Bonificação de Ações no Imposto de Renda 2017

Um dos assuntos mais confusos para o investidor na hora de declarar o imposto de renda 2017 é a questão das bonificações de ações. Preparei um pequeno tutorial para você que irá declarar ações bonificadas pela primeira vez e está na dúvida em como fazer. Irei também apresentar as principais diferenças entre bonificações, desdobramentos e agrupamentos. Além disto mostrarei todas as ações que tiveram estes eventos no ano de 2016.

Falando de forma simples, a bonificação de ações é a distribuição de resultados da empresa através da emissão de novas ações, realizada quando da incorporação de reservas ao capital social. Os novos papéis são distribuídos ao acionista na proporção da quantidade de ações que ele possui. Isto é, a bonificação acontece na proporção 1:X, onde X representa a quantidade de ações que serão bonificadas por ação tida na carteira no investidor

Em outras palavras a bonificação aumenta o capital social e a quantidade de ações em circulação da empresa no mercado, porém sem alterar o seu valor patrimonial líquido, já que as reservas fazem parte do patrimônio da empresa. Deste modo, não existe alteração no valor total possuído por cada acionista, pois, na prática, a empresa não passa a valer mais. Em termos práticos o investidor não está “ganhando” nada com a bonificação.

Bonificação de Ações no IRPF 2017

A bonificação de ações está diretamente ligada ao aumento do capital social da empresa por meio da capitalização de reservas sem que haja incremento do patrimônio liquido. Trata-se do aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas, assim importando na alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem, conforme artigo 169 da Lei das Sociedades Anônimas.

Analisando sob a ótica do mercado de capitais, o preço do valor mobiliário negociado em bolsa recua para que o valor de mercado da companhia não se altere. A princípio, não há mudança em termos de liquidez das ações, pois, como já dito anteriormente, os papéis são direcionados aos atuais acionistas. A bonificação não altera a participação do acionista no patrimônio líquido da empresa. Diferentemente de quando ocorre subscrição pública, por exemplo, já que não há entrada de novos acionistas.

Algumas empresas como a administradora de cartões de crédito Cielo e o banco Itaú têm destinado anualmente parte do lucro para constituição de reserva de capital como permitido pelo artigo 196 da lei societária. O artigo determina que essa reserva pode durar até cinco anos, salvo condições especiais. Por isso, estas empresas têm realizado anualmente bonificação de ações, transferindo parte dessa reserva para o capital social.

Na bonificação é ainda importante considerar o instrumento de leilão de fracionárias de acordo com parágrafo 3º do artigo 169 da lei das SA: “Art. 169 O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. § 3º As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista serão vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das frações; antes da venda, a companhia fixará prazo não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ação.”



Diferença para Split/Inplit (Desdobramento/Agrupamento)

A bonificação de ações é diferente do desdobramento ou grupamento que são meros ajustes numéricos no preço do papel e na quantidade possuída com o objetivo de colocar o preço do lote padrão num patamar atrativo. O tanto que um deles aumenta ou diminui é compensado na mesma proporção pelo outro, de forma que produto entre ambos permaneça constante. O preço médio fica também alterado na mesma proporção.

Já a bonificação trata-se de uma operação contábil. A empresa incorpora parte da reserva de lucros para aumentar o seu capital social. Isso em si não gera valor algum ao acionista, pois se trata apenas de reduzir o valor na rubrica de reserva de lucro e aumentar a de capital integralizado, de modo que o patrimônio líquido continua o mesmo.

As empresas geralmente realizam desdobramentos (splits) quando o preço da ação está muito elevado o que diminui o interesse de compra de alguns investidores. Com o desdobramento, a base de investidores pode aumentar. Uma base de investidores maiores, por sua vez, pode gerar novos aumentos na cotação do papel. Em tese, com as ações mais “baratas”, mais investidores terão interesse em comprá-las. No ano passado, por exemplo, as ações da São Martinho e da Linx sofreram desdobramentos.

Por outro lado, empresas geralmente realizam agrupamentos (inplits) quando o preço da ação está muito baixo. Um dos objetivos do grupamento de ações é tentar diminuir a volatilidade dos ativos.  No ano passado várias empresas realizaram agrupamentos. O motivo foi uma portaria da Bolsa que determinou que empresas cujas ações estivessem valendo menos que R$ 1,00 (penny stocks) seriam expulsas do mercado.

Bonificação de Ações Cielo 2016

As ações CIEL3 recebidas pelo investidor em abril do ano passado através da bonificação deverão ser lançadas na declaração do imposto de renda 2017 pelo seu custo unitário atribuído como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis com o código 09 – Lucros e dividendos recebidos. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na ficha Bens e Direitos.

Exemplo:

Um acionista possuía, em 1 de janeiro de 2016, 1.000 ações ordinárias da Cielo S.A. (CIEL3), registradas em sua declaração do imposto de renda ao custo de R$ 30.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Em 08 de abril de 2016 foi aprovada uma bonificação de 20%, a ser creditada aos acionistas com base na posição detida em 08 de abril de 2016.

