dúvida de como lançar, me ajude? Obrigada

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    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá I.I.!

      Recebo centenas de visitas nestes dois meses, e respondo muitas dúvidas. Você já preparou algo no sentido de I.R. para investimentos no exterior?

      Abraço!

  12. Jovem de Sucesso Responder

    Valeu Uó, vou declarar pela primeira vez e estava precisando de um guia desses!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Jovem!

      Qualquer dúvida sobre a declaração 2017 é só perguntar.

      Abraço!

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