O calendário das eleições de 2018 já foi definido pelo TSE, portanto é importantíssimo que você esteja em dia com suas obrigações eleitorais. Segundo informações do governo, o eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

O calendário das Eleições 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em dezembro último, traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

A data de 9 de maio de 2018 é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O período eleitoral só ocorre nos anos em que há eleições, começa no dia 1º de janeiro, e termina no último dia do ano, 31 de dezembro.  Veja a seguir as principais datas do calendário eleitoral de 2018.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.



Principais Dúvidas Sobre Título de Eleitor

O título é o documento que comprova que o cidadão faz parte do Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o apto a votar nas eleições. Tirar o título de eleitor e votar são atos obrigatórios para os brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos de idade. Quando não atendidas estas exigências legais, haverá cobrança de multa. Os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos de idade não são obrigados a se alistar como eleitores. Se o fizerem, não têm a obrigação de votar. É o chamado voto facultativo

1 – O que é necessário para tirar o título de eleitor pela primeira vez?

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, será necessário comparecer a um cartório eleitoral, geralmente o mais próximo da sua residência, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento (quando casado) ou carteira de trabalho;
  • Comprovante recente de residência no nome do eleitor original: contas de luz, água, telefone, gás ou envelopes de correspondência. Os que não tiverem um comprovante de residência em seu nome podem apresentar um comprovante em nome de um familiar junto a um documento que confirme o parentesco;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (apenas para os maiores de 18 anos do sexo masculino).

O eleitor deve ir pessoalmente e não é possível fazer o requerimento por procuração. Normalmente o título fica pronto na hora e é entregue em poucos minutos.

Para saber onde fica o cartório mais próximo, consulte no site do TSE o endereço de todas as zonas eleitorais do Brasil. Basta selecionar o seu estado e procurar pelo bairro mais próximo.

consulta zonas eleitorais

2 – É possível tirar o título de eleitor pela internet?

Não é possível tirar o título de eleitor pela internet, mas é possível agendar o atendimento no cartório, um tipo de pré-atendimento através da página Título Net do TSE.

titulo de eleitor pela internet

Para agendar o atendimento, deve-se preencher todos os dados pessoais solicitados, Inserir o texto que aparece na imagem e clicar em “Confirmar”. Em seguida será gerado um número de protocolo e o eleitor terá até 5 dias para se apresentar em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral (cartório, posto ou central de atendimento) com o protocolo gerado e os documentos necessários na data agendada.

3 – Como tirar a segunda via do título de eleitor?

Para tirar a segunda vida do título de eleitor, basta comparecer ao cartório eleitoral que você estiver inscrito como eleitor munido de um documento de identificação original, como a carteira de identidade (RG), a certidão de nascimento ou casamento, a carteira de habilitação (CNH), ou a carteira de trabalho.

Para solicitar a 2ª via do título é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral, isto é, não ter nenhum débito pelo não pagamento de multas eleitorais. Caso o eleitor tenha algum multa, pode requerer a guia de pagamento no próprio cartório e regularizar a situação.

titulo de eleitor 2a via

Quem precisar fazer alguma alteração nos dados do título, como mudar o nome de solteiro para casado, ou mudar o local de votação dentro mesmo município, deve se dirigir ao cartório eleitoral que estiver inscrito. Também será necessário levar o documento que comprove tais alterações, como certidão de casamento ou o novo comprovante de residência.

Em 2018, o pedido pode ser realizado no cartório eleitoral onde estiver inscrito até o dia 27 de setembro, 10 dias antes da eleição. Já a data limite para solicitar a 2ª via em qualquer cartório eleitoral é dia 8 de agosto, 60 dias antes da eleição.

4 – Como transferir o título de eleitor?

Para transferir o título de eleitor é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral, morar por pelo menos três meses na nova residência e ter no mínimo um ano de alistamento eleitoral ou da última transferência de domicílio.

Para transferir o título de eleitor, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo da nova residência com um documento de identificação original como a carteira de identidade (RG), a certidão de nascimento ou casamento, ou a carteira de trabalho; um comprovante de residência no nome do eleitor original e recente; e o título de eleitor, caso ainda o tiver.