Este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações, recebeu 200 ações em bonificação (20% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), passando a ter um saldo de 1.200 ações.

Conforme constou do Aviso aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Cielo S.A. é de R$ 2,65 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 530,00 (R$ 2,65 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 200 recebidas como bonificação).

bonificacao cielo 2016

Este valor deve ser lançado na declaração do imposto de renda na ficha de “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, com o código “Lucros e dividendos recebidos” ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na ficha “Bens e Direitos”.

bonificacao ciel3 2016

No exemplo acima descrito, o acionista que, em 31 de dezembro de 2015, tinha registrado na sua declaração do imposto de renda um custo histórico de R$ 30.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 30.530,00 para as suas 1.200 ações.

Este acionista, quando for vender as suas 1.200 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 30.530,00.

Fonte

Como Declarar Bonificação de Ações no IRPF 2017

A cartilha básica para  declaração de ações no imposto de renda prega que as bonificações devem ser declaradas na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 18 – Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações conforme mostrado na figura abaixo:

imposto de renda bonificacao acoes

Esta é a forma de declaração mais comum. Porém, você poderá encontrar orientação para declarar com o código “09 – Lucros e dividendos recebidos” como informado por alguns RIs de empresa. Acredito que o código em si pouco importa para a Receita, mas da dúvida, siga a cartilha básica.

Se o contribuinte terminou o ano de 2016 com as ações em custódia, deverá também lançar na ficha Bens e Direitos a quantidade de ações e o preço médio calculado após o recebimento da bonificação.

Se o contribuinte vendeu todas as ações em 2016 as mesmas não entrarão na ficha de bens e direitos, apenas o resultado da operação (lucro ou prejuízo) estaria incluído dentro do resultado total do mês referente à venda dessas ações, na ficha de renda variável.

Exemplo:

Um acionista possuía, em 01 de janeiro de 2008, 1.000 ações preferenciais da Gerdau S.A. (GGBR4), registradas em sua declaração do imposto de renda ao custo de R$ 20.000,00 (valor pago pela aquisição das ações).

Em 30 de maio de 2008 foi aprovada uma bonificação de 100%, a ser creditada aos acionistas com base na posição detida em 12 de junho de 2008.

Este acionista, caso tenha mantido a sua posição de 1.000 ações, recebeu 1.000 ações em bonificação (100% aplicado sobre as 1.000 ações possuídas), passando a ter um saldo de 2.000 ações.

Conforme constou do Comunicado aos Acionistas, o custo unitário atribuído a cada uma das ações bonificadas da Gerdau S.A. é de R$ 4,88 por ação. Assim, o custo total das ações bonificadas recebidas por este acionista é de R$ 4.880,00 (R$ 4,88 do custo unitário atribuído, multiplicado pelas 1.000 recebidas como bonificação).

Este valor deve ser lançado na declaração do imposto de renda na seção de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, na linha Lucros e dividendos (ou Incorporação de reservas ao capital / Bonificação em ações se preferir) recebidos ao mesmo tempo em que for adicionado ao custo histórico das ações na seção de Bens e Direitos.

No exemplo acima descrito, o acionista que, em 31 de dezembro de 2007, tinha registrado na sua declaração do imposto de renda um custo histórico de R$ 20.000,00 para as suas 1.000 ações, passa agora a ter um custo de R$ 24.880,00 para as suas 2.000 ações.

Este acionista, quando for vender as suas 2.000 ações, para efeitos de cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital, deverá considerar este novo custo histórico das ações, ou seja, R$ 24.880,00.



O Custo das Ações Bonificadas

Devemos ler os comunicados de bonificações emitidos pelos RIs das empresas para saber qual é o custo das ações bonificadas. Na maioria dos casos, as ações são bonificadas com um custo calculado pelas próprias empresas, mas pode ocorrer casos em que o custo será zero (caso recente da CEMIG).

Esse custo será importante para o acionista ao realizar a declaração do imposto de renda no ano subsequente. Assim, apesar do acionista receber sem custos e de forma automática um bônus em forma de novas ações, cada uma delas possui um custo intrínseco que deverá ser considerado no preço médio de compra dessas ações para fins de imposto de renda.

Caso Recente da CEMIG

Quem é investidor da CEMIG (ou já foi) deve se lembrar da bonificação onde o custo das ações bonificadas foi R$ 0. Esse foi um caso isolado, que ocorreu devido a incorporação de reservas de lucros apurados nos anos-calendário de 1994 e 1995, conforme Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001.

Este caso gerou muitos questionamentos em vários sites de finanças. Em 26/12/13 a empresa aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária, o aumento de capital de R$ 1,480 bilhão que foi realizado por meio de emissão de 296,2 milhões de ações preferenciais a serem entregues aos acionistas como forma de bonificação. Cada investidor recebeu 30% da quantidade de ações que já possuía.

