O calendário das eleições de 2018 ainda não foi definido pelo TSE, o que deve acontecer no final ano de 2017. Mas nem por isto você precisa adiar a sua regularização eleitoral. Neste artigo iremos tirar as principais dúvidas sobre o título de eleitor para as eleições do ano que vem.

Apesar do calendário oficial do TSE ainda não ter sido divulgado, algumas datas já estão estabelecidas pela Lei das Eleições, nº 9.504/97, como o dia da eleição:

  • Primeiro turno: 7 de outubro de 2018
  • Segundo turno: 28 de outubro de 2018

O período eleitoral só ocorre nos anos em que há eleições, começa no dia 1º de janeiro, e termina no último dia do ano, 31 de dezembro. As datas indicadas neste calendário podem ser alteradas a qualquer momento, de acordo com a publicação do calendário oficial pelo TSE.

Data Eventos
7 out. 2017 Último dia para o candidato transferir o seu domicílio eleitoral para o estado que irá concorrer.
1 jan. 2018 O registro das pesquisas eleitorais realizadas pelos institutos de pesquisas passa a ser obrigatórios.
5 mar. 2018 Data final para o TSE divulgar as instruções das Eleições Presidenciais de 2018.
7 abr. 2018 Termina o prazo para todos os candidatos estarem filiados a um partido.
9 mai. 2018 Último dia para o eleitor tirar ou alterar o título de eleitor, mudar o domicílio eleitoral, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma Seção Eleitoral Especial (reservado apenas aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).
13 jun. a 3 ago. 2018 Período de seleção dos integrantes das Mesas Receptoras.
5 jul. 2018 O candidato pode iniciar a propaganda intrapartidária, com o intuito de divulgar o seu nome como possível candidato do partido. Está proibido o uso de rádio, televisão e outdoor.
20 jul. a 5 ago.  2018 Fase em que os partidos estão liberados para promover convenções que definem seus candidatos.
8 ago. 2018 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
15 ago. 2018 Acaba o prazo para os partidos políticos e as coligações registrarem seus candidatos.
16 ago. 2018 Começa a propaganda eleitoral.
31 ago. 2018 Primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e televisão.
13 set. 2018 Data final para os partidos políticos definirem e comunicarem os gastos de campanha dos candidatos à Justiça Eleitoral.
15 set. 2018 Dia em que a Justiça Eleitoral divulga o relatório das receitas em dinheiro coletadas pelos partidos políticos para patrocinar as campanhas eleitorais.
27 set. 2018 Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do Título de Eleitor em seu domicílio eleitoral.
29 set. 2018 Termina a propaganda eleitoral gratuita veiculadas no rádio e na televisão.
2 out. 2018 Acaba o período da exibição de propaganda eleitoral paga.
7 out. 2018 Primeiro turno.
8 out. 2018 Começa a propaganda eleitoral referente ao segundo turno, apenas depois das 17h.
10 out. 2018 Prazo final para o mesário que não compareceu à votação no primeiro turno justificar sua ausência.
26 out. 2018 Fim da propaganda eleitoral gratuita através do rádio e da televisão relacionada com o segundo turno.
27 out. 2018 Último dia da propaganda eleitoral paga referente ao segundo turno.
28 out. 2018 Segundo turno.

Principais Dúvidas Sobre Título de Eleitor

1 – O que é necessário para tirar o título de eleitor pela primeira vez?

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, será necessário comparecer a um cartório eleitoral, geralmente o mais próximo da sua residência, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento (quando casado) ou carteira de trabalho;
  • Comprovante recente de residência no nome do eleitor original: contas de luz, água, telefone, gás ou envelopes de correspondência. Os que não tiverem um comprovante de residência em seu nome podem apresentar um comprovante em nome de um familiar junto a um documento que confirme o parentesco;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para os maiores de 18 anos do sexo masculino).

O eleitor deve ir pessoalmente e não é possível fazer o requerimento por procuração. Normalmente o título fica pronto na hora e é entregue em poucos minutos.

Para saber onde fica o cartório mais próximo, consulte no site do TSE o endereço de todas as zonas eleitorais do Brasil. Basta selecionar o seu estado e procurar pelo bairro mais próximo.

consulta zonas eleitorais

2 – É possível tirar o título de eleitor pela internet?

Não é possível tirar o título de eleitor pela internet, mas é possível agendar o atendimento no cartório, um tipo de pré-atendimento através da página Título Net do TSE.

titulo de eleitor pela internet

Para agendar o atendimento, deve-se preencher todos os dados pessoais solicitados, Inserir o texto que aparece na imagem e clicar em “Confirmar”. Em seguida será gerado um número de protocolo e o eleitor terá até 5 dias para se apresentar em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral (cartório, posto ou central de atendimento) com o protocolo gerado e os documentos necessários na data agendada.

3 – Como tirar a segunda via do título de eleitor?

