O aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e), também conhecido como CNH digital, já está disponível em versão demonstração para smartphones Android. O App vem com algumas funções extras como a que permite “exportar” e compartilhar o arquivo da carteira (por e-mail e Whats App) para usar em situações que exigem um documento autenticado. Em breve, o motorista também poderá consultar no aplicativo a pontuação de infrações cometidas e ser avisado quando a CNH estiver vencendo. Apesar de inovadora, a CNH-e não substituirá a versão impressa do documento e ambas poderão ser utilizadas com o mesmo valor documental.

Mesmo não substituindo a CNH impressa, a nova carteira de Motorista digital poderá ser apresentada com o mesmo valor perante as autoridades, inclusive em situações em que a pessoa se esquece da carteira de motorista física na sua residência. Desta forma, ao apresentar o documento via celular, o motorista não estará mais sujeito à multa.

Para acessar a CNH no celular, o usuário poderá acessar a versão digital por meio de uma senha pessoal. A certificação será válida tanto por certificado digital quanto por QRCode, onde os códigos de barra poderão ser escaneados instantaneamente. Assim, os agentes de trânsito poderão acessar o histórico do motorista por meio de um aplicativo.

Para solicitar a carteira de motorista digital, você precisará fazer um cadastro no Portal de Serviço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), confirmando seu e-mail com a utilização de um certificado digital. O cadastro deve ser feito através de um equipamento que permita esse tipo de certificação ou em um posto do Detran.

cnh eletronica

O aplicativo final chegará às lojas em 30 de setembro, quando o estado de Goiás começará a cadastrar os usuários em um projeto-piloto. A carteira digital será implantada nos demais estados de forma gradual até fevereiro de 2018.

Solicitação e Uso da CNH Eletrônica

Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.

Quando começa a valer a CNH Digital?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital.

O que é preciso para tirar CNH Digital?

A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo. Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar. A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

Quanto custará a CNH Digital? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.

É preciso ter certificado digital para tirar a CNH Digital?

Não é obrigatório. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

A CNH Digital é segura? E se roubarem o celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento. Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro. Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. Será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line.

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