O pagamento da bonificação foi realizado em 03/01/14. Todos os acionistas que possuíam papéis até o dia 26/12/13 receberam o bônus. O Governo do Estado de Minas Gerais, principal acionista da companhia, com 50,97% do capital votante, foi o maior beneficiado. Para ele, foram emitidos 64,3 milhões de títulos. Como os papéis da bonificação não dão direito a voto, o governo poderá vendê-los sem perder o controle da empresa.

Então, o investidor que possuía em 26/12/13 1.000 ações CMIG3 ou CMIG4 recebeu na bonificação 307,65 ações CMIG4. É importante salientar que a parte fracionária do cálculo não é distribuída na forma de ações e sim de dinheiro creditado em conta. Para isto são realizados leilões para venda dos fracionários dos diversos investidores de forma agrupada.

Para complicar um pouco mais a questão a CEMIG lançou o seguinte comunicado em 29/01/14: No melhor entendimento da Companhia, de acordo com disposto no §1º do Artigo 47 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.022/2010, o custo unitário de aquisição atribuído às ações bonificadas é de R$0,00 (zero reais), visto tratar-se de bonificação oriunda da capitalização de reserva de capital “não tributada”

Fonte

Bonificações, Grupamentos e Desdobramentos em 2016

Para facilitar a vida do contribuinte-investidor, preparei uma tabela com todos os papéis que sofreram eventos de bonificações, grupamentos e desdobramentos em 2016.

20 thoughts on “Bonificação de Ações no Imposto de Renda 2017

  1. Anônimo Reply

    Bom dia Uó! Sou leitor do seu blog a um bom tempo e suas postagens são sempre inspiradoras.
    Com relação ao valor da bonificação da ação ITSA4, ela está igual ao de ITUB.
    Considerando que a cotação é sempre menor não deveria ser diferente. Eu tenho nos meus registros o valor de R$6,04 por ação. Mas não lembro de onde eu retirei.

    Grato pela atenção!

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Opa!

      Você está certo…

      2) Bonificação em Ações (10%): em razão da capitalização de reservas, serão emitidas 675.464.328 novas ações escriturais, sem valor nominal, sendo 259.539.186 ordinárias e 415.925.142 preferenciais, que serão atribuídas gratuitamente aos Acionistas, a título de bonificação, na proporção de 1 (uma) ação nova para cada 10 (dez) ações da mesma espécie que possuírem na data-base, com o objetivo de aumentar a liquidez das ações em decorrência do ajuste do valor de sua cotação no mercado, uma vez que a negociação a um patamar mais acessível combinada com uma maior quantidade de ações em circulação gera, potencialmente, mais negócios e maior volume financeiro, o que resulta em criação de valor aos Acionistas, observando-se:

      a) Data-base: terão direito à bonificação os Acionistas titulares de ações na posição acionária final do dia 29.04.2016;

      b) Negociação: as atuais ações continuarão a ser negociadas com direito à bonificação até 29.04.2016; a partir de 02.05.2016, as ações passarão a ser negociadas “ex” direito à bonificação; as ações recebidas em bonificação serão incluídas na posição dos Acionistas em
      05.05.2016;

      c) Direito das Ações Bonificadas: as ações recebidas em bonificação farão jus à percepção integral de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir de 29.04.2016. Considerando que os dividendos trimestrais serão mantidos em R$ 0,015 por ação, os valores pagos trimestralmente aos Acionistas serão incrementados em 10% após a inclusão das novas ações nas posições dos Acionistas;

      d) Frações de Ações: a bonificação será efetuada sempre em números inteiros; para os Acionistas que desejarem transferir frações de ações oriundas da bonificação, fica estabelecido o período de 06.05.2016 a 06.06.2016, em conformidade com o disposto no § 3º do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76; transcorrido esse período, eventuais sobras decorrentes dessas frações serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e o produto da venda será disponibilizado aos Acionistas titulares dessas frações, em data a ser informada oportunamente; e

      e) Custo de Aquisição das Ações Bonificadas: o custo atribuído às ações bonificadas é de R$ 6,04028937 por ação, independentemente da espécie, para os fins do disposto no § 1º do Artigo 58 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.585, de 31.08.2015.

      Vou corrigir a tabela.
      Valeu!

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      hehe, eu também fico caçando, imaginei que outras pessoas teriam o mesmo problema, por isto fiz o post. Abraço!

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Valeu Rodolfo. Teve alguma ação bonificada em 2016? Tive ALUP11, CIEL3, ITUB3, EZTC3 e LAME3, rs. Fiquei rico.