Para tirar a segunda vida do título de eleitor, basta comparecer ao cartório eleitoral que você estiver inscrito como eleitor munido de um documento de identificação original, como a carteira de identidade (RG), a certidão de nascimento ou casamento, a carteira de habilitação (CNH), ou a carteira de trabalho.

Para solicitar a 2ª via do título é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral, isto é, não ter nenhum débito pelo não pagamento de multas eleitorais. Caso o eleitor tenha algum multa, pode requerer a guia de pagamento no próprio cartório e regularizar a situação.

titulo de eleitor 2a via

Quem precisar fazer alguma alteração nos dados do título, como mudar o nome de solteiro para casado, ou mudar o local de votação dentro mesmo município, deve se dirigir ao cartório eleitoral que estiver inscrito. Também será necessário levar o documento que comprove tais alterações, como certidão de casamento ou o novo comprovante de residência.

Em 2018, o pedido pode ser realizado no cartório eleitoral onde estiver inscrito até o dia 27 de setembro, 10 dias antes da eleição. Já a data limite para solicitar a 2ª via em qualquer cartório eleitoral é dia 8 de agosto, 60 dias antes da eleição.

4 – Como transferir o título de eleitor?

Para transferir o título de eleitor é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral, morar por pelo menos três meses na nova residência e ter no mínimo um ano de alistamento eleitoral ou da última transferência de domicílio.

Para transferir o título de eleitor, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo da nova residência com um documento de identificação original como a carteira de identidade (RG), a certidão de nascimento ou casamento, ou a carteira de trabalho; um comprovante de residência no nome do eleitor original e recente; e o título de eleitor, caso ainda o tiver.

Caso o eleitor more com algum familiar e não possua comprovantes de residência em seu nome, pode apresentar um comprovante com o nome do familiar mais um documento que confirme o parentesco.



Não é possível transferir o título pela internet, nem através de procuração, mas o eleitor pode fazer o agendamento do requerimento através o serviço Título Net. Para agendar a transferência é necessário preencher corretamente os dados solicitados.

Os eleitores que estão inscritos no Brasil e residem no exterior, onde haja representação diplomática brasileira, também podem requerer a transferência do título de eleitor. Para isso é necessário apresentar os mesmos documentos citados acima na sede da embaixada ou repartição consular brasileira vinculada à residência do eleitor.

Quem já estiver inscrito no exterior (Zona “ZZ”), mas mudar para outro país, também deve solicitar a transferência do título de eleitor.

5 – Como consultar o número do título de eleitor?

Para descobrir o número do seu título de eleitor, basta acessar o site do TSE na página “Título e local de votação – Consulta por nome“. Para saber o número do título é preciso preencher todos os dados da mesma forma que estiver no título, inclusive os acentos.

Também é possível saber o número do título de eleitor entrando em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do seu estado ou indo pessoalmente no cartório eleitoral onde estiver inscrito. Veja abaixo a lista dos números de telefone das centrais de atendimento de todos os estados.

6 – Como saber se meu título está cancelado?

Para saber se seu título de eleitor está cancelado ou não, você pode consultar sua situação eleitoral através do site do TSE ou dos Tribunais Regionais, no menu “Eleitor” em “Situação Eleitoral“. É possível consultar por nome ou por título, nas duas formas é preciso preencher os dados corretamente e clicar em “Consultar”. Ainda é possível saber se o seu título está cancelado se apresentando em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.

7 – Como regularizar o título de eleitor?

Para regularizar o título de eleitor é necessário comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito munido de documento de identificação original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento (quando casado), carteira de habilitação ou carteira de trabalho; comprovante de residência no nome do eleitor original e recente: contas de luz, água, telefone, gás ou envelopes de correspondência; título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.

Os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência do voto, também deverão pagar uma multa. O valor da multa será decidido pelo juiz eleitoral, e dependerá da condição econômica do eleitor. A multa pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que o valor máximo de R$ 3,51 não será eficaz, de acordo com a situação econômica do eleitor faltoso, ele pode aumentar a multa em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.

8 – Como justificar a ausência do voto?

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário apresentar o formulário preenchido corretamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação, ou entregar em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias.

O eleitor deve justificar a ausência em cada turno separadamente. Caso haja dois turnos no seu domicílio eleitoral e ele não possa votar em nenhum deles, é necessário justificar duas vezes, referentes as ausências no 1º e no 2º turno.

No dia da eleição, o eleitor deve primeiramente preencher o formulário sem erros e de forma legível, caso contrário a justificativa não será validada. Com o formulário preenchido, deve-se entregar no dia da votação ao mesário de qualquer seção eleitoral, apresentando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte.

Depois da eleição, o eleitor tem um prazo de 60 dias após o pleito para justificar a ausência do voto, apresentando a justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Para mais informações favor consultar o artigo: Não Votei nem Justifiquei.

9 – Qual o prazo para tirar o título de eleitor em 2018?

Em um ano eleitoral existe um prazo para tirar o título de eleitor, de 151 dias antes da eleição. Em 2018, dia 9 de maio é a data limite para solicitar o título de eleitor.