Caso o eleitor more com algum familiar e não possua comprovantes de residência em seu nome, pode apresentar um comprovante com o nome do familiar mais um documento que confirme o parentesco.

Não é possível transferir o título pela internet, nem através de procuração, mas o eleitor pode fazer o agendamento do requerimento através o serviço Título Net. Para agendar a transferência é necessário preencher corretamente os dados solicitados.

Os eleitores que estão inscritos no Brasil e residem no exterior, onde haja representação diplomática brasileira, também podem requerer a transferência do título de eleitor. Para isso é necessário apresentar os mesmos documentos citados acima na sede da embaixada ou repartição consular brasileira vinculada à residência do eleitor.

Quem já estiver inscrito no exterior (Zona “ZZ”), mas mudar para outro país, também deve solicitar a transferência do título de eleitor.



5 – Como consultar o número do título de eleitor?

Para descobrir o número do seu título de eleitor, basta acessar o site do TSE na página “Título e local de votação – Consulta por nome“. Para saber o número do título é preciso preencher todos os dados da mesma forma que estiver no título, inclusive os acentos.

Também é possível saber o número do título de eleitor entrando em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do seu estado ou indo pessoalmente no cartório eleitoral onde estiver inscrito. Veja abaixo a lista dos números de telefone das centrais de atendimento de todos os estados.

6 – Como saber se meu título está cancelado?

Para saber se seu título de eleitor está cancelado ou não, você pode consultar sua situação eleitoral através do site do TSE ou dos Tribunais Regionais, no menu “Eleitor” em “Situação Eleitoral“. É possível consultar por nome ou por título, nas duas formas é preciso preencher os dados corretamente e clicar em “Consultar”. Ainda é possível saber se o seu título está cancelado se apresentando em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor.

7 – Como regularizar o título de eleitor?

Para regularizar o título de eleitor é necessário comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito munido de documento de identificação original: carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento (quando casado), carteira de habilitação ou carteira de trabalho; comprovante de residência no nome do eleitor original e recente: contas de luz, água, telefone, gás ou envelopes de correspondência; título de eleitor e comprovantes de justificativa, se houver.

Os eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência do voto, também deverão pagar uma multa. O valor da multa será decidido pelo juiz eleitoral, e dependerá da condição econômica do eleitor. A multa pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que o valor máximo de R$ 3,51 não será eficaz, de acordo com a situação econômica do eleitor faltoso, ele pode aumentar a multa em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.


8 – Como justificar a ausência do voto?

É obrigatório justificar a ausência do voto quando o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Para isso é necessário apresentar o formulário preenchido corretamente com o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto a qualquer mesário no dia da votação, ou entregar em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor após a eleição, no prazo de 60 (sessenta) dias.

O eleitor deve justificar a ausência em cada turno separadamente. Caso haja dois turnos no seu domicílio eleitoral e ele não possa votar em nenhum deles, é necessário justificar duas vezes, referentes as ausências no 1º e no 2º turno.

No dia da eleição, o eleitor deve primeiramente preencher o formulário sem erros e de forma legível, caso contrário a justificativa não será validada. Com o formulário preenchido, deve-se entregar no dia da votação ao mesário de qualquer seção eleitoral, apresentando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, certificado de reservista ou passaporte.

Depois da eleição, o eleitor tem um prazo de 60 dias após o pleito para justificar a ausência do voto, apresentando a justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Para mais informações favor consultar o artigo: Não Votei nem Justifiquei.

9 – Qual o prazo para tirar o título de eleitor em 2018?

Em um ano eleitoral existe um prazo para tirar o título de eleitor, de 151 dias antes da eleição. Em 2018, dia 9 de maio é a data limite para solicitar o título de eleitor.

10 – Quem não está obrigado a votar?

Os menores de 18 anos ou maiores de 70 e as pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e também não precisam justificar a ausência do voto.