  2. Ábaco Líquido Post authorReply

    LOJAS AMERIC (LAME) Aumento de capital (Bonificacao) Enviou o seguinte aviso aos acionistas: “Comunicamos aos senhores acionistas de Lojas Americanas S.A. (“Companhia”) que foi aprovado, em reuniao do Conselho de Administracao realizada em 29 de marco de 2016, as 17h00, um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 346.409.387,64 (trezentos e quarenta e seis milhoes, quatrocentos e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), mediante a distribuicao de bonificacoes na proporcao de 1 (uma) nova acao para cada 5 (cinco) acoes existentes, atraves da capitalizacao de reserva legal no valor de R$ 21.391.581,16 (vinte e um milhoes, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) e reserva para novos empreendimentos no valor de R$ 325.017.806,48 (trezentos e vinte e cinco milhoes, dezessete mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), com a emissao privada de 235.090.180 novas acoes, sem valor nominal, sendo 88.440.011 ON e 146.650.169 PN, com as mesmas caracteristicas e conferindo a seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislacao aplicavel as acoes ordinarias e preferenciais, conforme o caso, participando em igualdade de condicoes com as acoes existentes, dos dividendos e demais distribuicoes que vierem a ser declarados a partir desta data. As novas acoes ora emitidas serao distribuidas aos acionistas da Companhia na proporcao do numero de acoes da mesma especie que possuirem em 30 de marco de 2016, apos o fechamento do pregao. As acoes de emissao da Companhia passarao, portanto, a ser negociadas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros “ex direito” a bonificacao, a partir de 31 de marco de 2016, inclusive. As acoes que nao puderem ser atribuidas por inteiro a cada acionista serao vendidas em bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das fracoes, nos termos do paragrafo 3. do artigo 169 da Lei n. 6.404/76. Antes da venda sera concedido prazo de 30 dias, que se iniciara em 31 de marco e terminara em 29 de abril de 2016, durante o qual os acionistas poderao transferir as fracoes de acao. Esgotado o prazo de 30 dias a que se refere o item acima, as acoes que nao puderem ser atribuidas por inteiro a cada acionista serao vendidas em leilao a ser realizado na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente, pelos titulares das fracoes, nos termos do paragrafo 3. do Art. 169 da Lei n. 6.404/76. O valor a que cada acionista fizer jus sera: a. para os acionistas que possuirem conta-corrente no Banco Bradesco S.A. ou em outros bancos e que comunicaram essa condicao ao Banco Bradesco S.A., creditado automaticamente em ate sete dias uteis apos a realizacao do leilao; e b. para os acionistas cujas acoes estiverem custodiadas na Central Depositaria de Ativos da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, creditado diretamente aquela companhia, que se encarregara de repassa-lo atraves dos agentes de custodia. Os demais acionistas receberao, via postal, no endereco constante dos registros do Banco Bradesco S.A., formulario apropriado para se habilitarem ao recebimento do produto da venda das fracoes. O acionista que nao receber o correspondente aviso de credito em conta corrente ou o aviso para recebimento em ate sete dias uteis apos a realizacao do leilao, devera se dirigir a qualquer uma das agencias do Banco Bradesco S.A. para recebimento do valor a que tiver direito, mediante a apresentacao de documentacao comprobatoria de identificacao. Sera creditada em 06 de abril de 2016 e estara disponivel no dia 07 de abril de 2016, 1 (uma) nova acao ordinaria ou preferencial para cada 5 (cinco) acoes ordinarias ou preferenciais, respectivamente, de propriedade do acionista. Nos termos previstos no artigo 25, paragrafo 1. da Instrucao Normativa SRF n. 25/2001, o custo unitario de R$ 1,473517046 foi atribuido as acoes bonificadas. Eventuais esclarecimentos poderao ser obtidos junto ao Departamento de Relacoes com Investidores da Companhia, atraves do telefone +55 (21) 2206-6708, ou do e-mail investidores@lasa.com.br.” Norma: a partir de 31/03/2016 acoes escriturais ex-bonificacao.

  3. Ábaco Líquido Post authorReply

    O ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (“Companhia”) comunica aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 01 de agosto de 2016, registrou proposta para deliberação em Assembleia Geral Extraordinária a ser oportunamente convocada (“Assembleia”), destacando:

    1. Proposta de aumento do capital social subscrito e integralizado, no valor de R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais), passando este de R$ 85.148.000.000,00 (oitenta e cinco bilhões, cento e quarenta e oito milhões de reais) para R$ 97.148.000.000,00 (noventa e sete bilhões, cento e quarenta e oito milhões de reais), mediante a capitalização de valores registrados nas Reservas de Lucros – Reservas Estatutárias da Companhia.

    1.1. Bonificação em Ações à razão de 10% (dez por cento): o aumento de capital será efetivado com a emissão de 598.391.594 (quinhentos e noventa e oito milhões, trezentas e noventa e um mil, quinhentas e noventa e quatro) novas ações escriturais, sem valor nominal, sendo 304.704.019 (trezentos e quatro milhões, setecentas e quatro mil e dezenove) ordinárias e 293.687.575 (duzentos e noventa e três milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, quinhentas e setenta e cinco) preferenciais, que serão atribuídas aos detentores de ações, a título de bonificação, na proporção de 1 (uma) nova ação, da mesma espécie, para cada 10 (dez) ações possuídas, sendo que as ações mantidas em tesouraria também serão bonificadas.