10 – Quem não está obrigado a votar?

Os menores de 18 anos ou maiores de 70 e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e também não precisam justificar a ausência do voto.

A lei prevê que em alguns casos o alistamento e o voto são facultativos, mais concretamente para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Além disso, algumas pessoas não são obrigadas a votar porque foram privadas dos seus direitos políticos, de maneira temporária ou definitiva.

cadeirante eleicoes

As pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a fazer o alistamento eleitoral e a votar. No entanto, caso a condição da pessoa portadora de deficiência impossibilite o seu voto ou torne o ato de votar demasiado difícil, ela não sofrerá nenhuma sanção por não se alistar ou votar.

A pessoa portadora de deficiência deverá apresentar ao juiz eleitoral um documento que comprove a sua deficiência (pode fazer isso através de um procurador), podendo obter dessa forma uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.

Pessoas com mobilidade reduzida e com problemas de locomoção que sejam alfabetizadas e tenham entre 18 e 70 anos também são obrigadas a votar. Em 2012 a Justiça Eleitoral criou um Programa de Acessibilidade de forma a garantir o direito de voto para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

11 – Quem não pode tirar o título de eleitor?

Os seguintes cidadãos não podem tirar o título de eleitor:

  • Os que possuem alguma condenação criminal e ainda cumpriu a pena integralmente;
  • Os que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório (conscritos);
  • Cidadãos do sexo masculino que nunca cumpriram o serviço militar obrigatório;
  • Os estrangeiros.

12 – Como saber onde votar?

É possível encontrar o endereço do seu local de votação na seção ‘Título e local de votação’ no site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral que o eleitor está inscrito. Existem três formas de saber onde o eleitor deve votar, pelo nome, pelo número do título de eleitor ou pela zona. Nas duas primeiras opções os dados solicitados devem ser inseridos corretamente, com atenção também ao uso dos acentos, que devem ser inseridos da mesma forma que estiver no título. Se houver algum erro, a operação não é validada e o local de votação não será mostrado.

Para saber onde votar pelo número do título, é preciso entrar no site do TSE e escolher a opção ‘Consulta por título‘, e introduzir o número do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe, se estiver presente no título. Quando o nome da mãe não é mostrado no título, o eleitor deve marcar a caixa ‘não consta/em branco’. Com as informações preenchidas será necessário introduzir o código de cinco letras que aparece na imagem, e clicar em ‘Consultar’. As informações sobre o endereço da votação, bem como os números da zona e seção aparecerão automaticamente.

como saber onde votar

Para saber onde votar pelo nome, é preciso entrar no site do TSE e escolher a opção ‘Consulta por nome‘, inserindo o nome, a data de nascimento e o nome da mãe, caso conste no título de eleitor. Se não houver o nome da mãe no título de eleitor, é preciso selecionar a opção ‘não consta/em branco’. Após inserir todos os dados, o eleitor deve inserir o código de cinco letras mostrado na imagem e clicar no botão ‘Consultar’. Com este serviço é possível ver o número de inscrição do eleitor e as informações completas sobre o domicílio eleitoral, como endereço, número da zona e seção.

A consulta por zona não está disponível para todos os estados. Em alguns sites dos Tribunais Regionais, na seção ‘Título e local de votação’, existe a opção ‘Locais do votação’ ou ‘Consulta por zona eleitoral’. Para encontrar o endereço do seu local de votação basta selecionar o número da sua zona eleitoral, que está localizado no título de eleitor ao lado do número de inscrição, e clicar no botão ‘Listar’ ou ‘Consultar’.

13 – Perdi meu título de eleitor, e agora?

Caso você tenha perdido seu título de eleitor, você precisará solicitar a segunda via. Para isso, basta comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito com um documento de identificação original como a carteira de identidade (RG), a carteira de habilitação, a certidão de nascimento ou casamento, ou a carteira de trabalho.

14 – Qual o prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor em 2018?

A data limite para tirar o título, regularizar sua situação eleitoral ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral é dia 9 de maio, 151 dias antes da eleição.

nao votei

15 – Posso votar só com o RG?

É possível votar com o RG caso você não tenha o título de eleitor em mãos no dia da votação. Para votar sem apresentar o título de eleitor, a pessoa deve ter a situação eleitoral regular, deve estar inscrita na seção eleitoral e constar na lista de eleitores dessa seção. É importante referir que se o eleitor não votar ou não justificar por três eleições consecutivas, o título de eleitor será cancelado. Com o título cancelado, não é possível votar só com RG. Além do RG, é possível votar apresentando outros documentos oficiais com fotografia, como por exemplo:

  • Passaporte;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho;
  • Carteira nacional de habilitação;
  • Carteira de categoria profissional (reconhecida por lei).

Não é possível votar com certidões de nascimento e casamento como documento de identificação.

16 – Quem não votou na última eleição, pode votar?

Quem não votou na última eleição pode votar em 2018. Porém apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

Fonte

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