A lei prevê que em alguns casos o alistamento e o voto são facultativos, mais concretamente para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Além disso, algumas pessoas não são obrigadas a votar porque foram privadas dos seus direitos políticos, de maneira temporária ou definitiva.

cadeirante eleicoes

As pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a fazer o alistamento eleitoral e a votar. No entanto, caso a condição da pessoa portadora de deficiência impossibilite o seu voto ou torne o ato de votar demasiado difícil, ela não sofrerá nenhuma sanção por não se alistar ou votar.

A pessoa portadora de deficiência deverá apresentar ao juiz eleitoral um documento que comprove a sua deficiência (pode fazer isso através de um procurador), podendo obter dessa forma uma certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado.

Pessoas com mobilidade reduzida e com problemas de locomoção que sejam alfabetizadas e tenham entre 18 e 70 anos também são obrigadas a votar. Em 2012 a Justiça Eleitoral criou um Programa de Acessibilidade de forma a garantir o direito de voto para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

11 – Quem não pode tirar o título de eleitor?

Os seguintes cidadãos não podem tirar o título de eleitor:

  • Os que possuem alguma condenação criminal e ainda cumpriu a pena integralmente;
  • Os que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório (conscritos);
  • Cidadãos do sexo masculino que nunca cumpriram o serviço militar obrigatório;
  • Os estrangeiros.



12 – Como saber onde votar?

É possível encontrar o endereço do seu local de votação na seção ‘Título e local de votação’ no site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral que o eleitor está inscrito. Existem três formas de saber onde o eleitor deve votar, pelo nome, pelo número do título de eleitor ou pela zona. Nas duas primeiras opções os dados solicitados devem ser inseridos corretamente, com atenção também ao uso dos acentos, que devem ser inseridos da mesma forma que estiver no título. Se houver algum erro, a operação não é validada e o local de votação não será mostrado.

Para saber onde votar pelo número do título, é preciso entrar no site do TSE e escolher a opção ‘Consulta por título‘, e introduzir o número do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe, se estiver presente no título. Quando o nome da mãe não é mostrado no título, o eleitor deve marcar a caixa ‘não consta/em branco’. Com as informações preenchidas será necessário introduzir o código de cinco letras que aparece na imagem, e clicar em ‘Consultar’. As informações sobre o endereço da votação, bem como os números da zona e seção aparecerão automaticamente.

como saber onde votar

Para saber onde votar pelo nome, é preciso entrar no site do TSE e escolher a opção ‘Consulta por nome‘, inserindo o nome, a data de nascimento e o nome da mãe, caso conste no título de eleitor. Se não houver o nome da mãe no título de eleitor, é preciso selecionar a opção ‘não consta/em branco’. Após inserir todos os dados, o eleitor deve inserir o código de cinco letras mostrado na imagem e clicar no botão ‘Consultar’. Com este serviço é possível ver o número de inscrição do eleitor e as informações completas sobre o domicílio eleitoral, como endereço, número da zona e seção.

A consulta por zona não está disponível para todos os estados. Em alguns sites dos Tribunais Regionais, na seção ‘Título e local de votação’, existe a opção ‘Locais do votação’ ou ‘Consulta por zona eleitoral’. Para encontrar o endereço do seu local de votação basta selecionar o número da sua zona eleitoral, que está localizado no título de eleitor ao lado do número de inscrição, e clicar no botão ‘Listar’ ou ‘Consultar’.

13 – Perdi meu título de eleitor, e agora?

Caso você tenha perdido seu título de eleitor, você precisará solicitar a segunda via. Para isso, basta comparecer ao cartório eleitoral que estiver inscrito com um documento de identificação original como a carteira de identidade (RG), a carteira de habilitação, a certidão de nascimento ou casamento, ou a carteira de trabalho.

14 – Qual o prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor em 2018?

A data limite para tirar o título, regularizar sua situação eleitoral ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral é dia 9 de maio, 151 dias antes da eleição.

nao votei

15 – Posso votar só com o RG?