    1.2. Objetivo: aumentar a liquidez das ações em decorrência do ajuste do valor de sua cotação no mercado, uma vez que a negociação a um patamar mais acessível combinada com uma maior quantidade de ações em circulação gera, potencialmente, mais negócios e maior volume financeiro, o que resulta em criação de valor aos acionistas. As novas ações emitidas serão distribuídas de forma gratuita e beneficiarão os acionistas proporcionalmente à participação acionária detida anteriormente à bonificação.

    1.3. Data-base: considerando que as mencionadas deliberações dependerão, para a sua validade, além da aprovação dos acionistas em Assembleia, da aprovação do Banco Central do Brasil, a data- base do direito à bonificação será comunicada ao mercado pela Companhia após a obtenção de referida autorização. Dessa forma, as ações da Companhia continuarão, até a data a ser oportunamente anunciada, a ser negociadas com direito à bonificação e, somente após tal data, passarão a ser negociadas ex-direito à bonificação.

    1.4. Negociação: uma vez aprovadas essas propostas, as ações continuarão a ser negociadas com direito à bonificação, até a data-base descrita no subitem 1.3 acima, e as novas ações serão liberadas à negociação após a aprovação do respectivo processo pelo Banco Central do Brasil e inclusão na posição dos acionistas, que será objeto de comunicação ao mercado.

    1.5. Direito das Ações Bonificadas: as novas ações farão jus integralmente aos proventos que vierem a ser declarados após a data de inclusão dessas ações na posição dos acionistas, conforme descrito no item 1.3 acima, nos mesmos termos das ações ordinárias e preferenciais da Companhia, conforme aplicável.

    1.6. Dividendos: os dividendos mensais serão mantidos em R$ 0,015 por ação, de modo que os valores totais pagos pela Companhia mensalmente aos acionistas serão incrementados em 10% (dez por cento), após a inclusão das ações bonificadas na posição acionária. O dividendo mínimo anual assegurado às ações preferenciais também será mantido em R$ 0,022 por ação.

    1.7. Frações de Ações: a bonificação será efetuada sempre em números inteiros. Após a aprovação do Banco Central do Brasil, a Companhia fixará período não inferior a 30 (trinta) dias para os acionistas que desejarem transferir frações de ações oriundas da bonificação, em conformidade com o § 3º do artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Transcorrido esse período, eventuais sobras decorrentes das frações de ações serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e o valor líquido apurado será disponibilizado aos acionistas titulares dessas frações. A Companhia informará oportunamente maiores detalhes sobre referido procedimento.

    1.8. Custo das Ações Bonificadas: o custo atribuído às ações bonificadas é de R$ 20,05375764 por ação para os fins do disposto no § 1º do artigo 47 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.022/10, bem como no parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 9.249/95.

    1.9. Mercado Internacional: simultaneamente à operação no mercado brasileiro e na mesma proporção, os valores mobiliários negociados no mercado americano (ADR – American Depositary Receipt) e no mercado argentino (CEDEAR – Certificado de Depósito Argentino) também serão bonificados em 10% (dez por cento), de modo que os investidores receberão 1 (um) novo ADR/CEDEAR para cada 10 (dez) ADRs/CEDEARs de que forem titulares na data-base. Sendo assim, os ADRs/CEDEARs continuarão a ser negociados na proporção de 1 (uma) ação preferencial da Companhia para 1 (um) ADR/CEDEAR.

    2. Proposto o aumento do limite de capital autorizado, na mesma proporção da bonificação de ações ora proposta, de forma que a Companhia fique autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 8.784.600.000 (oito bilhões, setecentos e oitenta e quatro milhões e seiscentas mil) ações, sendo 4.392.300.000 (quatro bilhões, trezentos e noventa e dois milhões e trezentas mil) ações ordinárias e 4.392.300.000 (quatro bilhões, trezentos e noventa e dois milhões e trezentas mil) ações preferenciais. Atualmente, a Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 7.986.000.000 (sete bilhões, novecentos e oitenta e seis milhões) de ações, sendo 3.993.000.000 (três bilhões, novecentos e noventa e três milhões) de ações ordinárias e 3.993.000.000 (três bilhões, novecentos e noventa e três milhões) de ações preferenciais

  4. Ábaco Líquido Post authorReply

    A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), em
    atendimento ao disposto no artigo 157, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976
    e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n° 358, de 3 de janeiro de 2002,
    informa aos seus investidores e ao mercado em geral que foi aprovado pelos acionistas,
    em Assembleia Geral Extraordinária realizada na presente data, o aumento de capital
    social da Companhia no valor de R$ 136.704.485,57 (cento e trinta e seis milhões,
    setecentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos),
    mediante a capitalização de parte da Reserva de Lucros da Companhia no referido valor,
    com a emissão de 7.943.317 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e
    dezessete) novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a serem bonificadas
    aos acionistas na proporção de 5,0575541722 novas ações para cada 100 (cem) ações
    existentes, nos termos do artigo 169 da Lei no 6.404/76, conforme detalhado abaixo:
    Custo das Ações Bonificadas: o custo atribuído às ações bonificadas é de
    R$ 17,21 (dezessete reais e vinte e um centavos) por ação, para os fins do disposto
    no §1º do artigo 47 da Instrução Normativa RFB nº 1022/10.

  5. Ábaco Líquido Post authorReply

    A CPFL Energia S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: CPFE3, NYSE: CPL) comunica aos seus acionistas e ao mercado que a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2016, deliberou o seguinte evento societário:

    1)Aumento de Capital Social: o aumento do capital subscrito e realizado no valor de R$ 392.972.219,68 (trezentos e noventa e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), passando este de R$ 5.348.311.955,07 (cinco bilhões, trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e onze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) para R$ 5.741.284.174,75 (cinco bilhões, setecentos e quarenta e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), mediante a capitalização (reversão) da reserva estatutária de reforço de capital de giro.

    2)Bonificação em ações à razão de 2,507570448%: o aumento de capital será efetivado com a emissão de 24.900.531 (vinte e quatro milhões, novecentas mil, quinhentas e trinta e uma) ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal, que serão atribuídas aos detentores de ações, a título de bonificação, na proporção de 0,02507570448 nova ação, da mesma espécie, para cada ação possuída, sendo que as ações mantidas em tesouraria também serão bonificadas.

    2.1) Data-base: terão direito à bonificação os acionistas titulares de ações na posição acionária final de 29 de abril de 2016.

    2.2) Negociação: as ações serão liberadas para negociação “ex” direito à bonificação a partir de 2 de maio de 2016; sendo certo que as novas ações serão incluídas na posição dos acionistas em 5 de maio de 2016.

    2.3) Direito das Ações Bonificadas: as novas ações farão jus integralmente aos proventos que vierem a ser declarados a partir de 5 de maio de 2016, nos mesmos termos das ações ordinárias da CPFL Energia, conforme aplicável.

    2.4) Frações de Ações: a bonificação será efetuada sempre em números inteiros. Para os acionistas que desejarem transferir frações de ações oriundas da bonificação, fica estabelecido o período de 5 de maio de 2016 a 6 de junho de 2016, em conformidade com o disposto no § 3º do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Transcorrido esse período, eventuais sobras decorrentes das frações de ações serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e o produto da venda será disponibilizado aos acionistas titulares dessas frações, em data a ser informada oportunamente.

    2.5) Custo das Ações Bonificadas: o custo atribuído às ações bonificadas é de R$ 15,781680012 por ação, para os fins do disposto no artigo 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

    2.6) Mercado Internacional: na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), onde cada American Depositary Receipt (ADR) representa 2 (duas) ações ordinárias, os investidores receberão 0,02507570448 novo ADR para cada 1 (um) ADR possuído.

  6. Ábaco Líquido Post authorReply

    BRMALLS PARTICIPAÇÕES S.A.
    CNPJ nº 06.977.745/0001-91
    Companhia Aberta

    Comunicamos que, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2016 (“Assembleia”), aprovou, conforme a proposta da administração, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.744.918.609,84, com a emissão de 140.116.943 novas ações em favor de todos os acionistas, de forma igualitária, ou seja, representando bonificação de 30% em ações, mediante a capitalização de parte do saldo das Reservas de Lucros, conforme a ata da Assembleia divulgada naquela data através do Sistema IPE da CVM.

    Em decorrência da aprovação, a partir desta data, 2 de maio de 2016, as ações já estão sendo negociadas ex-bonificação. Portanto, a posição acionária a ser considerada para identificação dos acionistas com direito ao recebimento das novas ações é a do final do dia 29 de abril de 2016. Como informado na proposta da administração, o custo atribuído às ações bonificadas é de R$ 19,59 por ação.

    A bonificação será efetuada sempre em números inteiros. Os acionistas que desejarem transferir frações de ações oriundas da bonificação, em conformidade com o artigo 169, parágrafo 3º, da Lei das S.A., deverão fazê-lo em até 30 (trinta) dias. Após esse período, eventuais sobras decorrentes das frações de ações serão agrupadas em números inteiros e vendidas na BM&FBOVESPA e o valor líquido apurado será disponibilizado aos acionistas titulares dessas frações.

    Os valores mobiliários negociados no mercado americano (ADR – American Depositary Receipt) também serão bonificados na mesma razão, de modo que os investidores receberão 30 (trinta) novos ADRs para cada 100 (cem) ADRs de que forem titulares na data-base. Sendo assim, os ADRs continuarão a ser negociados na proporção de 2 (duas) ações para cada ADR.

    Informamos ainda que, a partir de 5 de maio de 2016, as ações oriundas da bonificação serão incorporadas à posição dos acionistas. Outras informações sobre a bonificação foram divulgadas na proposta da administração para a Assembleia, que está disponível no Sistema IPE da CVM e no website da Companhia (www.brmalls.com.br/ri).