É possível votar com o RG caso você não tenha o título de eleitor em mãos no dia da votação. Para votar sem apresentar o título de eleitor, a pessoa deve ter a situação eleitoral regular, deve estar inscrita na seção eleitoral e constar na lista de eleitores dessa seção. É importante referir que se o eleitor não votar ou não justificar por três eleições consecutivas, o título de eleitor será cancelado. Com o título cancelado, não é possível votar só com RG. Além do RG, é possível votar apresentando outros documentos oficiais com fotografia, como por exemplo:

  • Passaporte;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho;
  • Carteira nacional de habilitação;
  • Carteira de categoria profissional (reconhecida por lei).

Não é possível votar com certidões de nascimento e casamento como documento de identificação.

16 – Quem não votou na última eleição, pode votar?

Quem não votou na última eleição pode votar em 2018. Porém apenas quem não votou e nem justificou a ausência por no máximo duas eleições seguidas, contando cada turno como uma eleição. Quem não justificar por três eleições consecutivas terá o título de eleitor cancelado e fica proibido de votar.

Fonte

36 comentários em “Título de Eleitor

  1. Jean Responder

    Perdi a data para a retirada do título e tenho 19 anos recém completados! Quando irá abrir datas para retirada do título?

  2. Emily Responder

    Pessoas que irão fazer 18 anos em 2018 antes das eleições e por algum equívoco não tirou seu título pela primeira vez dentre o prazo,pagará multa e poderá tirar depois das eleições????

  3. Jefferson Responder

    Pessoas que irão fazer 18 anos em 2018 antes das eleições e por algum equívoco não tirou seu título pela primeira vez dentre o prazo,pagará multa e poderá tirar depois das eleições?

  4. Lucas Responder

    Olá, Tenho 18 anos. Mas , não estou no meu estado ,e aí não terá como tirar meu título eleitoral. E queria saber se eu posso tirar no ano de 2019?

  5. tessalia guedes Responder

    Não consigo alterar o nome de casada para divorciada, trabalho o dia inteiro, não vou poder votar?

  6. Carotina Responder

    Eu já tenho título de eleitor que é aquele cartão, eu preciso fazer a biometria? É obrigatório? ?

  7. Matheus Responder

    Fiz 18 anos em março, a junta ainda não me chamou para me alistar, posso tirar o título só com o RA?

  8. Bruno Responder

    Eu vou fazer 18 no dia 14, sou obrigado??

    “Quem não é obrigado a votar em 2018
    Não precisam participar das eleições os cidadãos brasileiros que:

    1 Tenham menos de 18 anos de idade;”

  9. Bianca braz Responder

    Olá, gostaria de saber se eu ppsso tirar minha 1 via do titulo em outro municipio, pois n consigo agendar pela internet, e em outro municipio esta atendendo sem agendamento.

  10. Prissa Responder

    Faço 18 anos em junho! Sou obrigada a tirar o título até 9 de maio?

  11. Taiane Lisboa Responder

    Boa tarde!

    Meu titulo de eleitor estava cancelado, mas já compareci ao cartório eleitoral, paguei as multas, cadastrei a biometria e até recebi um novo título, porém quando vou fazer qualquer tipo de consulta ele ainda consta como cancelado. Quanto tempo leva até que ele conste como regular para que eu possa regularizar minha situação cadastral junto à Receita Federal?

    Obrigada.

  12. Jannine Silva Barreto Responder

    sou da Bahia mas moro em vitoria (es) ha 5 anos é obrigatório fazer a transferência do titulo eleitoral???Tem que levar um comprovante de domicilio no nome do titular,mas moro de aluguel o que devo fazer? tenho que lavar uma declaração comprovando que moro na residência?

  13. Rodrigo Lopes Gonçalves Responder

    qual o prazo para atualizar meu titulo de eleitor para biométrico ???

  14. Carolina Abukawa Responder

    Tenho 17 anos e só completo 18 em agosto desse ano. Preciso tirar o título de eleitor para votar esse ano?

    • Caroline Rosas Responder

      Sim, as eleições serão em outubro e lá você já terá 18 anos se faz aniversário em agosto.