  7. Ábaco Líquido Post authorReply

    O Banco BTG Pactual S.A. (Companhia) divulgou, em 06/09/2016, Aviso aos
    Acionistas com informações complementares aos Fatos Relevantes de
    08/04/2016 e 29/06/2016 (Fatos Relevantes) e ao Aviso aos Acionistas de
    18/07/2016 (Aviso aos Acionistas) sobre a segregação das atividades de trading
    de commodities da estrutura operacional da Companhia por meio da entrega aos
    acionistas de parte de sua participação societária na Engelhart Commodities
    Trading Partners Group S.A. (Engelhart CTP).
    Conforme disposto no Aviso aos Acionistas, os doadores das units BBTG11 que
    manifestarem tempestiva e expressamente interesse em receber participação
    societária na Engelhart CTP (Alternativa Engelhart) deverão considerar os
    procedimentos operacionais constantes desse Aviso aos Acionistas.
    A Companhia definiu, nos Fatos Relevantes e no Aviso aos Acionistas,
    procedimento de entrega de 0,92905501907 ação preferencial classe C (PNC)
    para cada unit BBTG11 a título de bonificação (Bonificação).
    Considerando a dinâmica de Bonificação no sistema BTC, os participantes
    deverão observar o seguinte:
    1. Serão elegíveis apenas os contratos registrados até 15/09/2016, inclusive, e
    que estiverem ativos ou que tiverem sido renovados no fim desse dia.
    Portanto, os contratos registrados a partir de 16/09/2016 não conferirão aos
    doadores a participação na Bonificação.
    2. De forma a compatibilizar o tratamento da Bonificação, uma vez que a PNC
    não será admitida à negociação nos mercados administrados da
    BM&FBOVESPA, o sistema BTC no fim do dia 15/09/2016:
    a) criará os “contratos-filhote” de BBTG11 na quantidade resultante da
    multiplicação de 0,28280586628 por unidade de PNC;
    b) definirá como data de carência e data de vencimento dos “contratosfilhote”
    o dia 14/10/2016; e
    c) não permitirá a liquidação antecipada dos “contratos-filhote”.
    3. Não haverá tratamento para as frações decorrentes da quantidade resultante
    da multiplicação de 0,28280586628 por unidade de PNC, pois essa
    quantidade será arredondada para o número inteiro mais próximo.

  8. Ábaco Líquido Post authorReply

    O Banco Bradesco S.A. comunica aos seus acionistas e ao mercado a aprovação, pelo Banco Central do Brasil, nesta data, do processo de aumento do seu capital social no valor de R$8.000.000.000,00, elevando-o de R$43.100.000.000,00 para R$51.100.000.000,00, com bonificação de 10% (dez por cento) em ações (1 ação nova para cada 10 ações da mesma espécie possuídas), deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10.3.2016, informando que:
    1) serão beneficiados os acionistas que estiverem inscritos nos registros do Banco em 15.4.2016. A partir de 18.4.2016, as ações passarão a ser negociadas ex-bonificação;

    2) as ações oriundas da bonificação serão incorporadas à posição dos acionistas em 20.4.2016, estando disponíveis em 22.4.2016;

    3) os juros sobre o capital próprio mensais serão mantidos em R$0,017249826 por ação ordinária e R$0,018974809 por ação preferencial (brutos), com pagamento pelo valor líquido de R$0,014662352 por ação ordinária e R$0,016128588 por ação preferencial, já deduzido o imposto de renda na fonte de 15% (quinze por cento). Continuarão sendo pagos em conformidade com a Sistemática de Pagamento Mensal de Dividendos/Juros sobre o Capital Próprio. O imposto de renda na fonte não se aplicará às pessoas jurídicas que estejam dispensadas da referida tributação;

    4) considerando as ações bonificadas a serem incorporadas à posição dos acionistas em 20.4.2016, haverá um incremento de 10% (dez por cento) sobre os montantes pagos mensalmente a partir dos juros referentes ao mês de maio de 2016.
    Por oportuno, informa também que:

    – é de R$15,845572693 o custo unitário atribuído às ações bonificadas, de conformidade com o disposto no Artigo 10 da Lei no 9.249, de 26.12.1995 (alterado pela Lei no 12.973/14) , e no Parágrafo Primeiro do Artigo 58 da Instrução Normativa no 1.585, de 31.8.2015, da Secretaria da Receita Federal, que constará do “Comprovante de Ações Escriturais para Declaração de Rendimentos do Exercício de 2017, relativo ao Ano-Calendário 2016”;