  15. Sand Responder

    Olá ! Gostaria de saber se meu filho que tem 17 anos, precisará ter o titulo de eleitor este ano para se alistar no serviço.militar?
    Ele completa 18 anos.apenas ao final de dezembro e ainda não tirou este documento. Obrigada!

  16. Daniel Galon Responder

    Queria saber se os locais de atendimento são apenas aqueles que aparecem no cadastro pela internet, são muito longes pra mim, queria saber se posso preencher os campos pela internet e comparecer em um TRE perto de casa sem necessariamente ser um dos sugeridos pelo site. alguem me ajuda pelo amor de des
    us

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Bom dia Daniel!
      Entre em contato telefônico com o tribunal mais próximo da sua residência para saber.

  17. HUGO Responder

    1 – Quem deve se alistar como eleitor?
    “Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos”

    2 – É cobrada alguma taxa ou multa?
    “O eleitor que completa 19 anos entre os meses de maio e outubro de 2018, deverá se alistar até 9 de maio de 2018 para não incorrer em multa.”

    A conta não fecha !!! Eu completo 18 anos em Março, portanto nas eleições terei 18 anos e deveria votar conforme ítem 1!
    Já entre maio e outubro eu não terei 19 anos ainda e não pagarei multa segundo o ítem 2 !
    E AGORA ? PRECISO TIRAR O TÍTULO ESTE ANO OU POSSO ESPERAR AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES ?

    • Ariane Cristina Responder

      Oi Hugo! Há um equívoco fácil de se resolver: no idem “1” listado por ti revela que tendo completado 18 anos tu deve tirar o título pois é obrigatório. Já no item “2” listado, a pessoa que completar 19 anos entre maio e outubro deverá tirar o título (pela mesma ordem do item 1) se não ocorrerá multa. Este último caso é para pessoas que fizeram 18 anos em 2017 e ainda não emitiram esse documento. Em resumo: tu deves tirar o título de eleitor esse ano e votar para não receber multa. Boq noite!

      • Ábaco Líquido Autor do post

        É isto aí Ariane!
        Todo mundo votando para escolhermos bons políticos e tentarmos melhor um pouco as coisas lá em Brasília.

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Este item 2 realmente confunde o eleitor. De onde tirou este texto Hugo?

  18. Matheus Responder

    Olá, faço 16 anos antes das eleições dia 3 de putubro, sendo dia 7 a eleição, posso tirar meu título ?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Matheus!
      Entendo que para tirar o títulos você já deve ter 16 anos. Mas posso estar errado. Verifica em um cartório perto de você.

    • Fernanda Russo Responder

      Pode sim Matheus! Pode tirar o titulo todos os brasileiros que completarem 16 anos até o dia da eleição.

  19. Jessica oliveira de souza Responder

    Cmo faço pra ver o valor da multa pq n votei na eleição anterior???

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Jessica.
      O valor da multa geralmente é baixo (menos de 10 reais). Vá a um cartório eleitoral para regularizar sua situação o quanto antes.

      • Anônimo

        Oi na ultima eleição e votei So no primeiro turno e não votei NP segundo quero saber se vou poder votar ou não?

  20. Carla Responder

    Não consigo acessar a quitação eleitoral do meu título, ele é recente. Quanto tempo leva para aparecer no sistema?

  21. Alyne Aguiar Responder

    Tirei meu título de eleitor em dezembro do ano passado e ainda tenho 17 anos até junho. Pra matrícula da faculdade preciso do comprovante de quitação eleitoral e Nn consigo tirar. Será q é obrigatório ou ainda não pq eu nunca votei?

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Alyne!
      Já que tem menos de 18 anos então não é obrigada a votar. Não sei porque a sua escola está pedindo este comprovante. Veja com eles o motivo.

  22. ruthi Responder

    Perdi meu título, mas estou em dia, sem multa alguma. Mas queria saber se posso renovar meu título só com meu comprovante?!

    • Ábaco Líquido Autor do postResponder

      Olá Ruthi!
      Acredito que pode sim. Procure um cartório para saber o procedimento.

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