  9. Ábaco Líquido Post authorReply

    ALUPAR (ALUP-N2) – AGO/E – 20/04/2016 – 11h00 – Distribuicao de Dividendo e Bonificacao Em AGO: aprovar as Demonstracoes Financeiras da Companhia referentes ao exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2015, a proposta de destinacao do lucro liquido do exercicio findo em 31 de dezembro de 2015, incluindo a distribuicao de dividendos e o orcamento de capital para o ano de 2016. Em AGE: (i) fixar a remuneracao anual global dos administradores da Companhia para o exercicio de 2016; (ii) deliberar sobre a proposta de bonificacao em acoes aos acionistas da Companhia e consequente aumento do capital social da Companhia, mediante capitalizacao de parte da reserva de investimento da Companhia; (iii) alterar o artigo 5o do Estatuto Social da Companhia a fim de refletir seu capital social atualizado e, sujeito a aprovacao da materia indicada no item (ii) acima da ordem do dia da Assembleia Geral Extraordinaria, o aumento de capital da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia, caso restem aprovadas as materias indicadas nos itens (ii) e (iii) da ordem do dia acima da Assembleia Geral Extraordinaria. Conforme proposta da administracao, sera submetida a distribuicao de dividendo no montante de R$ 174.972.504,00, sendo R$0,28 por acao e R$0,84 por Unit. Os dividendos serao pago em moeda nacional, ate o encerramento do exercicio de 2016, em data a ser previamente informada pela administracao da Companhia. Farao jus aos dividendos os acionistas registrados como tal em 20 de abril de 2016, passando as acoes de emissao da Companhia e as Units da Companhia a negociar ex-dividendos a partir de 22 de abril de 2016. Informacoes sobre o aumento de capital: o valor do Aumento de Capital sera de R$ 173.306.099,20, mediante a emissao de 40.618.617 novas acoes, das quais 29.980.834 acoes ordinarias e 10.637.783 acoes preferenciais. Tendo em vista o aumento acima proposto, o capital social da Companhia passara a ser de R$ 1.798.533.199,20, dividido em 665.520.417 acoes, sendo 491.224.430 acoes ordinarias e 174.295.987 acoes preferenciais. Os acionistas receberao 6,5% (seis virgula cinco por cento) em acoes, ou seja, para cada 1000 (mil) acoes ou Units detidas, o acionista sera bonificado com 65 (sessenta e cinco) novas acoes ou Units, na mesma proporcao da especie de acoes ou de Units detidas ao final do dia 20 de abril de 2016. A partir de 22 de abril de 2016, as acoes e Units passarao a ser negociadas “ex” direito a bonificacao, sendo que as novas acoes e Units serao incluidas na posicao dos acionistas em 27 de abril de 2016. As acoes ordinarias e preferenciais a serem emitidas conferirao aos seus titulares os mesmos direitos e obrigacoes das acoes ordinarias e preferenciais ja existentes e farao jus ao recebimento integral de dividendos, juros sobre o capital proprio e eventuais remuneracoes de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. O custo atribuido as acoes bonificadas e de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos) por acao, independentemente da especie, ou R$ 12,80 (doze reais e oito centavos) por Unit (representativas cada uma de 1 (uma) acao ordinaria e 2 (duas) acoes preferenciais). A bonificacao sera efetuada sempre em numeros inteiros. Neste sentido, o paragrafo 3o do artigo 169 da Lei das Sociedades por Acoes estabelece 2 (dois) procedimentos consecutivos quando a participacao de acionistas seja composta por numero fracionado: (i) 1o procedimento: abertura de prazo de 30 (trinta) dias, durante os quais os acionistas poderao comprar ou vender entre si as fracoes, a fim de completar a unidade; e (ii) 2o procedimento: apos o prazo de 30 (trinta) dias referido anteriormente, havera um leilao das fracoes em ambiente de Bolsa, por meio de corretora escolhida a criterio da Companhia. Concluido o leilao, a Companhia informara o seu agente escriturador e a Bolsa sobre o valor a ser pago por acao ou Unit, a cada acionista. A data de pagamento dos acionistas sera estabelecida conjuntamente pelo escriturador e pela Bolsa e sera previamente informada aos acionistas. Para os acionistas que desejarem transferir fracoes de acoes ou Units oriundas da bonificacao e estabelecido o periodo de 28 de abril de 2016 a 28 de maio de 2016, em conformidade com o disposto no paragrafo 3o do artigo 169 da Lei n. 6.404/76. Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a proposta da administracao. A partir de 22/04/2016, acoes escriturais e units ex-dividendo e ex-bonificacao.

  10. Guardião do Mobral Reply

    Fala Uó

    Nos informes de rendimento isso não nos vem não ?

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Fala Seu Guarda!

      Segue o informe do Itaú, veja que em termos de bonificação nada é informado…

      informe de rendimentos itau 2017

      Abraço!

  11. NooB Investidor Reply

    Grande post, Uó!

    Aproveitei a leitura e fui revisar minha declaração que está praticamente pronta, mas não enviei!

    Esta tabela vai ajudar muita gente!!

    Abraços

    • Ábaco Líquido Post authorReply

      Opa Noob!

      A minha vai sair só mês que vem, neste mês estou trabalhando nos documentos da esposa. Já chegaram mais de 100 informes aqui em casa, rs.

      Abraço!

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